20/06/2025 20:04

Arquivado Definitivamente
31/05/2025 03:17

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 30/05/2025 23:59.
05/04/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de PAULA MONAH MARQUES DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:02

Expedição de Ofício.
27/03/2025 02:38

Publicado Edital em 27/03/2025.
27/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 14:54

Juntada de edital
24/03/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:30

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 17:27

Expedição de Termo.
13/03/2025 16:05

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:58

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de PAULA MONAH MARQUES DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 10:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2025 14:21

Publicado Sentença em 06/02/2025.
05/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 17:57

Recebidos os autos
03/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:57

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 19:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
03/01/2025 14:08

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2024 13:42

Recebidos os autos
30/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
28/10/2024 16:01

Recebidos os autos
28/10/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
11/10/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:28

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULA MONAH MARQUES DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0725722-60.2023.8.07.0020 Classe judicial: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55) CERTIDÃO Certifico que a contestação apresentada é tempestiva.

Certifico, ainda, que cadastrei o nome do advogado do réu no sistema, e liberei a visualização dos autos.

Intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de de 15 (quinze) dias.

Após, ao Ministério Público, se o caso.

Por fim, conclusos. Águas Claras/DF, 20 de agosto de 2024.

CASSIO VINICIUS DE ALBUQUERQUE PONTES SANTOS Servidor Geral
04/09/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 17:47

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:08

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 22:45

Juntada de Certidão
10/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:20

Juntada de Certidão
24/07/2024 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 17:38

Expedição de Mandado.
22/07/2024 16:00

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:34

Expedição de Mandado.
08/07/2024 13:29

Juntada de Certidão
06/07/2024 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:14

Publicado Edital em 21/06/2024.
21/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS Número do processo: 0725722-60.2023.8.07.0020 Classe judicial: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55) REQUERENTE: REQUERENTE: PAULA MONAH MARQUES DA SILVA REQUERIDO: REU: PAULO ROBERTO DA SILVA Objeto: Citação de PAULO ROBERTO DA SILVA (CPF: *79.***.*24-91), que se encontra em local incerto e não sabido.

O (a) Dr. (a) DANIEL MESQUITA GUERRA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) o(s) Réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para tomar conhecimento da presente ação, e, querendo, apresentar a defesa de seus direitos no processo em referência.

O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

Não sendo contestada a ação, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo tem sede no Cartório Judicial Único da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 Tel.: (61) 99913-9433 (SOMENTE mensagem whatsapp - texto ou áudio) - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, Quarta-feira, 19 de Junho de 2024 11:40:14.

Eu,CASSIO VINICIUS DE ALBUQUERQUE PONTES SANTOS, Servidor Geral, subscrevo.

CASSIO VINICIUS DE ALBUQUERQUE PONTES SANTOS Servidor Geral
19/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 11:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 15:23

Recebidos os autos
13/06/2024 15:23

Deferido o pedido de PAULA MONAH MARQUES DA SILVA - CPF: *65.***.*52-67 (REQUERENTE), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
24/05/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
24/05/2024 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:59

Recebidos os autos
17/05/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
15/05/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 22:07

Juntada de Certidão
13/05/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:41

Juntada de Certidão
29/04/2024 08:05

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/04/2024 08:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/04/2024 04:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/04/2024 04:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/04/2024 17:36

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:48

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:46

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 13:02

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:37

Expedição de Ofício.
11/04/2024 18:35

Expedição de Ofício.
09/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de comunicação de interposição de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo (Id. 191632653, pp. 01/06), interposto pela parte autora, em face da decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência antecipada (Id. 191255805, pp. 01/02).

Os autos vieram conclusos por força de juízo de retratação (CPC, artigo 1.018, § 1º).

Destarte, mantém-se a decisão recorrida (Id. 191255805, pp. 01/02), ante os fundamentos já dispostos outrora.

Promove-se, nesta data, a juntada da resposta à consulta efetuada junto ao Sisbajud.

Assim sendo, não tendo sido noticiada a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto na Instância Superior, cumpram-se as ordens precedentes.

Cumpra-se.
05/04/2024 08:25

Recebidos os autos
05/04/2024 08:25

Outras decisões
03/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 19:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
01/04/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:00

Intimação

1.

Tutela provisória de urgência de natureza antecipada (CPC, artigo 300, caput e § 2).

Dispõe o artigo 300, caput, do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; sendo que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (CPC, artigo 300, § 2).

Pois bem.

