18/06/2024 18:48

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 18:47

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:46

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de ORSELINO MARQUES FERREIRA em 17/06/2024 23:59.
24/05/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 23/05/2024.
23/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:44

Conhecido o recurso de ORSELINO MARQUES FERREIRA - CPF: *09.***.*41-49 (AGRAVANTE) e não-provido
02/05/2024 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/03/2024 15:29

Recebidos os autos
30/01/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
29/01/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:33

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Processo : 0729902-82.2023.8.07.0000 DESPACHO Inicialmente, cumpre anotar que, em razão da aposentadoria do relator originário, Des.

João Luís Fischer Dias, vieram-me os autos conclusos em 06/10/2023.

O requerimento de gratuidade de justiça pressupõe que venha aos autos a declaração de pobreza firmada pelo próprio interessado, ou por procurador com poderes especiais para o ato de firmar declaração de pobreza, nos termos do art. 1º, caput, da Lei nº 7.115/83 e art. 105 do CPC.

Assim, ao agravante, para instrução do presente recurso com a declaração de hipossuficiência ou com a procuração ao advogado contendo poderes especiais para o compromisso.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Após o decurso do prazo, à conclusão.

Brasília - DF, 28 de dezembro de 2023.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
28/12/2023 18:36

Recebidos os autos
28/12/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
06/10/2023 13:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/10/2023 12:04

Juntada de Certidão
05/10/2023 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023 13:02

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:54

Concedida a Medida Liminar
26/07/2023 14:39

Recebidos os autos
26/07/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
25/07/2023 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/07/2023 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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