19/01/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 04:13

Processo Desarquivado
19/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 07:32

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 07:26

Expedição de Certidão.
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0714444-10.2023.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: FELIPE DUARTE TREIN SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FELIPE DUARTE TREIN pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.

Não há bens e/ou fiança vinculada aos autos.

Anote-se nas informações criminais.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado eletronicamente
17/01/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 17:04

Recebidos os autos
16/01/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:04

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/01/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
16/01/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 18:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
14/12/2023 17:42

Recebidos os autos
14/12/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/12/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
14/12/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:08

Juntada de Certidão
11/12/2023 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:25

Juntada de Certidão
08/12/2023 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 18:23

Recebidos os autos
14/11/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
14/11/2023 17:23

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 14:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/10/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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