13/06/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 12:28

Recebidos os autos
13/06/2025 12:28

Determinado o arquivamento definitivo
12/06/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:51

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 20:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETE RODRIGUES em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 14:30

Recebidos os autos
22/05/2025 14:30

Indeferido o pedido de ANTONIO DONIZETE RODRIGUES - CPF: *83.***.*11-53 (EXEQUENTE)
20/05/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/05/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO PEREIRA COSTA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de GUSTAVO PEREIRA COSTA em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:10

Recebidos os autos
31/03/2025 10:10

Outras decisões
25/03/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/03/2025 16:24

Juntada de Certidão
24/03/2025 21:25

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
17/12/2024 12:52

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:23

Recebidos os autos
10/12/2024 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
21/11/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
21/11/2024 17:54

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:18

Decorrido prazo de GUSTAVO PEREIRA COSTA em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 18:32

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 14:55

Recebidos os autos
22/10/2024 14:55

Deferido o pedido de ANTONIO DONIZETE RODRIGUES - CPF: *83.***.*11-53 (REQUERENTE).
15/10/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETE RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETE RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710585-56.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO DONIZETE RODRIGUES REQUERIDO: GUSTAVO PEREIRA COSTA, DANIEL GOMES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 211163425 transitou em julgado em 02/10/2024 Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO Servidor Geral
03/10/2024 15:22

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETE RODRIGUES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de GUSTAVO PEREIRA COSTA em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto: a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial em relação ao requerido Daniel Gomes de Oliveira, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC); b) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial em relação ao requerido Gustavo Pereira Costa (art. 487, I, do CPC), para condená-lo ao pagamento do valor de R$ 4.032,08, a ser corrigido monetariamente (IPCA) a partir do desembolso (09/10/2023) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, a contar do evento danoso (acidente – 20/08/2023), deduzido o referido índice IPCA quando houver incidência simultânea dos juros e correção, pois a SELIC já engloba a correção monetária.

Sem custas e honorários, conforme art. 55, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Sentença proferida em auxílio pelos Núcleos de Justiça 4.0, vinculados ao Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/09/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
16/09/2024 10:17

Recebidos os autos
16/09/2024 10:17

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
29/08/2024 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2024 00:26

Recebidos os autos
31/07/2024 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/07/2024 18:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 14:00, Juizado Especial Cível do Guará.
31/07/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:55

Juntada de ata
29/07/2024 16:51

Expedição de Certidão.
28/07/2024 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 14:21

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
26/06/2024 02:57

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:57

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710585-56.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO DONIZETE RODRIGUES REQUERIDO: GUSTAVO PEREIRA COSTA, DANIEL GOMES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à determinação constante da decisão de ID 200047881, REDESIGNEI Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2024, às 14h, a ser realizada na sala de audiências 1.80 deste Juízo.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intimem-se as partes, com as advertências legais.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 18:23:44.

SARA DE FREITAS TEIXEIRA Servidor Geral
21/06/2024 18:26

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 14:00, Juizado Especial Cível do Guará.
21/06/2024 17:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 14:00, Juizado Especial Cível do Guará.
19/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:18

Recebidos os autos
17/06/2024 16:18

Deferido o pedido de ANTONIO DONIZETE RODRIGUES - CPF: *83.***.*11-53 (REQUERENTE).
13/06/2024 16:34

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/06/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 14:00, Juizado Especial Cível do Guará.
10/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:05

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETE RODRIGUES em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 13:20

Recebidos os autos
23/05/2024 13:20

Deferido o pedido de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *22.***.*67-72 (REQUERIDO).
21/05/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:21

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETE RODRIGUES em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 22:49

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 10:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2024 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
07/05/2024 10:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2024 02:28

Recebidos os autos
05/05/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/04/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710585-56.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO DONIZETE RODRIGUES REQUERIDO: GUSTAVO PEREIRA COSTA, DANIEL GOMES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante o disposto na PORTARIA GC 34, a qual autoriza, de forma excepcional e temporária, a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais e a dispensa da colheita da nota de ciência pelos oficiais de justiça no cumprimento de mandados, autos e demais ordens judiciais, DEFIRO o pedido de citação por meio eletrônico formulado pelo requerente na petição de ID.: 192220623 do requerido Daniel Gomes de Oliveira.

Adite-se o mandado de ID.: 189317778 para ser cumprido pelo Sr.

