13/12/2023 23:54

Arquivado Provisoramente
13/12/2023 23:54

Expedição de Certidão.
13/12/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
07/12/2023 16:33

Recebidos os autos
07/12/2023 16:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/11/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/11/2023 11:03

Juntada de Certidão
11/11/2023 04:13

Decorrido prazo de GILBERTO DIAS LIMA em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:53

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 22:49

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:12

Decorrido prazo de GILBERTO DIAS LIMA em 04/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:37

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0718622-24.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: GILBERTO DIAS LIMA EXECUTADO: INOVA MULTIMARCAR INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos dos artigos 133 a 137 do CPC, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser apresentado mediante incidente, distribuído em autos apartados.

Ademais, a parte deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica, não sendo suficiente a simples alegação sem provas.

Ressalto, ainda, que no caso dos autos, o sócios da empresa que será objeto da desconsideração devem fazer parte do pólo passivo do incidente, devidamente qualificados, haja vista que serão intimados para se manifestar.

Portanto, concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para distribuir o incidente, observando os esclarecimentos dos parágrafos anteriores.

Caso não seja distribuído o incidente no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, ou requerer a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do NCPC, sob pena de extinção por inércia.

Eventual requerimento deverá vir acompanhado da planilha atualizada do débito. - Datado e assinado digitalmente -
15/09/2023 13:05

Recebidos os autos
15/09/2023 13:05

Outras decisões
30/08/2023 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/08/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:12

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0718622-24.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: GILBERTO DIAS LIMA EXECUTADO: INOVA MULTIMARCAR INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de feito em fase executiva em que se persegue o adimplemento de quantia certa.

Verifico que decorreu integralmente o prazo para a parte devedora apresentar pagamento, sem que tenha sido adimplido o débito, como preceitua o artigo 829 do CPC.

Foi apresentada planilha atualizada do crédito pela parte credora.

Os autos vieram para adoção das primeiras medidas constritivas, na fase do artigo 830 e seguintes do CPC. É o relato do necessário.

DECIDO.

Proceda-se nos termos abaixo, fazendo uso de todos os módulos úteis dos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para satisfação do crédito.

Caso a parte executada seja empresária(o) individual, ante a ausência de atribuição de personalidade jurídica ao empresário individual, bem como de separação patrimonial, as consultas deverão ser feitas tanto pelo CNPJ quanto pelo CPF do empresário individual.

I) DETERMINAÇÕES CONSTRITIVAS: 1) Proceda-se à consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando a última planilha juntada aos autos; 2) Promova-se a consulta de veículos em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD; 3) Determino a consulta ao INFOJUD para obtenção do seguinte: 3-A) última declaração de Imposto de Renda (IRPF de executado pessoa física e DIPJ PJ/SIMPL e ECF de executado pessoa jurídica) da parte executada; 3-B) das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) referentes aos últimos 36 (trinta e seis) meses, a contar da presente data; 3-C) da última declaração de ITR da parte executada; 3-D) sendo a executada pessoa jurídica do ramo da incorporação imobiliária, ou que explore atividade empresarial de compra e venda de imóveis, promova-se consulta à DIMOB (Declaração de Operações Imobiliárias) do último ano disponível para consulta no INFOJUD; Observação: deixo de promover consulta ao módulos e-Financeira e DECRED do INFOJUD, vez que a consulta de movimentações financeiras e de compras com cartão de crédito importa em violação de sigilo bancário, e não possuem utilidade direta para o feito executivo[1]; 4) Determino a consulta ao INFOSEG, para obtenção do resultado dos módulos de: 4-A) propriedade de embarcações; 4-B) propriedade de veículos automotores; 4-C) sendo o executado pessoa física ou jurídica, consulta do módulo de pessoa jurídica, visando localização de vínculo com pessoa jurídica (ou física) ativa ou inscrição como empresário individual; 4-D) sendo o executado pessoa física, consulta ao módulo MTE-RAIS, para obtenção de vínculo empregatício ativo do devedor; 5) Determino consulta ao SNIPER, visando a obtenção de grafos vinculativos de relações societárias entre pessoas físicas e jurídicas, ressaltando que o referido sistema não promove consulta / constrição de bens ou ativos; 6) Sendo o executado pessoa física, determino, ainda, consulta ao dossiê previdenciário do executado, via sistema PREVJUD, para averiguar se está em gozo de benefício previdenciário administrado pelo INSS. 7) Sendo a parte exequente beneficiária de gratuidade de justiça, determino a consulta ao sistema ONR – Penhora Online (sucessor do ERI-DF) para busca de imóveis de propriedade da parte executada. - Obs.1: Destaco que o resultado da pesquisa junto ao sistema ONR restou infrutífero, conforme anexos. - Obs.2: A consulta ao sistema SISBAJUD é suficiente para localização de todas as contas, inclusive de investimentos e de recebimento de valores em máquinas de cartão utilizadas em atividade empresarial, de titularidade das partes; assim, ficam desde já indeferidos pedidos de penhora de recebíveis e de operadoras de cartões.

