30/10/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 14:53

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:53

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2024 08:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2024 19:12

Recebidos os autos
24/10/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:12

Outras decisões
24/10/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
24/10/2024 12:18

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:51

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MELISSA ALMEIDA FERREIRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MELISSA ALMEIDA FERREIRA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:37

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704119-46.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MELISSA ALMEIDA FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: VIRMENIA MARQUES DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu novamente o prazo e não houve manifestação da parte credora.

Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, renove-se a intimação à parte credora para se manifestar acerca da pretensão veiculada na petição(ID:210489155) que ensejaria a restituição de valores, depositados a maior pela parte executada, no derradeiro prazo de 05 dias.

Após, remetam-se os autos ao Douto Ministério Público, conforme requerido ao ID 210640637.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 15:12:16.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
02/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MELISSA ALMEIDA FERREIRA em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704119-46.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MELISSA ALMEIDA FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: VIRMENIA MARQUES DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo e não houve manifestação da parte credora.

Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, renove-se a intimação à parte credora para se manifestar acerca da pretensão veiculada na petição(ID:210489155) que ensejaria a restituição de valores, depositados a maior pela parte executada, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 11:38:51.

ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria
20/09/2024 11:41

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MELISSA ALMEIDA FERREIRA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 14:31

Recebidos os autos
11/09/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704119-46.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MELISSA ALMEIDA FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: VIRMENIA MARQUES DE ALMEIDA DESPACHO 1.

Intime-se a exequente e o representante do Ministério Público do Distrito Federal para se manifestar sobre o requerimento de ID 210489155. 2.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
10/09/2024 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 14:35

Recebidos os autos
10/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
10/09/2024 04:43

Processo Desarquivado
10/09/2024 00:30

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 17:41

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 16:13

Recebidos os autos
27/08/2024 16:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/08/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
26/08/2024 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MELISSA ALMEIDA FERREIRA em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 14/08/2024.
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 18:42

Recebidos os autos
09/08/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de MELISSA ALMEIDA FERREIRA em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704119-46.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MELISSA ALMEIDA FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: VIRMENIA MARQUES DE ALMEIDA REU: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios já se manifestou desfavoravelmente quanto ao pedido de homologação do acordo extrajudicial firmado entre todas as partes credoras nos autos n. 0704109-02.2023.8.07.0014, sob a alegação de que a avença é desvantajosa aos menores, em especial porque já houve sentença judicial com trânsito em julgado na qual restou a ré obrigada ao pagamento de R$ 5.000,00 em favor do menor, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. 2.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, ajustarem os termos do de acordo, de modo a torná-lo mais vantajoso à menor. 3.

Com a resposta, intime-se o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios para se manifestar, em igual prazo. 4.

Postergo a análise de restituição dos valores depositados na conta judicial vinculada a este Juízo até a composição amigável das partes. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
26/07/2024 05:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 20:17

Recebidos os autos
25/07/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 20:17

Indeferido o pedido de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-52 (REU)
24/07/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
24/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:47

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:35

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 04:27

Decorrido prazo de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704119-46.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MELISSA ALMEIDA FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: VIRMENIA MARQUES DE ALMEIDA REU: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Cadastre-se, em favor do réu, o patrono ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO, OAB/DF 61.202. 2.

Não foi possível verificar a validade da assinatura digital do patrono da autora acostada na minuta de acordo de ID 204072669 motivo pelo qual intimo as partes a carrearem aos autos nova minuta com assinatura digital válida e/ou assinada pela parte com firma reconhecida em cartório. 3.

Ademais, comprove a requerida ser a titular do depósito de ID 203223591. 3.

Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
17/07/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:59

Recebidos os autos
17/07/2024 13:59

Outras decisões
15/07/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
15/07/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704119-46.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MELISSA ALMEIDA FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: VIRMENIA MARQUES DE ALMEIDA REU: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que transcorreu "in albis" o prazo para REU: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME, sem manifestação nos autos, apesar da publicação da certidão ID 202015559.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do comprovante de depósito judicial de ID 203223591 no prazo de 5 (cinco) dias.

