12/03/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 12:51

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 04:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:34

Decorrido prazo de IRON AZEVEDO MELO em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 04:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:56

Publicado Sentença em 20/02/2024.
19/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/02/2024 15:38

Recebidos os autos
15/02/2024 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2024 04:21

Decorrido prazo de IRON AZEVEDO MELO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
02/02/2024 22:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
02/02/2024 22:04

Recebidos os autos
02/02/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/02/2024 21:33

Recebidos os autos
01/02/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/02/2024 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 05:07

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:09

Expedição de Certidão.
19/01/2024 18:26

Juntada de Petição de laudo
19/01/2024 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2024 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.

Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo outros requerimentos, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
11/01/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
11/01/2024 16:34

Recebidos os autos
11/01/2024 16:34

Julgado improcedente o pedido
19/12/2023 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
15/12/2023 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/12/2023 19:03

Recebidos os autos
06/12/2023 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/12/2023 15:44

Recebidos os autos
06/12/2023 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/12/2023 14:32

Recebidos os autos
06/12/2023 14:32

Outras decisões
30/11/2023 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/11/2023 12:07

Juntada de Petição de réplica
24/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 14:20

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:30

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de IRON AZEVEDO MELO em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:12

Recebidos os autos
26/09/2023 12:12

Outras decisões
26/09/2023 03:00

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/09/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:03

Recebidos os autos
22/09/2023 15:03

Determinada a emenda à inicial
21/09/2023 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/09/2023 13:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/09/2023 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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