11/09/2025 14:58

Arquivado Provisoramente
11/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:57

Juntada de consulta renajud
26/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação.

Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo.

Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 3 (três) anos.

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação.

Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição.

CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença.

Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.

CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC.

Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito.

Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

Intimem-se.
22/08/2025 22:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2025 16:39

Recebidos os autos
22/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/08/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/08/2025 15:49

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/07/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 14:29

Recebidos os autos
25/06/2025 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/06/2025 17:42

Decorrido prazo de EDVALDO MUNIZ DOS SANTOS - CPF: *10.***.*10-00 (EXECUTADO) em 13/06/2025.
11/06/2025 10:37

Recebidos os autos
11/06/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/05/2025 21:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2025 14:15

Recebidos os autos
29/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:15

Embargos de declaração não acolhidos
22/04/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/04/2025 21:05

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 02:35

Publicado Despacho em 11/04/2025.
10/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 22:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 15:42

Recebidos os autos
08/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/03/2025 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 13:10

Recebidos os autos
10/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/01/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:12

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Informe o executado/agravante sobre o andamento do recurso manejado.

Esclareça, outrossim, eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo.

No mais, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação ID 220984421.

Prazo de 05 dias.
18/12/2024 22:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2024 15:14

Recebidos os autos
18/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2024 14:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/12/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:12

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:12

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 13:15

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024 11:47

Juntada de Petição de impugnação
12/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:47

Recebidos os autos
05/12/2024 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/11/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:29

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:56

Juntada de Petição de impugnação
24/10/2024 09:09

Recebidos os autos
24/10/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:09

Outras decisões
23/10/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 13:59

Recebidos os autos
17/10/2024 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, saliento que o cumprimento de sentença deve observar os estritos limites da coisa julgada, uma vez que, nos termos do artigo 503 do CPC, o ato judicial em comento tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas na fase de conhecimento, acobertadas pela autoridade da coisa julgada material.

Assim, considerando que a questão atinente às alegadas avarias do imóvel locado não foi discutida na fase de conhecimento, intime-se a parte credora para que apresente nova planilha demonstrativa do débito, decotando-se os valores referentes às alegadas avarias, sob pena de ofensa à coisa julgada, mormente porque, quando do requerimento de instauração da fase de cumprimento de sentença, a parte credora não incluiu os referidos valores no cálculo do débito.
01/10/2024 15:50

Recebidos os autos
01/10/2024 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/09/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, na hipótese de ausência de indicação na petição de cumprimento de sentença.
02/09/2024 11:02

Recebidos os autos
02/09/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 17:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 20:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2024 15:32

Expedição de Mandado.
29/07/2024 13:04

Recebidos os autos
29/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/07/2024 04:07

Decorrido prazo de EDVALDO MUNIZ DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.
30/05/2024 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade da justiça postulada pelo executado.

No mais, intime-se o executado, por meio da Defensoria Pública, para que se manifeste quanto ao teor da Decisão ID 183287514, no prazo de 30 dias, já considerado o prazo em dobro.
28/05/2024 22:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2024 18:12

Recebidos os autos
28/05/2024 18:12

Concedida a gratuidade da justiça a EDVALDO MUNIZ DOS SANTOS - CPF: *10.***.*10-00 (EXECUTADO).
28/05/2024 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2024 14:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/05/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/05/2024 12:02

Juntada de Certidão
18/05/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 02:46

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:55

Expedição de Mandado.
09/05/2024 12:07

Recebidos os autos
09/05/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 09:08

Recebidos os autos
22/04/2024 09:08

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/04/2024 18:30

Transitado em Julgado em 07/12/2023
16/04/2024 04:08

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709353-39.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: LETICIA PERES DE OLIVEIRA EXECUTADO: EDVALDO MUNIZ DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de ID nº 188055598 foi devolvido sem a finalidade atingida.

Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da certidão do Sr.

Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias.

