14/03/2024 22:02

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 22:01

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:43

Transitado em Julgado em 13/03/2024
05/03/2024 16:12

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 02:40

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704670-26.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDSON ROSA SANTANA EXECUTADO: NYCOLE REZENDE NAVARRO CANIZARES SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da sentença de ID.: 178660854, conforme petição de ID. 186652910, guia de depósito de ID. 186652925 e comprovante de pagamento de ID. 186652922, no valor de R$ 5.109,84, impondo-se, desse modo, a liberação de aludida quantia em favor da parte credora, assim como a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Ressalto que embora o exequente não tenha dado quitação, o cálculo elaborado pela executada corresponde ao comando da sentença e foi realizado de maneira escorreita, razão pela qual os homologo nesta sentença.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

Expeça-se o alvará eletrônico via PIX(dados bancários da própria parte no ID. 181266320).

Transcorrido o prazo para recurso, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/02/2024 16:08

Expedição de Certidão.
24/02/2024 16:24

Recebidos os autos
24/02/2024 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/02/2024 18:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/02/2024 18:38

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.
15/01/2024 13:46

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704670-26.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDSON ROSA SANTANA REQUERIDO: NYCOLE REZENDE NAVARRO CANIZARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
10/01/2024 16:23

Recebidos os autos
10/01/2024 16:23

Deferido o pedido de EDSON ROSA SANTANA - CPF: *76.***.*73-04 (REQUERENTE).
12/12/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/12/2023 17:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/12/2023 17:11

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:33

Transitado em Julgado em 07/12/2023
08/12/2023 04:07

Decorrido prazo de NYCOLE REZENDE NAVARRO CANIZARES em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 13:50

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:34

Publicado Sentença em 23/11/2023.
22/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:49

Recebidos os autos
20/11/2023 18:49

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2023 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/10/2023 03:59

Decorrido prazo de NYCOLE REZENDE NAVARRO CANIZARES em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:59

Decorrido prazo de EDSON ROSA SANTANA em 30/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/10/2023 18:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/10/2023 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
17/10/2023 18:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2023 02:44

Recebidos os autos
16/10/2023 02:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/09/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:48

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2023 16:37

Recebidos os autos
16/08/2023 16:37

Deferido o pedido de EDSON ROSA SANTANA - CPF: *76.***.*73-04 (REQUERENTE).
16/08/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/08/2023 14:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
14/08/2023 14:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2023 00:12

Recebidos os autos
13/08/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/07/2023 15:17

Expedição de Certidão.
18/07/2023 19:52

Juntada de Certidão
17/07/2023 18:05

Recebidos os autos
17/07/2023 18:05

Deferido o pedido de EDSON ROSA SANTANA - CPF: *76.***.*73-04 (REQUERENTE).
13/07/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/07/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2023 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 16:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/05/2023 16:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704915-47.2021.8.07.0001

Aparecido Jose Ferreira

Helmar de Souza Amancio

Advogado: Helmar de Souza Amancio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2021 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0700259-18.2024.8.07.0009

Prefeitura Comunitaria do Recanto do Pes...

Incorporadora e Construtora Recanto do P...

Advogado: Andressa Beserra Lago da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 22:04

Exibir Processo

Processo nº 0707703-45.2023.8.07.0007

Clodomiro da Silva Pereira

6 Oficio do Registro de Imoveis do Distr...

Advogado: Ilza da Silva Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0700481-50.2024.8.07.0020

Affiniti Organizacao Fotografica e Event...

Jorge Luis Miranda de Araujo

Advogado: Daisy Costa de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0748507-76.2023.8.07.0000

Distrito Federal

Companhia Energetica de Brasilia - Ceb

Advogado: Murilo Bouzada de Barros

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2023 14:56

Exibir Processo