02/04/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 02:38

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 13:47

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:40

Recebidos os autos
21/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/03/2025 17:29

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:29

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 17:28

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 03:17

Juntada de Certidão
13/03/2025 03:14

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:30

Expedição de Ofício.
05/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 13:22

Recebidos os autos
03/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/11/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/11/2024 14:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
13/10/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 14:58

Recebidos os autos
09/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/09/2024 14:14

Recebidos os autos
25/09/2024 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 25/09/2024.
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0774958-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE LUIZ MARTINS MAIA, SUELY SANTOS E SILVA MARTINS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Considerando a certidão de ID 210284963, encaminhem-se os autos à Contadoria.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
20/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/09/2024 12:49

Recebidos os autos
20/09/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/09/2024 18:39

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:52

Recebidos os autos
03/09/2024 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/08/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/08/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:29

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0774958-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE LUIZ MARTINS MAIA, SUELY SANTOS E SILVA MARTINS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença proferida nestes autos transitou em julgado no dia 12/08/2024.

Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intime-se a parte requerente para que, em caso de eventual pedido de destaque de honorários, traga aos autos, se ainda não providenciado, no prazo de 5 (cinco) dias, o respectivo contrato de serviços advocatícios.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2024.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
14/08/2024 14:19

Transitado em Julgado em 12/08/2024
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARTINS MAIA em 06/08/2024 23:59.
23/07/2024 10:40

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 10:40

Publicado Sentença em 23/07/2024.
22/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para reconhecer como base de cálculo do ITBI o valor transacionado do imóvel, bem como condenar o requerido a restituir ao autor a quantia de R$7.889,26 (sete mil oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos).

O importe será corrigido monetariamente, desde a data do desembolso, com a incidência da taxa SELIC, a qual compreende juros decorrentes da mora e correção monetária, conforme entendimento firmado em Recurso Repetitivo, sob tema 905/STJ (Resp 1492221/PR).

Custas e honorários descabidos, consoante o estatuído o artigo 55, caput, da Lei 9099/95.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:18

Recebidos os autos
18/07/2024 17:18

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 00:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
29/04/2024 14:58

Recebidos os autos
29/04/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
09/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:41

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:00

Juntada de Petição de réplica
28/02/2024 02:23

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0774958-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE LUIZ MARTINS MAIA, SUELY SANTOS E SILVA MARTINS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
22/02/2024 14:02

Expedição de Certidão.
21/02/2024 20:16

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 04:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0774958-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE LUIZ MARTINS MAIA, SUELY SANTOS E SILVA MARTINS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
08/01/2024 20:09

Recebidos os autos
08/01/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 20:09

Outras decisões
19/12/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
19/12/2023 15:28

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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