02/09/2025 12:04

Recebidos os autos
02/09/2025 12:04

Outras decisões
31/07/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/07/2025 04:44

Processo Desarquivado
30/07/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
07/01/2025 19:41

Recebidos os autos
07/01/2025 19:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
15/12/2024 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/12/2024 11:18

Recebidos os autos
06/12/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:19

Publicado Certidão em 04/11/2024.
01/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0001768-45.1998.8.07.0006 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE ESPÓLIO DE: DANIEL WILLIAM DE FREITAS SANTOS REQUERENTE: NORMA SUELY DE FREITAS LIMA, ELVIRA TERNOPILSKI SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: IGOR DANIEL BOIKO SANTOS INVENTARIADO(A): DORIVAL DE FREITAS SANTOS CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas acerca da expedição do formal de partilha ao ID 209719063.

Sobradinho-DF, 29 de outubro de 2024 15:33:13.

DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
29/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:58

Expedição de Mandado.
09/07/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0001768-45.1998.8.07.0006 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE ESPÓLIO DE: DANIEL WILLIAM DE FREITAS SANTOS REQUERENTE: NORMA SUELY DE FREITAS LIMA, ELVIRA TERNOPILSKI SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: IGOR DANIEL BOIKO SANTOS INVENTARIADO(A): DORIVAL DE FREITAS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme consta ao Id 101580032, o plano de partilha apresentado pelos requerentes foi homologado.

Não foi possível concluir os atos de transmissão dos direitos hereditários por ausência de pagamento do ITCMD.

Ao Id 195081456, o requerente comprova o recolhimento dos tributos incidentes sobre a transmissão dos seguintes bens e direitos: 1) Imóvel localizado na QNE 21, Lt13 - Taguatinga/DF 2) Título remido da estância águas Itiquira, nr. 8176 3) Veículo FORD/JEEP, ano 1963, Placa: AY9337 4) Conta Nr. 6862-4, Bradesco, Ag. 2153-9 5) Linhas telefônicas NR. 354-2149 e 581-3370 6) 50% da conta corrente NR. 7580-9, Bradesco, Ag. 2153-9 Ao Id 201591902 foi comprovado o recolhimento sobre os seguintes bens: 1) um lote de terras localizado o loteamento Vivendas Itiquira, módulo 119, Conjunto E, unidade 05; 2) dois lotes de terra localizados no loteamento denominado Eubinópólis, Comarca de Abadiânia, denominados lotes 11 e 12; Conforme apontado pelo autor ao Id 201450807, os bens referentes aos 52 (cinquenta e dois) lotes situados na Comarca de Unaí/MG, bem como a área originária de permuta com Maira Elizabeth Rubino Capistrano e Sousa, referem-se à meação do cônjuge viúvo.

Considerando que a meação constitui parcela do patrimônio já pertencente ao cônjuge, não há incidência do ITCMD, ante a não ocorrência do fato gerador, nos termos do art. 35 da lei nº 5.172/66.

Quanto aos travelers cheques, acolho a justificativa do autor, ante a impossibilidade de quantificação pelas instituições bancárias.

Expeça-se formal de partilha, nos exatos termos do plano homologado (Id 101580032, página 1).

Sobradinho, DF, 1 de julho de 2024 de 2024 17:27:01.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
02/07/2024 09:07

Recebidos os autos
02/07/2024 09:07

Deferido o pedido de DANIEL WILLIAM DE FREITAS SANTOS - CPF: *09.***.*51-20 (REQUERENTE ESPÓLIO DE).
24/06/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/06/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:33

Publicado Despacho em 20/05/2024.
17/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 18:00

Recebidos os autos
15/05/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
29/04/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 14:40

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:06

Publicado Despacho em 29/02/2024.
28/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0001768-45.1998.8.07.0006 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE ESPÓLIO DE: DANIEL WILLIAM DE FREITAS SANTOS REQUERENTE: NORMA SUELY DE FREITAS LIMA, ELVIRA TERNOPILSKI SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: IGOR DANIEL BOIKO SANTOS INVENTARIADO(A): DORIVAL DE FREITAS SANTOS DESPACHO O plano de partilha foi homologado pela sentença de Id 101580032.

Não foi possível realizar a transmissão dos direitos hereditários por ausência de pagamento do ITCMD.

Consta nos autos depósito judicial no valor nominal de R$ 572.255,87 (Id 144236909), oriundo de indenização por servidão administrativa, o qual deverá ser objeto de sobrepartilha (Id 130525060).

Ao Id 183289338, o inventariante requer a utilização dos valores depositados nos autos para pagamento dos impostos devidos.

Conforme Decisão de Id 183289338, basta que a parte apresente as guias com os valores dos tributos devidos para que os valores sejam liberados.

Ainda, a parte autora foi informada de que a petição inicial do pedido de sobrepartilha deverá ser distribuída por dependência a esta Vara.

Intimado, o inventariante não apresentou as guias dos tributos nem distribuiu a ação de sobrepartilha.

Os autos deverão retornar ao arquivo, permanecendo neste juízo os valores depositados em conta judicial.

