09/02/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/02/2024 09:36

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2024 18:40

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:39

Expedição de Certidão.
30/01/2024 03:16

Publicado Sentença em 30/01/2024.
30/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2024 15:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 13:59

Recebidos os autos
24/01/2024 13:59

Homologada a Transação
24/01/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/01/2024 05:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.
13/01/2024 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0775737-45.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DYAGO PAULO MUNIZ DE LIMA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compete ao juizado de origem a apreciação do pedido de julgamento antecipado da lide.

Isso porque o fato de não mais existirem provas a serem produzidas não impacta em nada a audiência de conciliação, que objetiva unicamente a realização de tentativa de acordo entre as partes, e não a instrução e o julgamento do feito.

Se o que o autor pretende é inocorrência de audiência de conciliação, há que se indeferir seu pedido, uma vez que se trata de ato inerente ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Os §§ 2º e 4º do 334 do CPC são regras especiais (Parte Especial do CPC) aplicáveis ao procedimento comum, que não se coadunam com os princípios insertos no art. 2º da Lei 9.099/95.

A parte autora, ao escolher o rito sumaríssimo, fica adstrita ao respectivo rito.

Advirto-a, ainda, que o não comparecimento à audiência implicará em extinção do feito sem apreciação do mérito.

BRASÍLIA - DF, 11 de janeiro de 2024, às 14:16:27.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
11/01/2024 15:05

Recebidos os autos
11/01/2024 15:05

Indeferido o pedido de DYAGO PAULO MUNIZ DE LIMA - CPF: *28.***.*28-18 (AUTOR)
11/01/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/01/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 22:31

Recebidos os autos
09/01/2024 22:31

Indeferido o pedido de DYAGO PAULO MUNIZ DE LIMA - CPF: *28.***.*28-18 (AUTOR)
08/01/2024 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/01/2024 15:09

Recebidos os autos
08/01/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/12/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 19:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/12/2023 19:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/12/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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