TJDFT - 0703026-69.2023.8.07.0007
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2023 14:54
Arquivado Definitivamente
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10/08/2023 14:54
Transitado em Julgado em 28/07/2023
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28/07/2023 01:13
Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 27/07/2023 23:59.
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13/07/2023 00:39
Publicado Intimação em 13/07/2023.
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13/07/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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12/07/2023 00:00
Intimação
DISPOSITIVO.
Posto isto, justifica-se a extinção do presente processo, o que ora determino com fulcro no artigo 485, inciso IV, § 3º do CPC/2015 c/c o artigo 51, caput, da lei n. 9099/1995, eis que devidamente comprovado o desinteresse processual, bem como a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/95.
Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.
Publique-se Com o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com baixa. -
11/07/2023 13:24
Recebidos os autos
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11/07/2023 13:24
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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10/07/2023 16:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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07/07/2023 10:13
Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:13
Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 06/07/2023 23:59.
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03/07/2023 00:35
Publicado Intimação em 03/07/2023.
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02/07/2023 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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28/06/2023 16:20
Juntada de Certidão
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26/06/2023 00:14
Juntada de Certidão
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13/06/2023 00:51
Publicado Intimação em 13/06/2023.
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13/06/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
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07/06/2023 15:13
Recebidos os autos
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07/06/2023 15:13
Deferido em parte o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
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31/05/2023 13:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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25/05/2023 18:05
Juntada de Petição de petição
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25/05/2023 03:12
Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 24/05/2023 23:59.
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22/05/2023 00:21
Publicado Intimação em 22/05/2023.
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20/05/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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18/05/2023 10:24
Juntada de Certidão
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09/05/2023 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/04/2023 14:36
Expedição de Mandado.
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05/04/2023 11:41
Juntada de Petição de petição
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30/03/2023 13:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/03/2023 14:39
Expedição de Mandado.
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27/02/2023 16:28
Recebidos os autos
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27/02/2023 16:28
Outras decisões
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23/02/2023 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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20/02/2023 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2023
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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