09/02/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 10:18

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:26

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:21

Publicado Sentença em 22/01/2024.
10/01/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0713299-22.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: DEBORA KESIA PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO. 1.

DA FALTA DE BENS PENHORÁVEIS Cuida-se de execução de título extrajudicial, na qual não foram localizados bens do devedor passíveis de penhora.

Já foram tentadas as diligências de penhora por Oficial de Justiça, Sisbajud e Renajud, sem sucesso, ocorrendo apenas um bloqueio parcial de valores via Sisbajud.

Com efeito, foi bloqueada a quantia de R$ 27,60 (vinte e sete reais e sessenta centavos) na conta bancária da executada (id. 173518852).

Intimada, a executada quedou-se inerte, de modo que o valor foi convertido em penhora e transferido para conta do juízo da execução (id. 178882416).

Assim, ante da inércia da executada em apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (id. 178883108), a penhora deve ser convertida em pagamento parcial do débito.

Diante disso, não havendo bens e valores para pagamento do débito remanescente, torna-se imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. 2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com base no artigo 485, inciso IV, do NCPC c/c art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.

Converto a penhora de R$ 27,60 em pagamento parcial do débito.

Expeça-se alvará eletrônico com determinação para saque em agência em favor da exequente.

Sem custas e sem honorários de advogado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquive-se.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
15/12/2023 19:40

Recebidos os autos
15/12/2023 19:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/12/2023 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
07/12/2023 03:47

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:11

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 16:56

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:57

Decorrido prazo de DEBORA KESIA PEREIRA DA SILVA - CPF: *54.***.*98-02 (EXECUTADO) em 14/11/2023.
21/11/2023 18:55

Juntada de Certidão
21/10/2023 04:13

Decorrido prazo de DEBORA KESIA PEREIRA DA SILVA em 20/10/2023 23:59.
17/10/2023 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2023 16:24

Juntada de Certidão
28/09/2023 10:05

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:02

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:01

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 14:01

Desentranhado o documento
29/07/2023 01:25

Decorrido prazo de DEBORA KESIA PEREIRA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 21:04

Recebidos os autos
27/07/2023 21:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
26/07/2023 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2023 13:54

Juntada de Certidão
25/07/2023 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 14:01

Expedição de Mandado.
20/05/2023 11:37

Recebidos os autos
20/05/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/05/2023 22:43

Juntada de Certidão
03/05/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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