09/06/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:53

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:52

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 19/05/2025.
19/05/2025 02:43

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:08

Recebidos os autos
14/05/2025 18:08

Outras decisões
08/05/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 02:36

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:16

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 13:41

Recebidos os autos
05/05/2025 13:41

Homologada a Transação
25/04/2025 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 16:02

Recebidos os autos
11/04/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0751793-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ATLAS HOLDING LTDA - ME REU: HELOISA DE ALMEIDA BARBOSA CERTIDÃO Nos termos da decisão precedente, fica intimado o autor para se manifestação acerca da quitação, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2025.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
07/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
21/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 13:25

Recebidos os autos
17/10/2024 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de HELOISA DE ALMEIDA BARBOSA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/10/2024 21:42

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
13/09/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751793-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ATLAS HOLDING LTDA - ME REU: HELOISA DE ALMEIDA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para desconstituir a suspensão do feito anteriormente determinada.

Em razão da notícia de descumprimento do acordo firmado entre as partes, prossiga-se com a determinação constante na decisão sob id. 183097808 e expeça-se mandado de desocupação voluntária.

Caução sob id. 184135540.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/08/2024 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2024 18:23

Recebidos os autos
30/08/2024 18:23

Outras decisões
08/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:33

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751793-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ATLAS HOLDING LTDA - ME REU: HELOISA DE ALMEIDA BARBOSA CERTIDÃO Nos termos da decisão ID. 188702381, "a requerente deverá ser intimada a respeito do cumprimento do ajuste, para fins de homologação e extinção do processo, com resposta em 5 dias.

Decorrido o prazo in albis, será considerado cumprido o ajuste e o feito será extinto." BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
26/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
07/03/2024 19:19

Expedição de Certidão.
07/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751793-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ATLAS HOLDING LTDA - ME REU: HELOISA DE ALMEIDA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora noticiou, em id. 188486854, que realizou acordo extrajudicial com a ré, para fins de quitação dos débitos locatícios objeto destes autos.

Requer a suspensão da liminar e do processo até o cumprimento integral do acordo, que deverá acontecer em 23/07/2024.

Defiro o pedido.

Suspenda-se o curso processual até a referida data.

Após o prazo, a requerente deverá ser intimada a respeito do cumprimento do ajuste, para fins de homologação e extinção do processo, com resposta em 5 dias.

Decorrido o prazo in albis, será considerado cumprido o ajuste e o feito será extinto.

Recolha-se o mandado de desocupação voluntária.

Caso haja descumprimento do referido ajuste, caberá à demandante requerer o prosseguimento do feito.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/03/2024 13:57

Recebidos os autos
05/03/2024 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/03/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/03/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:49

Decorrido prazo de HELOISA DE ALMEIDA BARBOSA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:48

Decorrido prazo de ATLAS HOLDING LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751793-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ATLAS HOLDING LTDA - ME REU: HELOISA DE ALMEIDA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de despejo por falta de pagamento com pedido liminar proposta por ATLAS HOLDING LTDA - ME em face de HELOISA DE ALMEIDA BARBOSA.

Com a inicial, apresentou documentos, inclusive o contrato firmado pelas partes.

Narra a parte autora, em síntese, que: (i) firmou contrato de locação comercial com a parte requerida referente à loja nº 155, localizada fisicamente no empreendimento comercial denominado Feirão Top, situado na QI 14, Lotes n.º 1 a 14, Setor Industrial de Taguatinga, em Brasília/DF (ID 182270455); (ii) a requerida ficou eximida da prestação de garantia locatícia; (iii) o prazo inicial de vigência do respectivo contrato era de 09/02/2027 a 31/12/2017 e que o último aluguel semanal vigente é de R$ 855,56 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) (iv) os requeridos encontram-se inadimplentes desde julho de 2023, totalizando o valor de R$ 6.735,33 (seis mil setecentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos).

Requereu, assim, o deferimento de liminar para desocupação do imóvel dentro do prazo de 15 (quinze) dias. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, é imperioso pontuar, que, em tema de Ações de Despejo, manejadas com fundamento da Lei nº 8.245/91, o (in)deferimento do pleito de despejo liminar pauta-se exclusivamente pelos ditames inscritos no art. 59 daquele Estatuto Locatício.

Este dispositivo condiciona a concessão de liminar à prestação de caução (art. 59, § 1º, “caput”) e à inexistência de previsão contratual de quaisquer das garantias previstas no art. 37 do mesmo Diploma Legislativo (art. 59, § 1º, IX).

No caso dos autos, constato que o contrato sob id. 182270455 não evidencia o estabelecimento de quaisquer daquelas garantias.

Presentes, pois, os fundamentos para a concessão do pleito liminar, tão logo promovido o depósito da caução ao qual alude o art. 59, § 1º, da mesma Lei.

Pelo exposto, CONCEDO o pleito liminar para determinar à requerida que DESOCUPE VOLUNTARIAMENTE O IMÓVEL individualizado por "Loja n.º 155, localizada fisicamente no empreendimento comercial denominado Feirão Top, situado na QI 14, Lotes n.º 1 a 14, Setor Industrial de Taguatinga, em Brasília/DF", objeto do contrato de locação juntado aos autos (cujos dados deverão ser conferidos pela secretaria, antes da expedição, frente ao ajuste celebrado), SOB PENA DE DESPEJO COMPULSÓRIO.

FIXO o prazo de 15 (quinze) dias úteis para desocupação voluntária, contados da data da citação e intimação e não da juntada do mandado aos autos.

INTIME-SE a parte autora para juntar o comprovante de recolhimento da caução à qual alude o art. 5º, § 1º, da Lei de Locações, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revogação da medida liminar deferida.

Apresentado o comprovante do recolhimento da caução, EXPEÇA-SE mandado de citação, intimação e desocupação voluntária, observado o prazo acima, a ser cumprido por um dos diligentes Oficiais de Justiça deste Tribunal.

O prazo de resposta (defesa) da parte requerida, também será de 15 (quinze) dias úteis, mas estes serão contados da juntada do mandado de citação e intimação aos autos (art. 335, III, do CPC).

No mesmo prazo de resposta, poderá a parte requerida evitar a rescisão do contrato de locação, caso efetue o pagamento atualizado do débito independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, na forma do artigo 62, inciso II, da Lei 8245/91.

Deduzidas eventuais preliminares, na peça de resposta (art. 337 do CPC), incumbe ao subscritor dar-lhes o necessário destaque, para os fins do art. 351 do CPC.

Findo o prazo do mandado inicial sem que haja desocupação, fato a ser noticiado pela parte autora, EXPEÇA-SE mandado de despejo compulsório, também a ser cumprido por um dos diligentes Oficiais de Justiça desta Casa, com observância das garantias processuais e constitucionais pertinentes.

Intimem-se.

Confiro à presente decisão força de mandado de intimação.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
08/01/2024 15:23

Recebidos os autos
08/01/2024 15:23

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/12/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:27

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:26

Recebidos os autos
19/12/2023 14:26

Outras decisões
18/12/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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