II) DETERMINAÇÕES OPERACIONAIS: 1) Sendo total ou parcialmente frutífera a consulta ao SISBAJUD: 1-A) Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora.

Visando a preservação do valor da moeda, promova-se a imediata transferência dos valores para conta judicial.

Fica o gerente geral da instituição financeira nomeado como depositário fiel. 1-B) Caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), ou a 20% do valor do débito cobrado, caso o valor atualizado deste seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão. 1-C) Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade. 1-D) Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, ou após a manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. 2) Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias (1) da juntada do resultado da consulta infrutífera ao SISBAJUD por certidão pelo cartório, ou da decisão que (2) decidiu impugnação à penhora via SISBAJUD, ou (3) reconheceu o transcurso do prazo para impugnação de penhora parcial, para: 2-A) manifestar-se acerca dos demais resultados de pesquisas juntados aos autos, observando as orientações apresentadas ao final desta decisão; 2-B) informar se deseja a inclusão do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC; 2-C) requerer a suspensão do processo e do prazo prescricional, na forma do artigo 921, III, do CPC; observe a parte credora que a aplicação do artigo 921, III, do CPC somente poderá ocorrer caso ainda não promovida anteriormente neste feito executivo; 3) Não sendo promovido requerimentos, na forma e prazo do item 2-A, retornem os autos conclusos para suspensão do feito executivo (artigo 921, III, do CPC).

Segue anexo protocolo n.º 20.***.***/8111-71 - SISBAJUD, ressaltando que a consulta se encerrará somente ao final do dia 01/09/2023.

Seguem anexos os protocolos das demais consultas aos sistemas indicados.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - III) ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1) TODOS os pedidos de medida constritiva deverão ser instruídos com PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO, sob pena de não conhecimento. 2) Ressalto que a consulta ao sistema RENAJUD restou infrutífera, conforme anexo. 3) Ressalto que a consulta ao sistema INFOJUD restou infrutífera, conforme anexo. 4) Sendo localizados vínculos empregatícios ou beneficiários previdenciários em nome de parte executada pessoa física, certifique a Secretaria, juntando todos os resultado positivos da consulta aos autos como documentos sigilosos, habilitando o acesso somente às partes e seus advogados constituídos.

Havendo pedido da parte credora de penhora em folha salarial ou de benefício, deve trazer o CNPJ da fonte pagadora, endereço do seu órgão de pessoal ou de sua sede, bem como demais dados que permitam expedição de ofício para implementação de eventual penhora, caso concedida. 5) Havendo interesse da parte exequente na desconsideração (convencional ou inversa) de personalidade jurídica, deverá promover a distribuição de incidente (IDPJ) em autos apartados (conforme artigos 134, § 2º, e 795, § 4º, ambos do CPC), por dependência a este feito executivo, e com recolhimento de custas iniciais, indicando ainda no polo passivo somente as pessoas físicas e jurídicas que serão atingidas por sua eventual procedência, sem incluir a parte executada cuja personalidade será desconsiderada para atingir patrimônio de outrem.

Observe ainda o exequente que, nos termos do artigo 134, § 3º, do CPC que, “a instauração do incidente suspenderá o processo” executivo. 6) Observe-se que o sistema SNIPER não promove a indicação de bens ou ativos a serem penhorados, mas simplesmente produz grafos de relações entre pessoas físicas e jurídicas, sendo mais funcional, no processo civil, para fins de eventual pedido de desconsideração de personalidade jurídica, e não para localização de bens e valores para penhora.

Conforme extraído do próprio sítio do CNJ, "O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local.

Os resultados são exibidos na forma de grafos (que evidenciam as relações patrimoniais, societárias e financeiras entre pessoas físicas e pessoas jurídicas), painéis e tabelas.