Para levantamento de valor, necessário se faz a indicação de dados bancários, inclusive, PIX, sob pena de expedição de alvará para saque em agência.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 15:51:21.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
08/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:36

Decorrido prazo de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
29/06/2024 03:04

Publicado Certidão em 28/06/2024.
29/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Processo: 0704119-46.2023.8.07.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) AUTOR: MELISSA ALMEIDA FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: VIRMENIA MARQUES DE ALMEIDA REU: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que juntei o(s) demonstrativo(s) do cálculo das custas finais, elaborado(s) pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a parte requerida, ora sucumbente, intimada na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias corridos.

A emissão da guia de custas judiciais poderá ser feita por meio de acesso à página do Tribunal no link http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/cadastramento-para-emissao-de-guia-de-custas.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o respectivo comprovante para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA-DF, 26 de junho de 2024 16:34:35.

ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria
26/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:32

Recebidos os autos
26/06/2024 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
24/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 13:46

Transitado em Julgado em 21/06/2024
22/06/2024 04:14

Decorrido prazo de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 21/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:59

Publicado Sentença em 29/05/2024.
28/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
25/05/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 17:32

Recebidos os autos
24/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:32

Julgado procedente o pedido
13/05/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
13/05/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:43

Expedição de Certidão.
12/05/2024 21:01

Juntada de Petição de memoriais
11/05/2024 03:35

Decorrido prazo de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 15:12

Juntada de Petição de memoriais
18/04/2024 18:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 14:30, 17ª Vara Cível de Brasília.
18/04/2024 14:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 26/02/2024.
25/02/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Instrução e Julgamento (videoconferência) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Balcão Virtual - acesse o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0704119-46.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

A.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: VIRMENIA MARQUES DE ALMEIDA REU: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA 1.

Em cumprimento à decisão de ID 187159949, fica designado o dia 18/04/2024 às 14:30 para Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), a ser realizada por meio da Plataforma Microsoft Teams, cujo software poderá ser baixado por todos os envolvidos: advogados, partes e testemunhas, no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app . 2.

Advirta-se que a intimação das testemunhas, na nova sistemática estabelecida pelo CPC em seu art. 455 e parágrafos, compete aos litigantes, de forma que, a priori, não será feita qualquer comunicação por parte deste juízo, ressalvada as hipóteses do §4º do referido artigo.

E a inércia na realização da intimação das testemunhas importa a desistência da inquirição desta, conforme disciplina o art. 455, §3º, do CPC. 3.

Conforme disposto no parágrafo primeiro do mesmo dispositivo a intimação deverá ser realizada por carta (com AR), cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento ou comprometer-se a levar a testemunha arrolada independentemente de intimação, tal como já ocorria no sistema anterior, presumindo-se, entretanto, caso a testemunha não compareça sem justificativa prévia, será considerada preclusa a produção desta prova. 4.

Para facilitar a comunicação no decorrer do ato, ficam as partes intimadas na pessoa de seus advogados a informar até as 24 horas anteriores à audiência os dados de contato: e-mail e whatsapp dos participantes (partes, advogados e testemunhas) que acessarão remotamente a audiência. 5.

Para as partes, testemunhas e advogados que não disponham de equipamentos ou de acesso apropriado à internet, informo que o TJDFT dispõe de salas de audiência passiva, presentes em todos as Circunscrições do Distrito Federal, bastando que seja informado nestes autos com 48 horas de antecedência o nome completo, RG, CPF e indicação do fórum mais próximo para comparecimento.

A negativa ou omissão no envio dessas informações implicará na anuência quanto ao formato de participação exclusivamente por videoconferência. 6.

Registro que as partes, defensores e testemunhas deverão acessar o link https://atalho.tjdft.jus.br/AIJ_17VCBSB ou o QR Code descrito abaixo para participar da referida audiência.

Todos deverão estar presentes durante todo o ato ou até serem dispensados pelo magistrado. 7.

Informo que o encurtador de link utilizado pelo TJDFT foi criado no intuito de facilitar a digitação do acesso às salas.

