15/03/2024 08:01

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 08:00

Transitado em Julgado em 15/03/2024
01/03/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:23

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Ante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil.
19/02/2024 16:59

Recebidos os autos
19/02/2024 16:59

Indeferida a petição inicial
19/02/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/02/2024 05:48

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:00

Decorrido prazo de SAMUEL COSTA FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:46

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0717123-77.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMUEL COSTA FERREIRA REU: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se. (1/2) A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte interessada apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

Alternativamente, é facultado o recolhimento de custas.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas. (2/2) Esclareça, o autor, se lhe foi depositada alguma quantia e se subscreveu instrumento de contrato junto ao banco, anexando-o aos autos.

Prazo: 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
16/01/2024 15:15

Recebidos os autos
16/01/2024 15:15

Determinada a emenda à inicial
13/12/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/12/2023 17:07

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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