20/09/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 16:33

Juntada de Certidão
30/08/2024 19:03

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:49

Juntada de Certidão
27/08/2024 19:49

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 15:00

Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de IGOR COELHO DOS ANJOS em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 18/07/2024.
17/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700021-90.2024.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUDSON VITOR DA SILVA FONSECA, CECILIA ALVES VIANA FONSECA, IGOR COELHO DOS ANJOS EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Tendo em vista o depósito do valor remanescente devido realizado pela executada (Id 203733089), extingo o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Promovam-se as diligências necessárias para a transferência da quantia depositada em juízo para a conta indicada pela parte credora (Id 202841454).

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Liberem-se as constrições.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com a respectiva baixa.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
16/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:43

Recebidos os autos
15/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/07/2024 18:00

Recebidos os autos
11/07/2024 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/07/2024 17:54

Juntada de Certidão
11/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:40

Juntada de Certidão
07/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:54

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:48

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/06/2024 23:59.
16/06/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 00:52

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 20:00

Juntada de Certidão
07/06/2024 19:58

Expedição de Certidão.
05/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:47

Recebidos os autos
03/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:47

Outras decisões
29/05/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:57

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 03:09

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:52

Decorrido prazo de HUDSON VITOR DA SILVA FONSECA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700021-90.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HUDSON VITOR DA SILVA FONSECA, CECILIA ALVES VIANA FONSECA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Verifica-se que a parte requerida foi condenada a obrigação de pagar 1.

Fixo a obrigação de pagar em R$ 4.107,20. 2.

Intime-se a ré para cumprir voluntariamente a sentença (obrigação de pagar) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme memória de cálculo apresentada pela parte credora, sob pena da incidência, a partir da intimação desta decisão, da penalidade prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

A parte credora possui advogado.

Assim, também em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, caberá o acréscimo de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da obrigação de pagar, acrescida da multa especificada no item 1 ou sobre o valor restante, em caso de quitação parcial (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º).

O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da parte requerente, que deverá ser informado no prazo de 5 dias. 3.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]), devendo ser encaminhada por meio do mesmo e-mail registrado no cadastramento de login e senha do Pje.

Demonstrado o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 4.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação da obrigação, caberá a parte credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor de eventual depósito, acrescido da respectiva multa sobre o saldo da dívida, mais honorários advocatícios relativos ao cumprimento da sentença, na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, ratificando o pedido de execução forçado da sentença. 5.

Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados (se o caso, com a inversão dos polos).

Ainda, sendo o caso, cadastre-se no polo ativo da ação o representante legal da parte autora. 6.

Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se carta precatória de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera. 7.

Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Não sendo possível, desde já nomeio a parte executada fiel depositário do bem.

Colocado o bem em poder da parte executada, esta não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação, cumprindo fielmente o encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados a parte exequente, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. 8.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 9.

Efetuada a penhora, a executada poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”; Int.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
23/04/2024 20:44

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:58

Recebidos os autos
22/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2024 13:58

Deferido o pedido de HUDSON VITOR DA SILVA FONSECA - CPF: *25.***.*60-59 (AUTOR) e CECILIA ALVES VIANA FONSECA - CPF: *92.***.*13-00 (AUTOR).
17/04/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/04/2024 13:35

Transitado em Julgado em 16/04/2024
17/04/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:57

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:38

Decorrido prazo de HUDSON VITOR DA SILVA FONSECA em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:52

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo procedente o pedido para:a) condenar a ré à obrigação de restituir a parte autora o valor de R$ 57,64, corrigida monetariamente pelo INPC desde o dia 14/11/2023, data do desembolso, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados da data de citação;b) condenar a ré a compensar dano moral experimentado pela parte autora no valor de R$ 2.000,00 para cada autor, totalizando R$ 4.000,00, corrigido monetariamente pelo INPC a contar da data desta sentença (STJ, 362) e de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da citaçãoResolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, e nada sendo requerido no prazo de dez dias, arquivem-se com as cautelas de estilo.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Int.
21/03/2024 16:38

Recebidos os autos
21/03/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:38

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 20:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
19/03/2024 20:40

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:44

Juntada de Petição de impugnação
06/03/2024 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
06/03/2024 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 16:42

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:39

Recebidos os autos
05/03/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/03/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 05:21

Decorrido prazo de HUDSON VITOR DA SILVA FONSECA em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:44

Publicado Intimação em 01/02/2024.
31/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700021-90.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HUDSON VITOR DA SILVA FONSECA, CECILIA ALVES VIANA FONSECA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte REQUERENTE da audiência de Conciliação (videoconferência), em 06/03/2024 17:00, a ser realizada por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS.

LINK DA AUDIÊNCIA: https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-03-17h-3NUV A audiência de conciliação será realizada pelo 3º NUVIMEC - telefone/WHATSAPP (61)3103-9390. * ADVERTÊNCIA PARA A PARTE REQUERENTE: A ausência à audiência virtual ensejará na extinção do processo, sem resolução do mérito, e na condenação ao recol* ADVERTÊNCIA PARA A PARTE REQUERIDA: A ausência à audiência virtual, ou a ausência de defesa no prazo a ser concedido, poderá implicar os efeitos da revelia.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
29/01/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 05:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 16:48

Recebidos os autos
22/01/2024 16:48

Deferido o pedido de CECILIA ALVES VIANA FONSECA - CPF: *92.***.*13-00 (AUTOR) e HUDSON VITOR DA SILVA FONSECA - CPF: *25.***.*60-59 (AUTOR).
19/01/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
18/01/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700021-90.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HUDSON VITOR DA SILVA FONSECA, CECILIA ALVES VIANA FONSECA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO 1.

Emende-se a inicial para retificar o juízo a que é dirigida.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2.

Nos termos da IN 2/22, GC, proceda a Secretaria da Vara a correção de eventuais incongruências existentes entre o teor dos fatos e pedidos da presente ação e os assuntos registrados no PJe.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
16/01/2024 15:16

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:53

Recebidos os autos
11/01/2024 10:53

Determinada a emenda à inicial
05/01/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/01/2024 14:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/01/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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