13/02/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 17:34

Transitado em Julgado em 13/02/2025
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de SABUGY AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:45

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
24/01/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2025 14:08

Recebidos os autos
17/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:08

Embargos de declaração não acolhidos
18/11/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/11/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:52

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA" SABUGY AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0731608-55.2023.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO MASSA FALIDA DE: "MASSA FALIDA" SABUGY AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico que foram anexados embargos de declaração tempestivos pela falida no ID 215891838.

DE ORDEM, ficam as partes intimadas a contrarrazoar no prazo de 5 dias.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024 19:04:15.

ANA CAROLINA SANTANA GUERRA Servidor Geral
28/10/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 19:06

Expedição de Certidão.
28/10/2024 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de SABUGY AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 08:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 16:23

Recebidos os autos
18/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos
11/10/2024 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 08/10/2024.
07/10/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para que seja restituída a quantia de R$ 86.070,61, crédito extraconcursal (art. 86, IV), bem como, para determinar a inclusão no QGC da MASSA FALIDA de SABUGY AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-03 do crédito no valor de R$ 217.349,86, na categoria de crédito trabalhista por equiparação (FGTS), do crédito no valor de 2.998.748,95, na categoria de crédito tributário; e do crédito no valor de R$ 562.017,49, na categoria de crédito subquirografário (multa tributária), todos em favos da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Esclareço que a correção monetária será realizada quando do pagamento do crédito.

Por conseguinte, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Ressalto que o credor, ora habilitado, terá os créditos satisfeitos nos autos do Processo Falimentar dentro da classificação de seu crédito e nas forças da Massa.

Sem honorários, diante da sucumbência insignificante.

Custas finais pela massa falida, cuja exigibilidade permanecerá suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, diante da gratuidade judiciária que ora lhe defiro.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
03/10/2024 15:21

Recebidos os autos
03/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:21

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/07/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:26

Decorrido prazo de LUZINEIDE ROSA DE CARVALHO em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0731608-55.2023.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO MASSA FALIDA DE: "MASSA FALIDA" SABUGY AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico que foi anexada petição da parte autora sob o ID 202327862.

Fica o Administrador Judicial intimado para emitir parecer, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público, fazendo-se conclusão ao final.

BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 16:42:17.

GABRIEL LUCAS DELGADO VERAS Estagiário Cartório
28/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:35

Recebidos os autos
04/06/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/01/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:21

Expedição de Certidão.
23/01/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:44

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0731608-55.2023.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO MASSA FALIDA DE: "MASSA FALIDA" SABUGY AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico que foi anexada petição da empresa falida sob o ID 183524334.

Fica o Administrador Judicial intimado para emitir parecer, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 11.101/2005.

Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público, fazendo-se conclusão ao final.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 15:25:30.

GABRIEL LUCAS DELGADO VERAS Estagiário Cartório
16/01/2024 15:17

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:23

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 04:14

Decorrido prazo de LUZINEIDE ROSA DE CARVALHO em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 14:28

Recebidos os autos
28/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:28

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2023 17:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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