21/05/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2025 02:34

Publicado Edital em 07/05/2025.
07/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
24/01/2025 12:37

Expedição de Edital.
23/01/2025 03:13

Decorrido prazo de GEORGE HENRIQUE COQUEIRO BATISTA em 22/01/2025 23:59.
14/01/2025 14:18

Recebidos os autos
14/01/2025 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
18/12/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/12/2024 16:09

Transitado em Julgado em 13/12/2024
18/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de EXECUÇÃO movida por EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA LOBOS DO SHPAN - SETOR HABITACIONAL PONTE ALTA NORTE, RUA ALAMEDA DOS IPES CHACARA 717 em desfavor de EXECUTADO: GEORGE HENRIQUE COQUEIRO BATISTA.

No curso da lide, compareceram as partes para noticiar que entabularam acordo, postulando por sua homologação, conforme noticiado nos autos. É o relatório.

DECIDO.

Considerando que se trata de direito disponível, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte desta sentença.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Custas finais pela parte executada.

Caso a parte não tenha advogado constituído, intime-se por edital com prazo de 20 dias.

Honorários advocatícios conforme acordo.

Caso existam, desconstituo todas as penhoras existentes nos autos e levadas a efeito por este Juízo.

Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Gama-DF, DF, 12 de dezembro de 2024 10:58:29.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
13/12/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:40

Recebidos os autos
13/12/2024 12:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/12/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/12/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de GEORGE HENRIQUE COQUEIRO BATISTA em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
06/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:04

Recebidos os autos
06/11/2024 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:04

Recebidos os autos
29/10/2024 15:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/10/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/10/2024 14:10

Juntada de Certidão
04/10/2024 23:52

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, registro que os sistemas cadastrais informatizados a disposição deste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça.

Com efeito, a parte executada, devidamente citada/intimada, quedou-se inerte ou ofereceu embargos/ impugnação, sem que estes, contudo, tenham recebido efeito suspensivo.

Nesse cenário, primada pelo espírito do princípio da cooperação do art. 6º do NCPC, bem como, visando a efetividade do sistema de justiça, siga o feito conforme os termos a seguir: PESQUISA SISBAJUD A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo.

PESQUISA ERIDF Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo frutífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Assim, na hipótese das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF restarem infrutíferas, DEFIRO, desde já em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar disponibilizadas nos autos apenas ao advogado da parte exequente.

Advirto ao nobre patrono quanto a necessidade de se preservar o sigilo das informações. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, disponibilizando-a ao seu patrono que deverá manter o sigilo das informações, sob as penas da lei. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Intime-se.
01/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:02

Recebidos os autos
01/10/2024 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:20

Decorrido prazo de GEORGE HENRIQUE COQUEIRO BATISTA em 27/08/2024 23:59.
16/07/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 14:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:04

Recebidos os autos
13/06/2024 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/06/2024 16:06

Transitado em Julgado em 07/06/2024
11/06/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:42

Decorrido prazo de GEORGE HENRIQUE COQUEIRO BATISTA em 07/06/2024 23:59.
31/05/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:41

Publicado Sentença em 15/05/2024.
14/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 19:03

Recebidos os autos
10/05/2024 19:03

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 10:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/05/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:03

Recebidos os autos
08/05/2024 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/05/2024 18:06

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:25

Decorrido prazo de GEORGE HENRIQUE COQUEIRO BATISTA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711006-76.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA LOBOS DO SHPAN - SETOR HABITACIONAL PONTE ALTA NORTE, RUA ALAMEDA DOS IPES CHACARA 717 REU: GEORGE HENRIQUE COQUEIRO BATISTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID(s) retro foi(ram) devolvido(s) sem a finalidade atingida.

Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr.(a) Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias.

Brasília, DF (datada e assinada digitalmente).

GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
20/02/2024 16:11

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:00

Intimação

Recebo a emenda ID 180695048.

DEFIRO a substituição processual requerida e determino a alteração do pólo passivo para que passe a constar unicamente a pessoa de GEORGE HENRIQUE COQUEIRO BATISTA (ID 180695048).

Anote-se e comunique-se.
19/12/2023 13:29

Recebidos os autos
19/12/2023 13:29

Recebida a emenda à inicial
11/12/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/12/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:59

Recebidos os autos
04/12/2023 09:59

Determinada a emenda à inicial
01/12/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/11/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 09:06

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2023 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
27/11/2023 16:26

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 18:44

Recebidos os autos
26/11/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
24/11/2023 14:56

Recebidos os autos
24/11/2023 14:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/11/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 23:00

Expedição de Certidão.
08/10/2023 22:59

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2023 14:47

Recebidos os autos
08/09/2023 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/08/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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