17/02/2024 02:25

Arquivado Definitivamente
17/02/2024 02:25

Juntada de Certidão
08/02/2024 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/02/2024 08:55

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 15:32

Transitado em Julgado em 07/02/2024
07/02/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
25/01/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:22

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 04:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, tendo em vista a incompetência deste Juizado Especial Cível para o processo e julgamento da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 51, II, e §1º da Lei 9099/95 c/c art. 485, IV do CPC.
18/01/2024 19:05

Recebidos os autos
18/01/2024 19:05

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
18/01/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/01/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/01/2024 15:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/01/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/01/2024 15:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/01/2024 16:17

Recebidos os autos
11/01/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
11/01/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0775969-57.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: C.

G.

R.

T.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LEIDAYANE GONCALVES MOREIRA REQUERIDO: CENTRO EDUCACIONAL MARIA AUXILIADORA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 8 da Lei 9.099/95, os incapazes não podem figurar como partes nos juizados especiais, ainda que representados pelos genitores.

Ademais, quando o menor é necessariamente um dos destinatários finais dos pedidos, deve obrigatoriamente figurar como autor na ação, o que inviabilizaria a mera exclusão do seu nome do polo ativo para adequação ao procedimento dos juizados especiais.

Assim, em homenagem ao art. 10 do CPC, ouça-se a requerente quanto à admissibilidade do procedimento sumaríssimo para o processamento e julgamento do feito.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 8 de janeiro de 2024, às 14:26:13.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
08/01/2024 19:19

Recebidos os autos
08/01/2024 19:19

Determinada a emenda à inicial
27/12/2023 14:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/12/2023 14:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/12/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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