No caso em exame, a parte autora solicitou a concessão da antecipação da tutela, visando à declaração liminar de morte presumida sem declaração de ausência do requerido Paulo Roberto da Silva, sob os fundamentos de que (a) a parte requerida estaria desaparecida desde o dia 26 de junho de 2005, ou seja, há mais de 18 (dezoito) anos; (b) a Polícia Civil do Distrito Federal, por meio de inquérito instaurado para a apuração do desaparecimento do requerido, concluiu pela morte de Paulo Roberto da Silva, ainda que não tenham entrado seu corpo (Ids. 184590317 e 184590322), tendo o Ministério Público do Distrito Federal oferecido denúncia contra o(s) suposto(s) perpetrador(es) do dito homicídio (Id. 184590325).

In casu, após a atenta análise dos termos da inicial, bem como dos documentos que a acompanham, e, ainda, diante do parecer do Ministério Público (Id. 189662734), verifica-se que o pleito exige comedimento, porquanto a concessão de tutela provisória de urgência para atender à pretensão da parte autora de suceder o requerido Paulo Roberto da Silva no inventário de seu avô Manoel da Silva Simão (Id. 184590314), bem como de perceber vantagens previdenciárias se confunde com o próprio mérito do feito, o que demanda o aperfeiçoamento da lide, com a integração da genitora do requerido no feito, além de apreciação exaustiva do lastro probatório, sob pena de gerar danos irreparáveis a terceiros.

Ademais, em que pese as alegações da parte autora de preclusão do “direito” (Id. 182731982, p. 06), não restou demonstrada a urgência que justificasse a concessão da tutela provisória vindicada.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência antecipada. 2.

Buscas e averiguações do requerido: pesquisa de endereços por meio de sistemas eletrônicos colocados à disposição deste Juízo. 2.1.

SISBAJUD: consulta de informações.

Realizada, nesta data, a consulta, conforme requisição anexa.

Aguarde-se por 03 (três) dias.

Após, façam-se os autos conclusos, para juntada das respostas. 2.2.

RENAJUD: pesquisa de veículos.

Defiro o pedido formulado pela parte autora, para pesquisa de veículos em nome da parte requerida.

Realizada, nesta data, a consulta, conforme requisição anexa. 2.3.

INFOJUD: pesquisa de declarações de imposto de renda.

Realizada, nesta data, a consulta, via INFOJUD, conforme documentos anexos. 2.4.

INFOSEG: pesquisa de endereço.

Realizada, nesta data, a consulta, via INFOSEG, acerca da existência de endereço do requerido, conforme documentos anexos. 2.5.

SIEL: pesquisa de endereços nos sistemas da Justiça Eleitoral.

Realizada, nesta data, a consulta, via SIEL, conforme documentos anexos. 2.6.

SNIPER.

Realizada, nesta data, a consulta, via SNIPER, conforme documentos anexos. 3.

Expedição de ofício.

Expeça-se ofício ao a Departamento de Polícia Federal para que informe as entradas e saídas de Paulo Roberto da Silva, CPF *79.***.*24-91, no Brasil nos últimos 10 (dez) anos.

Expeça-se ofício ao INSS para que forneça as informações constantes em seus bancos de dados a respeito de Paulo Roberto da Silva, CPF *79.***.*24-91. 4.

Deliberações finais.

Cite-se e intime-se a parte requerida, nos endereços constantes nos resultados das consultas e dos ofícios, a fim de que, querendo, responda a presente ação em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Deverá o oficial de justiça, em sendo a hipótese, observar a regra inserta no artigo 252 do CPC, e, independentemente de autorização judicial, realizar a diligência na forma do que preceitua o artigo 212, § 2, do CPC.

Em caso de necessidade, requisite-se força policial.

Caso necessário, expeça-se carta precatória.

Intime-se o Ministério Público.

Cumpra-se.
27/03/2024 07:37

Recebidos os autos
27/03/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 07:37

Outras decisões
27/03/2024 07:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
13/03/2024 02:41

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

- Recebimento da inicial e/ou emenda à inicial.

Recebo a petição inicial (Id. 182731982, pp. 01/07) e sua(s) emenda(s) (Ids. 184590296, pp. 01/02, 187377402, pp. 01/02). - Gratuidade de justiça (CF, artigo 5º, LXXIV, c.c CPC, artigo 98, caput).

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se. - Deliberações finais.

Dê-se vista ao Ministério Público, notadamente quanto ao pedido de tutela de urgência.

Cumpra-se.
08/03/2024 19:00

Recebidos os autos
08/03/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 23:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
28/02/2024 22:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

- Emenda à inicial.