As informações podem ser exportadas em um relatório no formato .pdf e anexadas a um processo judicial" (Acesso em 04/11/2022, às 13h59 - ). 7) A aplicação do artigo 921, III, do CPC suspenderá o processo e o prazo prescricional para todos os efeitos, devendo o exequente aguardar o decurso do prazo de 1 (um) ano para formular novos pedidos, salvo demonstração de medida constritiva útil que, caso não deferida, levará à dilapidação iminente daquele patrimônio; ressalte-se que tal fato deve ser demonstrado como provável, não bastando simples alegação de urgência e iminência de dilapidação do patrimônio. 8) A reiteração de pedido de consultas já realizadas será indeferida, salvo se ultrapassado mais de 1 (um) ano do resultado da última consulta reiterada ao SISBAJUD, ou de 2 (dois) anos, no caso das demais consultas, eis que pertinentes a bens duráveis, e não ativos financeiros. [1] Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PESQUISAS DE BENS PENHORÁVEIS DA PARTE DEVEDORA.

DECRED.

DIMOF.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. "Considerando que consultas à DIMOF e à DECRED não contribuiriam para a satisfação do débito, uma vez que movimentações financeiras pretéritas não são capazes de localizar patrimônio penhorável, a pretendida quebra do sigilo bancário da Devedora revela-se desproporcional e desarrazoada, devendo, por isso, ser indeferida.

Agravo de Instrumento desprovido" (Acórdão 1420523, 07380687420218070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 4/5/2022, publicado no PJe: 16/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 2.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1690540, 07026389020238070000, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 18/4/2023, publicado no PJe: 26/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)
15/08/2023 09:48

Recebidos os autos
15/08/2023 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/07/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0718622-24.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILBERTO DIAS LIMA EXECUTADO: INOVA MULTIMARCAR INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que não houve manifestação recursal da decisão que iniciou a fase de cumprimento de sentença Igualmente, não houve pagamento judicial do débito pela parte devedora.

Conforme determinado, intimo a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito, com devidos acréscimos legais, atentando-se, ainda, sobre eventual gratuidade de justiça concedida à parte devedora.

Prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção por inércia. *datado e assinado digitalmente*
27/07/2023 00:44

Juntada de Certidão
19/07/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0718622-24.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: GILBERTO DIAS LIMA EXECUTADO: INOVA MULTIMARCAR INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A intimação foi expedida para o endereço da citação (ID. 145280611), certificando a mudança de endereço da ré (ID. 164104647).

Assim, nos termos do artigo 513, § 3º, do CPC, considero intimada a executada.

Portanto, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento espontâneo, iniciando o prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de intimação aos autos (03/07/2023). - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
16/07/2023 14:30

Recebidos os autos
16/07/2023 14:30

Outras decisões
10/07/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/07/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 13:23

Expedição de Certidão.
03/07/2023 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 12:23

Expedição de Mandado.
20/06/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 19:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 18:01

Recebidos os autos
16/06/2023 18:01

Deferido o pedido de GILBERTO DIAS LIMA - CPF: *38.***.*20-47 (AUTOR).
09/06/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/06/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 17:11

Recebidos os autos
05/06/2023 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
23/05/2023 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2023 18:35

Transitado em Julgado em 18/05/2023
19/05/2023 01:12

Decorrido prazo de INOVA MULTIMARCAR INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:11

Decorrido prazo de INOVA MULTIMARCAR INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:54

Publicado Sentença em 26/04/2023.
26/04/2023 00:54

Publicado Sentença em 26/04/2023.
25/04/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 17:23

Recebidos os autos
20/04/2023 17:23

Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2023 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/04/2023 17:21

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 17:21

Desentranhado o documento
20/04/2023 17:20

Desentranhado o documento
20/04/2023 17:20

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 17:20

Desentranhado o documento
20/04/2023 17:16

Recebidos os autos
21/03/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/02/2023 17:34

Recebidos os autos
27/02/2023 17:34

Outras decisões
10/02/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/02/2023 14:51

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 03:11

Decorrido prazo de INOVA MULTIMARCAR INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA em 07/02/2023 23:59.
14/12/2022 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de GILBERTO DIAS LIMA em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:24

Publicado Decisão em 22/11/2022.
13/12/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
24/11/2022 13:24

Expedição de Mandado.
18/11/2022 14:32

Recebidos os autos
18/11/2022 14:32

Não Concedida a Medida Liminar
17/11/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

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