15/03/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 12:53

Transitado em Julgado em 14/03/2024
15/03/2024 03:58

Decorrido prazo de ATHENA EDUCACIONAL LTDA em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:07

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704571-17.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ATHENA EDUCACIONAL LTDA EXECUTADO: ERICA CRISTINA ROCHA DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório com espeque no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte exequente, embora intimada a cumprir diligência que lhe competia, quedou-se inerte, ensejando a extinção do feito.

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pela parte credora, eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Desta forma, julgo EXTINTO a presente execução, com fulcro no artigo 51, "caput" e § 1º da Lei 9.099/95.

Caso haja requerimento, defiro desde já a expedição de certidão de crédito em favor da parte credora, nos termos do § 1º, art. 3 da Portaria Conjunta nº 73 de 06 de outubro de 2010.

Sem custas e sem honorários.

Arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 13:23:42 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
26/02/2024 13:24

Recebidos os autos
26/02/2024 13:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/02/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/02/2024 12:37

Decorrido prazo de ATHENA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-12 (EXEQUENTE) em 23/02/2024.
24/02/2024 03:45

Decorrido prazo de ATHENA EDUCACIONAL LTDA em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:23

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 15:16

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:51

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:51

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 12:27

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:23

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA ROCHA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:48

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:45

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0704571-17.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ATHENA EDUCACIONAL LTDA EXECUTADO: ERICA CRISTINA ROCHA DA SILVA CERTIDÃO De ordem, diga a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, como pretende receber os valor(es) depositado(s) conforme opções abaixo: A) Alvará Eletrônico Pix (informar somente se tiver conta bancária vinculada à Chave Pix CPF ou CNPJ).

B) Ofício de Transferência Eletrônico, informando os dados bancários da sua conta bancária (código do banco, agência e conta corrente/poupança).

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 16:48:06.

LIDIANA DE SOUSA LEITE Servidor Geral
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0704571-17.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ATHENA EDUCACIONAL LTDA EXECUTADO: ERICA CRISTINA ROCHA DA SILVA DESPACHO Diante da petição retro, libere-se a quantia penhorada em favor da parte credora.

Intime-a para dizer sobre a proposta de acordo ID 183681530, no prazo de cinco dias.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/01/2024 16:48

Juntada de Certidão
16/01/2024 08:13

Recebidos os autos
16/01/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
15/01/2024 16:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/01/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 19:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/11/2023 19:23

Expedição de Mandado.
22/11/2023 14:22

Recebidos os autos
22/11/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
20/10/2023 15:13

Recebidos os autos
20/10/2023 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
20/10/2023 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/10/2023 10:13

Juntada de Certidão
19/10/2023 21:38

Recebidos os autos
19/10/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
19/10/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 19:34

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:19

Expedição de Alvará.
03/10/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:56

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 13:21

Juntada de Certidão
22/09/2023 12:46

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA ROCHA DA SILVA - CPF: *11.***.*27-20 (EXECUTADO) em 21/09/2023.
22/08/2023 03:53

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA ROCHA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 17:56

Expedição de Mandado.
01/08/2023 15:21

Recebidos os autos
01/08/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/07/2023 05:33

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA ROCHA DA SILVA - CPF: *11.***.*27-20 (EXECUTADO) em 25/07/2023.
26/07/2023 01:33

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA ROCHA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 16:37

Expedição de Mandado.
29/06/2023 17:10

Recebidos os autos
29/06/2023 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
21/06/2023 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2023 11:22

Recebidos os autos
21/06/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
20/06/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 16:40

Recebidos os autos
13/06/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
31/05/2023 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
30/05/2023 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2023 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2023 10:24

Recebidos os autos
30/05/2023 10:24

Deferido o pedido de ATHENA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-12 (REQUERENTE).
29/05/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/05/2023 18:34

Processo Desarquivado
29/05/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 12:30

Arquivado Definitivamente
11/07/2022 12:29

Transitado em Julgado em 06/07/2022
06/07/2022 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC
06/07/2022 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
06/07/2022 15:47

Recebidos os autos
06/07/2022 15:47

Homologada a Transação
06/07/2022 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
06/07/2022 13:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2022 00:09

Recebidos os autos
05/07/2022 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA ROCHA DA SILVA em 09/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 09:31

Juntada de Certidão
03/06/2022 17:12

Recebidos os autos
03/06/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
03/06/2022 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 13:52

Expedição de Mandado.
12/05/2022 19:10

Recebidos os autos
12/05/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
12/05/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 19:29

Recebidos os autos
04/05/2022 19:29

Decisão interlocutória - indeferimento
03/05/2022 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
03/05/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:22

Publicado Certidão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 16:47

Juntada de Certidão
26/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 13:53

Expedição de Mandado.
20/04/2022 14:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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