11/09/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:13

Recebidos os autos
10/09/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/09/2025 14:35

Juntada de Certidão
08/09/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:23

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 03:24

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO em 05/08/2025 23:59.
17/06/2025 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2025 02:45

Publicado Edital em 13/06/2025.
13/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:54

Expedição de Edital.
05/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:07

Recebidos os autos
05/06/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ZELIA ROSA DE CARVALHO RIBEIRO em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/06/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DIEGO RIBEIRO DE CARVALHO em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:42

Publicado Edital em 08/04/2025.
08/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
01/04/2025 09:08

Expedição de Edital.
31/03/2025 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:55

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:51

Recebidos os autos
25/03/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/03/2025 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 02:55

Decorrido prazo de DIEGO RIBEIRO DE CARVALHO em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:48

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DIEGO RIBEIRO DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:24

Publicado Mandado em 21/01/2025.
22/01/2025 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Petição Inicial Processo n°: 0711897-55.2023.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: PSR CONSTRUTORA LTDA e outros Destinatário: DIEGO RIBEIRO DE CARVALHO SMSE Conjunto 6, CASA 01 MARMORARIA CONFIANCA, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72310-206 MANDADO DE CITAÇÃO Por este documento, você está CITADO(A) para responder ao processo acima e INTIMADO(A) a APRESENTAR DEFESA.

Para saber do que se trata a ação, acesse a Petição Inicial pelo QR CODE acima.

PRAZO PARA DEFESA ADVERTÊNCIAS Você tem 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua defesa, a partir da data da juntada do mandado de citação (ou AR) ao processo.

Procure um(a) advogado(a) ou entre em contato com a Defensoria Pública no telefone: (61) 2196-4600 ou (61) 2196-4300.

Caso tenha interesse na realização de Audiência de Conciliação, informe no processo.

Se não for apresentada defesa no prazo estipulado, as alegações da parte autora serão presumidas verdadeiras.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
26/12/2024 07:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/12/2024 05:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/12/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:57

Juntada de Certidão
24/10/2024 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 17:15

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2024 10:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2024 07:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2024 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/10/2024 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/09/2024 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 16:06

Juntada de Certidão
18/09/2024 20:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:31

Recebidos os autos
16/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/09/2024 09:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:21

Recebidos os autos
19/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/08/2024 23:59.
01/07/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:45

Recebidos os autos
25/06/2024 16:45

Outras decisões
25/06/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/06/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:36

Recebidos os autos
21/06/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/06/2024 17:58

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 22:53

Juntada de Certidão
06/06/2024 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2024 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 23:29

Juntada de Certidão
14/05/2024 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2024 08:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/04/2024 08:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/04/2024 08:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2024 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:37

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 07:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:23

Juntada de Certidão
18/02/2024 07:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:36

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/02/2024 08:35

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/02/2024 08:35

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/02/2024 08:23

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/02/2024 08:23

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/02/2024 08:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 01:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/02/2024 23:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2024 23:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2024 23:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2024 22:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/02/2024 22:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:03

Recebidos os autos
07/02/2024 13:03

Embargos de declaração não acolhidos
06/02/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/02/2024 14:37

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:50

Decorrido prazo de NEOENERGIA S.A em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:01

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 22:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0711897-55.2023.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: PAULO SERGIO RIBEIRO - ME e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 184625035 da parte SUZANA DIAS PEREIRA E RICARDO DIAS PEREIRA.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
29/01/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:14

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 05:28

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/01/2024 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 18:18

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711897-55.2023.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: PAULO SERGIO RIBEIRO - ME e outros DESPACHO Id 177646994.

Na verdade ninguém é obrigado a demandar em Juízo.

Ou seja, o direito de ação é facultativo.

O acesso à justiça é direito de todos, mas ninguém pode ser forçado ao seu exercício.

Logo, não há que se falar em litisconsórcio ativo necessário, hipótese excepcionalíssima cujo pedido em análise nela não se enquadra.

Ademais, o ingresso nessa situação depende da anuência da parte autora, o que não ocorreu no presente caso.

Desta forma, indefiro o pedido de ingresso na qualidade de litisconsórcio ativo necessário objeto da petição de id 177646994.

Id 182343750.

Defiro os pedidos relacionados nessa petição.

Portanto, incluam-se no polo passivo as pessoas relacionadas e proceda-se com as respectivas citações.

Expeça-se o necessário.

Id 183116549.

Observe a Secretaria do Juízo quanto ao correto cadastramento do advogado que subscreve essa petição, eis que se encontra equivocado.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2024 16:38:28.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
15/01/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 13:24

Juntada de Certidão
15/01/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:22

Recebidos os autos
12/01/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/01/2024 06:49

Juntada de Certidão
10/01/2024 17:06

Recebidos os autos
10/01/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/01/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:46

Mandado devolvido dependência
30/11/2023 16:50

Recebidos os autos
30/11/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/11/2023 11:51

Juntada de Certidão
30/11/2023 11:47

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:36

Decorrido prazo de NEOENERGIA S.A em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:33

Decorrido prazo de RICARDO DIAS PEREIRA em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 18:28

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 10:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/10/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/10/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2023 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2023 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:19

Expedição de Mandado.
11/10/2023 18:11

Expedição de Mandado.
11/10/2023 18:07

Expedição de Mandado.
11/10/2023 18:00

Expedição de Mandado.
11/10/2023 17:55

Expedição de Mandado.
11/10/2023 17:51

Expedição de Mandado.
11/10/2023 14:00

Recebidos os autos
11/10/2023 14:00

Concedida a Medida Liminar
10/10/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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