24/02/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 18:24

Juntada de Certidão
17/02/2025 23:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/02/2025 23:18

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2025 10:34

Transitado em Julgado em 31/01/2025
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS RAMOS JUNIOR em 31/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/01/2025 23:59.
10/01/2025 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/01/2025 18:56

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:32

Publicado Sentença em 10/12/2024.
09/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

þ O processo está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Determino a retirada dos dados do Executado dos cadastros de inadimplentes, via sistema SERASAJUD.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/12/2024 18:02

Recebidos os autos
05/12/2024 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2024 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
04/12/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2024 15:02

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:10

Recebidos os autos
27/11/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
27/11/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
22/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
21/11/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:40

Recebidos os autos
24/10/2024 13:40

Outras decisões
24/10/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/10/2024 22:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS RAMOS JUNIOR em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

2º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0747445-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS RAMOS JUNIOR EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Outubro de 2024 13:27:32.
07/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
05/10/2024 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/09/2024 01:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/09/2024 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/09/2024 17:17

Juntada de Certidão
28/08/2024 19:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2024 14:07

Recebidos os autos
21/08/2024 14:07

Indeferido o pedido de FRANCISCO CARLOS RAMOS JUNIOR - CPF: *11.***.*29-89 (EXEQUENTE)
21/08/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/08/2024 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2024 13:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/07/2024 17:47

Recebidos os autos
30/07/2024 17:47

Deferido o pedido de FRANCISCO CARLOS RAMOS JUNIOR - CPF: *11.***.*29-89 (EXEQUENTE).
25/07/2024 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/07/2024 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:59

Juntada de comunicação
12/07/2024 06:46

Expedição de Certidão.
03/07/2024 03:51

Expedição de Ofício.
29/06/2024 04:44

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747445-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS RAMOS JUNIOR EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Ao ID nº 199912914, o exequente requereu que antes da decisão de desconsideração da pessoa jurídica, seja oficiado o Banco Adyen Latin America, CNPJ 14.***.***/0001-90, endereço: AVENIDA DAS NACOES UNIDAS, nº 14261, COND WT MORUMBI CONJ 3001B - ALA B, VILA GERTRUDES, SÃO PAULO/SP, CEP 04794-000 (E-MAIL [email protected]), para que promova a busca e bloqueio de valores em conta(s) da executada até o limite do crédito perseguido nestes autos.

Defiro o pedido.

Expeça-se ofício à ADYEN BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ 14.***.***/0001-90, para que penhore o valor de R$ 4.842,06 (ID nº 193208351) em desfavor da HURB TECHNOLOGIES S.A., nas contas a ela vinculadas, e que estão sob a administração da ADYEN, para pagamento do Exequente, promovendo o depósito em conta judicial à disposição do Juízo.

Caso a diligência acima reste infrutífera, façam-me conclusos para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 14:56:20.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
19/06/2024 15:11

Recebidos os autos
19/06/2024 15:11

Deferido o pedido de FRANCISCO CARLOS RAMOS JUNIOR - CPF: *11.***.*29-89 (EXEQUENTE).
19/06/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/06/2024 21:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 08:17

Recebidos os autos
11/06/2024 08:17

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/06/2024 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/06/2024 13:12

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2024 13:48

Recebidos os autos
22/04/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/04/2024 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/04/2024 19:44

Recebidos os autos
13/04/2024 19:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/04/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2024 18:07

Recebidos os autos
08/04/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/04/2024 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 14:53

Recebidos os autos
02/04/2024 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
16/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/03/2024 17:12

Recebidos os autos
11/03/2024 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/03/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:35

Recebidos os autos
06/03/2024 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
15/02/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2024 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747445-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS RAMOS JUNIOR REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. 1.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte AUTORA em desfavor da parte REQUERIDA.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias; 2.

Atualize-se o débito, devendo o valor da causa ser retificado após o retorno da Contadoria, tendo em vista que a parte Autora não possui advogado constituído; 3.

