30/08/2023 18:10

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 18:09

Transitado em Julgado em 25/08/2023
26/08/2023 03:59

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE FREITAS MARTINS em 25/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:51

Publicado Sentença em 10/08/2023.
10/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Circunscrição de Águas Claras 0713387-09.2023.8.07.0020 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) LUCINEIDE DE FREITAS MARTINS COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A e outros SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Regularmente intimada a emendar a petição inicial, a parte autora permaneceu inerte, conforme certidão de id. 167947848.

Logo, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, I, e 321, parágrafo único, do CPC/2015.

Cancele-se eventual sessão de conciliação designada.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/08/2023 15:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2023 14:55

Recebidos os autos
08/08/2023 14:55

Indeferida a petição inicial
08/08/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/08/2023 10:41

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:24

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE FREITAS MARTINS em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 17:14

Recebidos os autos
26/07/2023 17:14

Determinada a emenda à inicial
26/07/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
26/07/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713387-09.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCINEIDE DE FREITAS MARTINS REU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, SPIRIT AIR SERVICOS GERENCIAIS LTDA DECISÃO Intime-a a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, emendar a petição inicial, com a finalidade de: a) regularizar a capacidade jurídica, juntando aos autos o instrumento de outorga de poderes à advogada signatária da petição inicial, pois aquela juntada no id. 165382251 está datada de 27 de setembro de 2021, anterior aos fatos descritos nos autos; b) esclarecer a pertinência à figuração da autora no polo ativo da demanda, uma vez que verifica-se pelos documentos juntados aos autos (id. 165382255 e seguintes) que o passageiro é identificado como Gabriel Martins Almanca, sendo certo que a Lei não autoriza que a parte autora pleiteie direito alheio em nome próprio, conforme estabelece o art. 18 do Código de Processo Civil Findo o prazo, façam os autos conclusos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/07/2023 16:47

Recebidos os autos
14/07/2023 16:47

Determinada a emenda à inicial
14/07/2023 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/07/2023 15:01

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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