07/02/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 16:11

Processo Desarquivado
07/02/2024 16:11

Arquivado Provisoramente
06/02/2024 22:19

Juntada de Certidão
06/02/2024 22:19

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 22:17

Juntada de Certidão
06/02/2024 22:17

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2024 13:55

Transitado em Julgado em 02/02/2024
02/02/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:47

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 06:09

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 05:33

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0715245-51.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO: VALDOMIRO RODRIGUES DE MATOS, WAGNER RODRIGUES DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada alega que há equívoco na sentença de ID 183897351, uma vez que determinou a expedição de alvará da integralidade do valor constante em conta judicial (ID 183664083) em favor do exequente.

No entanto, sustenta que deverá ser transferido para o exequente tão somente o valor de R$ 3.092,75, com demais acréscimos legais.

Assiste razão ao executado.

Compulsando os autos, verifica-se que nos embargos à execução n. 0723762-45.2022.8.07.0007, foi julgado procedente, em parte, o pedido autoral, para determinar o decote na execução da taxa condominial, referente ao mês de agosto/2017, no montante de R$ 929,62 (novecentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos), consoante sentença de ID 179048172, já preclusa.

Ressalta-se que, quando da oposição dos embargos, o executado realizou o depósito do valor incontroverso no montante de R$ 3.092,75 (três mil novecentos e dois reais e setenta e cinco centavos), ID 148677082.

Nesse sentido, a partir do julgamento dos embargos, com a determinação de decote do valor de R$ 929,62 (novecentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos), tem-se que o depósito efetuado ao ID 148677082, no valor de R$ 3.092,75 (três mil novecentos e dois reais e setenta e cinco centavos), quita o débito executado nestes autos.

Assim, retifico a sentença de ID 183897351, que passará a conter o seguinte teor em seu dispositivo: Transitada em julgado, expeça-se o alvará de levantamento dos valores depositados nos autos ID 183664083, sendo R$ 3.092,75 (três mil noventa e dois reais e setenta e cinco centavos) e demais acréscimos legais, em favor do exequente, e R$ 1.943,33 (um mil novecentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos) e demais acréscimos legais, em favor do executado Wagner Rodrigues da Costa.

Observem-se os dados bancários indicados pelas partes aos IDs 183617600 (exequente) e 184032845 (executado).

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
22/01/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 18:54

Recebidos os autos
19/01/2024 18:54

Outras decisões
19/01/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0715245-51.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO: VALDOMIRO RODRIGUES DE MATOS, WAGNER RODRIGUES DA COSTA SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em desfavor de VALDOMIRO RODRIGUES DE MATOS e outros. É o relatório do necessário.

Decido.

A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente.

Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à sentença força de ofício.

Transitada em julgado, expeça-se o alvará de levantamento dos valores depositados nos autos ID 183664083 (R$ 5.036,08), em favor da parte exequente.

Observem-se os dados bancários indicados pelo autos ao ID 183617600.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
18/01/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:02

Recebidos os autos
18/01/2024 00:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0715245-51.2022.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH Polo passivo: VALDOMIRO RODRIGUES DE MATOS e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o valor anteriormente depositado em conta judicial vinculada aos autos EE 0723762-45.2022.8.07.0007 foi transferido para conta vinculada a estes autos, conforme comprova a imagem abaixo juntada.

Em cumprimento ao despacho 181981165, intimo o exequente para informar se o débito executado nos presentes autos foi integralmente quitado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução pelo pagamento.

Ainda em cumprimento do despacho citado, após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação da parte autora, retornem-se conclusos.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 15:34:39.

GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral
15/01/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:42

Juntada de Certidão
15/01/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:51

Publicado Despacho em 19/12/2023.
18/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 20:11

Recebidos os autos
14/12/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/12/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:28

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 16:44

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:53

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 21:38

Recebidos os autos
24/11/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 03:25

Decorrido prazo de VALDOMIRO RODRIGUES DE MATOS em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:25

Decorrido prazo de WAGNER RODRIGUES DA COSTA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/11/2023 21:01

Recebidos os autos
22/11/2023 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/11/2023 21:01

Outras decisões
22/11/2023 18:13

Juntada de Certidão
21/11/2023 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/11/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 20:28

Recebidos os autos
24/10/2023 20:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/10/2023 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/10/2023 20:16

Juntada de Certidão
31/08/2023 19:15

Recebidos os autos
31/08/2023 19:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/08/2023 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/08/2023 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2023 10:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 20:00

Recebidos os autos
12/07/2023 20:00

Outras decisões
09/07/2023 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/07/2023 01:30

Decorrido prazo de VALDOMIRO RODRIGUES DE MATOS em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 22:35

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:31

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:10

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 12:15

Juntada de Certidão
07/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 14:11

Juntada de Certidão
02/06/2023 19:17

Recebidos os autos
02/06/2023 19:17

Deferido o pedido de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH - CNPJ: 24.***.***/0001-69 (EXEQUENTE).
02/06/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/06/2023 15:43

Processo Desarquivado
02/06/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 17:19

Arquivado Provisoramente
30/05/2023 17:19

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:10

Juntada de Certidão
22/05/2023 22:22

Expedição de Ofício.
22/05/2023 15:03

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
04/05/2023 21:50

Recebidos os autos
04/05/2023 21:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/05/2023 21:50

Outras decisões
19/04/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/04/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 01:08

Decorrido prazo de VALDOMIRO RODRIGUES DE MATOS em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
18/03/2023 01:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 16:55

Expedição de Certidão.
15/03/2023 02:23

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 14:29

Recebidos os autos
10/03/2023 14:29

Outras decisões
08/03/2023 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/03/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:01

Publicado Despacho em 01/03/2023.
28/02/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 17:59

Recebidos os autos
24/02/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/02/2023 13:31

Publicado Certidão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 15:32

Juntada de Certidão
13/01/2023 16:40

Juntada de Certidão
12/01/2023 17:41

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de VALDOMIRO RODRIGUES DE MATOS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de WAGNER RODRIGUES DA COSTA em 13/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:42

Decorrido prazo de WAGNER RODRIGUES DA COSTA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:42

Decorrido prazo de VALDOMIRO RODRIGUES DE MATOS em 25/11/2022 23:59.
19/11/2022 22:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2022 09:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2022 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 16:37

Recebidos os autos
25/10/2022 16:37

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2022 21:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/09/2022 16:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 10:52

Recebidos os autos
31/08/2022 10:52

Determinada a emenda à inicial
16/08/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Devani de Oliveira Silva

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2023 15:42

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