Em seguida, intime-se a parte executada, para que pague o débito consignado na planilha confeccionada pela Contadoria, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC; 4.

Efetuado o pagamento, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 2 dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Advirta-se a parte credora que caso não forneça os dados bancários, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

Deverá a parte Exequente ser advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC); 5.

Em não havendo o pagamento no prazo legal, retornem os autos à Contadoria para que seja incluída no cálculo a multa de 10 % (dez por cento), acima mencionada; 6.

Na sequência, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) Realizar consulta junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros; a.1) Caso o bloqueio de valores seja frutífero, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, §3º do CPC).

Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam autos conclusos para decisão; a.2) Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a constrição em pagamento e determino a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada ao processo.

Após, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 2 dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Advirta-se a parte credora que caso não forneça os dados bancários, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

Deverá a parte Exequente ser advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC); b) Realizar pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, caso a medida anterior reste infrutífera, para fins de localização de veículo (s) registrado (s) em nome da parte executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal; b.1) Caso não exista qualquer restrição judicial e/ou administrativa (gravame) sobre o (s) automóvel (is), fica, desde já, deferida a inserção da restrição de transferência e a expedição do respectivo mandado de penhora, intimação e avaliação, nos endereços da parte executada ou em outro endereço indicado, desde que no Distrito Federal; b.2) Caso haja restrição judicial e/ou administrativa sobre o (s) veículo (s), fica VEDADO o lançamento de nova restrição por este Juízo, devendo o processo seguir sua marcha, no caso, atendendo ao item "c", abaixo mencionado; c) Promova-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, caso a pesquisa junto ao sistema RENAJUD não tenha logrado êxito; 7.

Efetuada a penhora de bens da parte executada, e transcorrido o prazo para eventuais embargos/impugnação, intime-se a parte credora para se manifestar sobre o interesse na adjudicação, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de remessa automática dos bens penhorados para LEILÃO; 8.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens nos autos, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995; 9.

Transcorrido o prazo de que trata o item 8 da presente decisão ou havendo notícia de quitação integral da obrigação perseguida, façam os autos conclusos para sentença; 10.

Por fim, autorizo o cumprimento das diligências citação, intimação e penhora, nos moldes do disposto no art. 282, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 14:14:14.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
08/02/2024 14:21

Recebidos os autos
08/02/2024 14:21

Outras decisões
08/02/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/02/2024 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2024 12:49

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:45

Publicado Sentença em 22/01/2024.
18/01/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 3.916,82 (três mil novecentos e dezesseis reais e oitenta e dois centavos), a título de reembolso, corrigida pelo INPC a partir do desembolso (29/3/2023, ID n.º 169615374) e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95). 1.

Transcorrido o prazo recursal da sentença (10 dias contados da publicação), fica, desde já, intimada a parte credora a requerer o cumprimento da sentença e fornecer/ratificar sua conta corrente para o recebimento do valor da condenação, no prazo de 5 dias.

Os autos serão enviados para contadoria para atualização do débito apenas se não houver procurador cadastrado nos autos e mediante requerimento da parte. 2.

Feito o requerimento pela parte credora, o processo deverá vir concluso para apreciação do pedido de cumprimento de sentença. 3.

O cumprimento para obrigação de fazer, acaso fixada, conta-se a partir da intimação pessoal, nos termos da Súmula 410 do STJ. 4.

Transcorridos 15 dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa.

O prazo nos Juizados é contado em dias úteis, nos moldes do art. 219 do CPC e do Enunciado n.º 4 da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do TJDFT.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
09/01/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:01

Recebidos os autos
09/01/2024 13:01

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/11/2023 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2023 15:59

Recebidos os autos
31/10/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/10/2023 21:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 18:59

Recebidos os autos
25/10/2023 18:59

Outras decisões
25/10/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/10/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2023 03:49

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:52

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/10/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/10/2023 11:03

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:16

Juntada de intimação
11/09/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2023 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 17:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/08/2023 17:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2023 17:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/08/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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