Sobradinho, DF, 22 de fevereiro de 2024 16:21:01.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
26/02/2024 11:27

Recebidos os autos
26/02/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/02/2024 13:24

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:19

Decorrido prazo de DANIEL WILLIAM DE FREITAS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
20/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0001768-45.1998.8.07.0006 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE ESPÓLIO DE: DANIEL WILLIAM DE FREITAS SANTOS REQUERENTE: NORMA SUELY DE FREITAS LIMA, ELVIRA TERNOPILSKI SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: IGOR DANIEL BOIKO SANTOS INVENTARIADO(A): DORIVAL DE FREITAS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de processamento da sobrepartilha nestes autos.

Considerado já foi proferida sentença no arrolamento e que o TJDFT reconheceu a competência deste juízo para processar e julgar a demanda, a parte autora deverá apresentar petição inicial do pedido de sobrepartilha, bem como solicitar a sua distribuição por dependência a esta Vara.

No que diz respeito ao pagamento dos tributos vinculados ao arrolamento extinto, a liberação de quantias independe da sobrepartilha.

Bastará que a parte apresente as guias com os valores dos tributos devidos.

Os valores serão liberados gradualmente até que todas as dívidas sejam pagas.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 12 de janeiro de 2024 16:08:24.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
12/01/2024 16:14

Recebidos os autos
12/01/2024 16:14

Outras decisões
12/01/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/01/2024 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/01/2024 11:28

Juntada de Certidão
10/01/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:22

Expedição de Certidão.
21/07/2023 18:41

Recebidos os autos
21/07/2023 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/07/2023 00:09

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/07/2023 13:08

Expedição de Certidão.
11/07/2023 23:59

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:58

Juntada de Certidão
10/07/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 12:13

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 08:02

Recebidos os autos
19/05/2023 08:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/05/2023 08:02

Determinada Suspensão do Processo
18/05/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/05/2023 15:34

Recebidos os autos
18/05/2023 15:34

Indeferido o pedido de NORMA SUELY DE FREITAS LIMA - CPF: *45.***.*99-34 (REQUERENTE)
04/05/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/05/2023 00:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:08

Publicado Despacho em 10/04/2023.
04/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
30/03/2023 17:31

Recebidos os autos
30/03/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/03/2023 13:41

Expedição de Certidão.
11/03/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:15

Publicado Despacho em 10/03/2023.
09/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
06/03/2023 10:10

Recebidos os autos
06/03/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 05:41

Publicado Decisão em 27/02/2023.
27/02/2023 05:26

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/02/2023 16:22

Juntada de Certidão
24/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
19/02/2023 16:55

Recebidos os autos
19/02/2023 16:55

Concedida a substituição/sucessão de parte
13/02/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/02/2023 12:54

Expedição de Certidão.
10/02/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
02/01/2023 19:39

Juntada de Certidão
20/12/2022 09:38

Recebidos os autos
20/12/2022 09:38

Outras decisões
02/12/2022 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/12/2022 07:26

Expedição de Certidão.
21/11/2022 19:16

Recebidos os autos
21/11/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/11/2022 14:10

Processo Desarquivado
14/11/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 16:22

Arquivado Definitivamente
18/10/2022 17:14

Expedição de Certidão.
18/10/2022 17:11

Processo Desarquivado
06/10/2022 13:36

Arquivado Definitivamente
06/10/2022 04:09

Processo Desarquivado
05/10/2022 11:26

Juntada de Petição de substabelecimento
28/09/2022 16:54

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 16:52

Expedição de Certidão.
28/09/2022 00:43

Publicado Despacho em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
25/09/2022 21:57

Recebidos os autos
25/09/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/09/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 11:22

Recebidos os autos
12/09/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 17:32

Juntada de Petição de substabelecimento
05/09/2022 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/09/2022 04:05

Processo Desarquivado
02/09/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 15:04

Arquivado Definitivamente
26/08/2022 17:13

Recebidos os autos
26/08/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/08/2022 08:34

Expedição de Certidão.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de DANIEL WILLIAM DE FREITAS SANTOS em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de NORMA SUELI DE FREITAS NICHOLS em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de ELVIRA TERNOPILSKI SANTOS em 17/08/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 16:21

Recebidos os autos
14/07/2022 16:21

Outras decisões
07/07/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/07/2022 04:05

Processo Desarquivado
05/07/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 20:14

Arquivado Definitivamente
28/10/2021 20:13

Expedição de Certidão.
20/10/2021 02:19

Publicado Certidão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
20/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 14:46

Expedição de Certidão.
17/10/2021 23:16

Expedição de Certidão.
16/10/2021 02:33

Decorrido prazo de DANIEL WILLIAM DE FREITAS SANTOS em 15/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:33

Decorrido prazo de DORIVAL DE FREITAS SANTOS em 15/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 10:21

Recebidos os autos
23/09/2021 10:21

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2021 02:31

Publicado Certidão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
21/09/2021 16:37

Expedição de Certidão.
17/09/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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