As determinações de emenda não foram devidamente cumpridas.

Isto posto, pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - acostar a certidão de óbito do genitor do ausente, Sr.

Manoel da Silva Simão.

A emenda deverá vir em forma de petição simples, isto é, somente quanto à(s) determinação(ões) acima indicada(s).

Desnecessária a juntada de documentos já acostados ao feito, sob pena de exclusão. - Deliberações finais.

Ao Cartório, para excluir o documento juntado (Id. 184590319, pp. 01/14), conforme petitório autoral.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/02/2024 18:29

Desentranhado o documento
22/02/2024 16:37

Recebidos os autos
22/02/2024 16:37

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 21:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
21/02/2024 21:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2024 02:54

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

- Emenda à inicial.

As determinações de emenda não foram devidamente cumpridas.

Isto posto, emende-se a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - esclarecer se o requerido possui ascendentes vivos, qualificando-os e juntando-se a respectiva certidão de óbito, se o caso; - acostar as certidões de nascimento ou de casamento, averbadas com o divórcio/separação judicial, atualizadas nos últimos 30 (trinta) dias, da parte requerida.

Registre-se que o documento acostado (Id. 184590319, p. 07) foi emitido no ano de 2018; - justificar a necessidade de juntada das diversas certidões de nascimento ou de casamento acostadas aos autos (Id. 184590319, pp. 01/14), esclarecendo quem são as pessoas registradas.

A emenda deverá vir em forma de petição simples, isto é, somente quanto à(s) determinação(ões) acima indicada(s).

Desnecessária a juntada de documentos já acostados ao feito, sob pena de exclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/01/2024 08:19

Recebidos os autos
29/01/2024 08:19

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
24/01/2024 20:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 04:59

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 19:15

Desentranhado o documento
16/01/2024 19:15

Desentranhado o documento
13/01/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

- Emenda à inicial.

Emende-se a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - esclarecer se o requerido possui cônjuge, ascendentes ou outros descendentes, qualificando-os e juntando-se a respectiva certidão de óbito, se o caso; - juntar apenas a(s) página(s) dos processos 2005.01.1.145995-3 (Id. 182731985, pp. 01/592) e 0700847-20.2018.8.07.0014 (Id. 182731991, pp. 01/383) que efetivamente interessar(em) à causa.

Registre-se que a juntada de extensos documentos acaba por tumultuar o processo, dificultar a análise do feito por todos os envolvidos e atrasar a ultimação do feito.

Acresça-se que, nos termos do artigo 15 do Provimento Judicial aplicado ao Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, os documentos anexados às petições eletrônicas devem ser organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos.

Mais do que isso, dispõe o parágrafo único do referido artigo: "Se a forma de apresentação de documentos causar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz da causa determinar nova apresentação e a exclusão dos anteriormente juntados."; - acostar as certidões de nascimento ou de casamento, averbadas com o divórcio/separação judicial, atualizadas nos últimos 30 (trinta) dias, da parte requerida; - informar se o requerido possui bens (móveis e/ou imóveis) ou rendimentos, juntando aos autos os respectivos documentos comprobatórios; atentando-se que, na existência de bem imóvel, deverá se juntada a certidão atualizada da matrícula do bem; - visando analisar o pleito de justiça gratuita: (a) informar sua renda mensal, esclarecendo, assim, sua fonte de rendimentos e/ou como provém sua subsistência; (b) juntar documentos comprobatórios (cópia dos três últimos contracheques, da CTPS, da última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos três últimos meses) de sua capacidade econômico-financeira; e (c) esclarecer a espécie da atividade autônoma prestada, se o caso.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais, se houver.

A emenda deverá vir em forma de petição simples, isto é, somente quanto à(s) determinação(ões) acima indicada(s).

Desnecessária a juntada de documentos já acostados ao feito, sob pena de exclusão. - Deliberações finais.

Ao Cartório, para excluir, desde já, o documento juntado (Ids. 182731985, pp. 01/592, e 182731991, pp. 01/383), tendo em vista a determinação de juntada isolada.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/01/2024 07:42

Recebidos os autos
11/01/2024 07:42

Outras decisões
11/01/2024 07:42

Determinada a emenda à inicial
29/12/2023 13:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55)
29/12/2023 13:35

Juntada de Certidão
26/12/2023 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras
26/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 13:52

Recebidos os autos
26/12/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
22/12/2023 22:15

Recebidos os autos
22/12/2023 22:15

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
22/12/2023 21:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/12/2023 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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