Oficial de Justiça na forma eletrônica (pelos telefones 61 85673708), observando os termos da PORTARIA GC 34 e da Resolução Nº 354 do CNJ.

Saliente-se ao Sr.

Oficial que o cumprimento da citação por meio eletrônico deverá ser documentado por comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
09/04/2024 18:19

Expedição de Termo.
08/04/2024 18:34

Recebidos os autos
08/04/2024 18:34

Deferido o pedido de ANTONIO DONIZETE RODRIGUES - CPF: *83.***.*11-53 (AUTOR).
05/04/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/04/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710585-56.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO DONIZETE RODRIGUES REQUERIDO: GUSTAVO PEREIRA COSTA, DANIEL GOMES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Citação e Intimação de ID 189317778, enviado para o REQUERIDO: GUSTAVO PEREIRA COSTA, DANIEL GOMES DE OLIVEIRA, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, com a informação "não reside no local", conforme diligência de ID 191723918.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria 3/2023 deste Juízo, intime-se a PARTE REQUERENTE para fornecer o endereço atualizado da referida parte (inclusive com a indicação do CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO t317210
03/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 18:46

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:10

Expedição de Certidão.
08/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710585-56.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO DONIZETE RODRIGUES REQUERIDO: GUSTAVO PEREIRA COSTA, DANIEL GOMES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O aviso de recebimento de ID 184599544 foi assinado por pessoa diversa da parte requerida DANIEL GOMES DE OLIVEIRA.

Conforme ata de audiência (ID 188080364), a parte requerida deixou de comparecer à solenidade. “A citação válida é pressuposto processual que garante o cumprimento dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. 2.

Nos termos do art. 239 do CPC, para validade do processo, é indispensável a citação do réu e, caso não sejam observadas as prescrições legais, em atendimento ao art. 280 do CPC, há vício que torna os demais atos inválidos. 3.

O Enunciado 5 do FONAJE estabelece que: "a correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor." 4.

No caso dos autos, é de se inferir que a pessoa que assinou o recebimento da carta de citação não é a parte ré (ID 5044713), não tendo a mesma sido identificada. 5.

A informalidade, a celeridade e a economia processual não podem ir ao ponto de substituir o direito da ré de ser citada e intimada de forma regular para a audiência conciliatória. 6.

A assinatura de aviso de recebimento por terceiro não identificado reveste o ato citatório de vício insanável, o que impõe a decretação de nulidade de todos os atos processuais praticados desde a citação defeituosa (Lei 9.099/95, Art. 13, § 1º).” (Acórdão 1130654, 07013032320168070019, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 11/10/2018, publicado no DJE: 9/11/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Assim, com vistas a evitar possível alegação de nulidade na citação, determino seja redesignada audiência de conciliação, a ser realizada pelo NUVIMEC.

Feito, intime-se a parte requerente e cite-se e intime-se a parte requerida, por meio de Oficial de Justiça.

Aguarde-se audiência de conciliação designada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
06/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 16:34

Recebidos os autos
05/03/2024 16:34

Outras decisões
04/03/2024 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/03/2024 20:19

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:15

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETE RODRIGUES em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
28/02/2024 13:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 14:18

Recebidos os autos
27/02/2024 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/02/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2024 05:08

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
13/01/2024 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710585-56.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO DONIZETE RODRIGUES REQUERIDO: GUSTAVO PEREIRA COSTA, DANIEL GOMES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de citação por meio eletrônico formulado pelo requerente na petição de ID.: 183329515.

Adite-se o mandado de ID.: 180787094 para ser cumprido pelo Sr.

Oficial de Justiça na forma eletrônica (pelo telefone (61) 991533316), observando os termos da PORTARIA GC 34 e da Resolução Nº 354 do CNJ.

Saliente-se ao Sr.

Oficial que o cumprimento da citação por meio eletrônico deverá ser documentado por comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
11/01/2024 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 17:54

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/01/2024 15:03

Recebidos os autos
11/01/2024 15:03

Deferido o pedido de ANTONIO DONIZETE RODRIGUES - CPF: *83.***.*11-53 (AUTOR).
10/01/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/01/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 15:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2024 14:53

Recebidos os autos
10/01/2024 14:53

Indeferido o pedido de ANTONIO DONIZETE RODRIGUES - CPF: *83.***.*11-53 (AUTOR)
02/01/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/01/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:33

Expedição de Certidão.
14/12/2023 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 16:19

Expedição de Certidão.
04/12/2023 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/12/2023 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2023 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2023 16:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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