Brasília, DF (datada e assinada digitalmente).

SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral
08/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:49

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Em razão dos termos da petição ID n. 187008158 e da certidão retro, expeça-se, com urgência, mandado de desocupação compulsória.

Autorizo desde já, se necessario, arrombamento ou contratação de chaveiro pelo exequente, objetivando adentrar no imovel sub judice.

Caso o executado, no momento do cumprimento da ordem acima, não retirem seus pertences pessoais, estes deverão ser removidos ao depósito público às expensas do exequente.

Defiro, ainda, a requisição e uso de força policial para cumprimento da ordem, se necessesário.
28/02/2024 11:35

Recebidos os autos
28/02/2024 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2024 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/02/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:19

Decorrido prazo de EDVALDO MUNIZ DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:58

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:51

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:51

Decorrido prazo de EDVALDO MUNIZ DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Ante a gratuidade de justiça deferida à parte credora, ID 171497539, e, tendo em vista a petição de ID 184084654, defiro a devolução das custas iniciais referentes ao presente cumprimento de sentença, devendo a solicitação de devolução ser enviada para o endereço de e-mail [email protected]. email.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo para o devedor, acerca da decisão de ID 183617032.

I.
07/02/2024 18:27

Recebidos os autos
07/02/2024 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2024 04:50

Decorrido prazo de EDVALDO MUNIZ DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 05:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
23/01/2024 04:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/01/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Assiste razão o embargante.

Assim, registro o complemento abaido da decisão ID n183287514, com fundamento dos termos da sentença prolatada nos autos: Intime-se o requerido/locatário para, no prazo de 15 dias, desocupar voluntariamente o imóvel, nos termos do art. 63, caput da Lei 8.245/91, sob pena de despejo.
15/01/2024 18:24

Expedição de Mandado.
15/01/2024 15:17

Recebidos os autos
15/01/2024 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
12/01/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/01/2024 19:55

Expedição de Certidão.
12/01/2024 19:37

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/01/2024 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2024 14:07

Recebidos os autos
10/01/2024 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/01/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:06

Decorrido prazo de EDVALDO MUNIZ DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:59

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.
16/11/2023 08:59

Publicado Sentença em 16/11/2023.
14/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
12/11/2023 22:33

Recebidos os autos
12/11/2023 22:33

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 02:27

Publicado Despacho em 09/11/2023.
08/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/11/2023 15:36

Recebidos os autos
06/11/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/11/2023 16:41

Decorrido prazo de EDVALDO MUNIZ DOS SANTOS - CPF: *10.***.*10-00 (REQUERIDO) em 30/10/2023.
03/11/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:20

Decorrido prazo de EDVALDO MUNIZ DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:04

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2023 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 11:33

Recebidos os autos
12/09/2023 11:33

Não Concedida a Medida Liminar
11/09/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/08/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
27/07/2023 19:50

Recebidos os autos
27/07/2023 19:50

Determinada a emenda à inicial
27/07/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741641-04.2023.8.07.0016

Valdecir Bortolini

Jose de Sousa Cardoso

Advogado: Edson Natan Pinheiro Rangel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2023 23:18

Exibir Processo

Processo nº 0720273-63.2023.8.07.0007

Ro.ma Instituto Profissionalizante e Com...

Luciana Mendes Pereira

Advogado: Istanlei Gabriel Correa de Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2023 00:50

Exibir Processo

Processo nº 0705008-91.2023.8.07.0016

Raissa Lage Avelar Torres

Ilumina Producoes LTDA

Advogado: Raissa Lage Avelar Torres

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2023 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0715148-17.2023.8.07.0007

Amanda Almeida de Resende

Multilaser Industrial S.A.

Advogado: Ruarc Douglas Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0719034-42.2023.8.07.0001

Kevin Henrique Garcia

Pr. Paulo

Advogado: Jean Garcia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2023 16:54

Exibir Processo