Nos casos de indisponibilidade dos sistemas internos as partes deverão procurar o balcão virtual deste juízo por videochamada por meio do link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ 8.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por meio do e-mail [email protected].

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 15:09:35.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
22/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:10

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 14:30, 17ª Vara Cível de Brasília.
22/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704119-46.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

A.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: VIRMENIA MARQUES DE ALMEIDA REU: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Designe-se audiência de instrução e julgamento. 2.

Ressalto que cabe aos patronos das partes procederem à intimação de suas testemunhas, conforme dispõe o artigo 455, §1º, do CPC. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. is
20/02/2024 16:30

Recebidos os autos
20/02/2024 16:30

Outras decisões
15/02/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/02/2024 17:22

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:56

Decorrido prazo de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704119-46.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

A.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: VIRMENIA MARQUES DE ALMEIDA REU: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A decisão de Id n. 182979457 saneou o feito e oportunizou a produção de provas. 2.

O Ministério Público manifestou ciência (ID n. 183173739). 3.

A requerente pede a produção de prova testemunhal (ID n. 184997114). 4.

O requerido não se manifestou (ID n. 185276083) 4.

Considerando a tramitação de inúmeras ações neste Juízo com a mesma causa de pedir e patrocinadas pelos mesmos causídicos, não se justifica a realização de diversas e autônomas audiências de instrução e julgamento. 5.

Basta para a escorreita instrução de todas as demandas a concentração das diligências probatórias em um único ato, a ser reproduzido nos demais feitos, a título de prova emprestada. 6.

Tal medida compatibiliza os princípios da celeridade e economia processual com os da ampla defesa e do contraditório. 7.

Deste modo, intimem-se os causídicos das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se concordam com a produção da prova oral em audiência de instrução e julgamento única, na qual serão ouvidas as testemunhas pertinentes a todas as demandas conexas, para fins de aproveitamento em todos os feitos. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. is
31/01/2024 16:11

Recebidos os autos
31/01/2024 16:11

Outras decisões
31/01/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
31/01/2024 15:01

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:00

Decorrido prazo de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 09:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704119-46.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

A.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: VIRMENIA MARQUES DE ALMEIDA REU: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de Ação indenizatória proposta por M.

A.

F. em desfavor de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2.

Alega a autora, em síntese, ter contratado os serviços de transporte da empresa ré para se deslocar do município de Feira de Santana – Bahia até São Paulo-SP com partida em 30.01.2023 e previsão de chegada em 31.01.2023.

Relata que enfrentou diversos problemas relacionados à limpeza do ônibus destinado ao transporte, problemas mecânicos, avarias, mal acondicionamento de bagagens motivo pelo qual pleiteia junto ao Poder Judiciário indenização a título de danos morais no importe mínimo de R$ 10.000,00 ( dez mil reais). 3.

A decisão de Id 170598556 concedeu os benefícios da Gratuidade de Justiça à parte autora, recebeu a inicial e ordenou a citação da ré o cadastro do Ministério Público, em razão da presença de menor no polo ativo. 4.

Citada, a ré apresentou contestação ao Id 178703367.

Alega, de forma preliminar, que o patrono da autora protocolou 23 ações aleatórias e idênticas requerendo, portanto, o reconhecimento da conexão e sobrestamento do feito até o julgamento do conflito de competência n. 0738446-59.2023.8.07.0000.

Ademais, impugna a concessão da Gratuidade de Justiça.

No mérito, alega inexistirem provas acerca dos danos morais alegados não havendo que se falar em reparação.

Sustenta também a inexistência de danos materiais. 5.

Réplica ao Id 179954078. 6.

O Ministério Público apresentou o parecer de Id 178150002.

Pugna pela inversão do ônus da prova e pela condenação do réu à reparação pelos danos morais causados à parte autora. 7.

Foi proferida a decisão de ID n. 182468871 nos autos do processo n. 0704063-13.2023.8.07.0014 solicitando a remessa do presente feito à esta 17ª Vara Cível em razão da conexão entre as demandas, mesmo sem a necessidade de julgamento conjunto. 8.

