10/09/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.
05/08/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:09

Expedição de Ofício.
22/07/2025 17:09

Expedição de Ofício.
22/07/2025 17:09

Expedição de Ofício.
22/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:56

Recebidos os autos
17/07/2025 15:56

Outras decisões
15/07/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/07/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
30/06/2025 17:41

Recebidos os autos
30/06/2025 17:41

Outras decisões
30/06/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/06/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS E SILVA PENA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700018-17.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Correção Monetária (10685) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS E SILVA PENA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ciente do v.

Acórdão de ID 235187799.

Intime-se a parte exequente para apresentar cálculos, observando os termos fixados no v.

Acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentados os cálculos, intime-se o Distrito Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, já computada a dobra legal, apresentar manifestação; decorrido o prazo assinalado para a parte exequente in albis, retornem-me conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/05/2025 14:52

Recebidos os autos
13/05/2025 14:52

Outras decisões
13/05/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/05/2025 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2025 13:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/09/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS E SILVA PENA em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:56

Recebidos os autos
03/09/2024 14:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/09/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/09/2024 12:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2024 02:36

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:36

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700018-17.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Correção Monetária (10685) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS E SILVA PENA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O ente público informa que interpôs AGI em face da decisão de ID 195153592, que rejeitou a impugnação aos cálculos e homologou os cálculos da parte exequente.

Por fim, o ente público requer o pedido retratação pelo este juízo.

Diante disso, mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.

Cumpra-se a decisão de ID 195153592, em sua integralidade.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
26/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:03

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:01

Recebidos os autos
26/08/2024 14:01

Outras decisões
26/08/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/08/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:43

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700018-17.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Correção Monetária (10685) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS E SILVA PENA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Distrito Federal contra a decisão de ID 195153592, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo ente público e determinou a intimação da parte exequente para apresentação de nova planilha de cálculo.

Aduz erro material por equívoco de premissa no ponto em que determinou a correção do indébito tributário mediante aplicação do IPCA-E, que se restringe aos débitos da Fazenda Pública de natureza não tributária.

A parte embargada pugnou pelo não acolhimento dos presentes embargos.

DECIDO.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Os embargos de declaração estão previstos no artigo 1.022 do CPC.

Servem para sanar eventuais vícios de contradição, omissão e obscuridade, ou, ainda, corrigir erro material.

A contradição que autoriza o cabimento de embargos de declaração é aquela existente entre a fundamentação e a conclusão da decisão.

As conclusões do édito devem decorrer da fundamentação.

Caso estejam harmônicas entre si, não há falar em vício para fundamentar o cabimento de aclaratórios.

A omissão que enseja o acolhimento de embargos de declaração é a ausência de manifestação judicial sobre fundamento de fato ou de direito aduzido pela parte na petição inicial.

Todos os pontos embargados foram apreciados pela decisão de ID 195153592.

Inexiste omissão.

A conclusão do édito guarda relação com os fundamentos. É evidente a intenção de reexame de matéria julgada, o que não encontra aparo em sede de embargos de declaração.

As razões do inconformismo da parte embargante não se enquadram na previsão legal do artigo 1.022 do CPC.

A insurgência exige recurso próprio.

Ante o exposto, REJEITO os embargos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:20

Recebidos os autos
15/08/2024 11:20

Embargos de declaração não acolhidos
14/08/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/05/2024 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 03:21

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:18

Recebidos os autos
30/04/2024 16:18

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
30/04/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/04/2024 12:17

Recebidos os autos
30/04/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/04/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700018-17.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA DAS GRACAS E SILVA PENA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID .191874473 Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 18:28:31.

KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral
04/04/2024 18:28

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:14

Juntada de Petição de impugnação
05/03/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700018-17.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Correção Monetária (10685) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS E SILVA PENA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

II – Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

III – Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

IV - O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

V – Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

VI - Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

VII - Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

VIII - DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

IX - No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/02/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 21:11

Recebidos os autos
22/02/2024 21:11

Outras decisões
22/02/2024 02:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/02/2024 18:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 05:03

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700018-17.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Correção Monetária (10685) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS E SILVA PENA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os elementos dos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Dessa forma, DETERMINO à parte autora a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, fazendo juntar aos autos os comprovantes de seus gastos ESSENCIAIS, em contraste com a atual remuneração, revelando, de modo claro e objetivo, sua real possibilidade econômica.

Desde já advirto que despesas supérfluas ou com gastos com serviços fornecidos gratuitamente pelo Estado serão desprezados.

A inércia ou apresentação deficiente de documentos irá importar no INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade de Justiça, conforme art. 99, §2º, do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
10/01/2024 14:52

Recebidos os autos
10/01/2024 14:52

Determinada a emenda à inicial
09/01/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/01/2024 18:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/01/2024 17:51

Recebidos os autos
08/01/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/01/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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