Vieram os autos conclusos. 8.

Passo à análise das preliminares arguidas pelo réu. 9.

Uma vez concedido o benefício da Gratuidade de Justiça, cabe ao impugnante provar a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão. 10.

Em que pesem as alegações da impugnante, os documentos carreados pela autora atestam a incapacidade da parte em suportar os encargos processuais sem prejuízo de seu sustento. 11.

Deste modo, não reputo demonstradas provas concretas de que a autora possui condições de suportar os encargos processuais e, por esta razão, rejeito a preliminar e mantenho a Gratuidade de Justiça. 12.

Passo à análise da necessidade de julgamento conjunto das ações elencadas na contestação. 13.

Conforme definido pela decisão de Id 182468871 nos autos do processo n. 0704063-13.2023.8.07.0014, houve a reunião dos processos pendentes para julgamento por esta 17ª Vara Cível. 14.

Desnecessário, no entanto, o julgamento conjunto, haja vista que a discussão travada orbita a tese de eventual dano moral indenizável, não havendo prejuízo quanto ao julgamento individual de cada demanda sobretudo porque o dano moral é situacional, ficando facultado a cada autor produzir a prova que entende necessário. 15.

Ante o exposto, rejeito a preliminar, mas reúno os processos para julgamento por este Juízo. 16.

Presentes os demais pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo à sua organização. 17.

Quanto a este feito, a controvérsia gira em torno do dano moral sofrido quando do transporte realizado, o que deve ser comprovado pela parte autora, sob pena de se imputar à ré a constituição e fato negativo. 10.

Ficam as partes intimadas a se manifestar quanto à produção de provas adicionais, devendo especificá-las, se o caso, e informar se ratificam aquelas requeridas nas peças exordial e contestatória, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 11.

Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, observando o disposto no art. 357, §6º, do CPC, bem como informar ou intimar a testemunha da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. 12.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e indicar assistente técnico. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. is
08/01/2024 15:34

Recebidos os autos
08/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/12/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/12/2023 13:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/12/2023 13:13

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:16

Recebidos os autos
19/12/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2023 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/11/2023 19:41

Recebidos os autos
30/11/2023 19:41

Outras decisões
29/11/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/11/2023 15:47

Juntada de Petição de réplica
23/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 11:25

Recebidos os autos
21/11/2023 11:25

Outras decisões
20/11/2023 17:12

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/11/2023 15:43

Recebidos os autos
14/11/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/11/2023 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2023 09:33

Recebidos os autos
21/10/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 09:33

Outras decisões
19/10/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/10/2023 11:12

Decorrido prazo de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.
24/09/2023 03:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2023 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 14:53

Recebidos os autos
01/09/2023 14:53

Concedida a gratuidade da justiça a M. A. F. - CPF: *01.***.*73-57 (AUTOR).
01/09/2023 14:53

Outras decisões
01/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/08/2023 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2023 19:12

Recebidos os autos
30/08/2023 19:12

Declarada incompetência
14/06/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/06/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
20/05/2023 14:36

Recebidos os autos
20/05/2023 14:36

Determinada a emenda à inicial
17/05/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/05/2023 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712139-50.2023.8.07.0006

Keury Rayane da Silva

Samuel Alefe SA Comercio de Veiculos Ltd...

Advogado: Samuel Alefe da Silva Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0738652-70.2023.8.07.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Barbosa Vigilancia Sanitaria em Alimento...

Advogado: Marilia Ferraz Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0752386-88.2023.8.07.0001

Samires Goncalves Santos

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Advogado: Fernando Francisco Marques Pereira Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2023 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0700307-41.2024.8.07.0020

Marina Camilo da Silva Farias

98 Veiculos LTDA

Advogado: Elen Sarah Castro dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0702917-74.2022.8.07.0012

Campelo Idiomas e Comercio de Livros Ltd...

Janaina Meneses de Aguiar Melo

Advogado: Cleber Viana Gregorio Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2022 20:41

Exibir Processo