28/02/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 09:58

Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de CELCITA FERNANDES SANTANA em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:40

Publicado Sentença em 30/01/2025.
29/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 23:29

Recebidos os autos
27/01/2025 23:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 23:29

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/01/2025 15:47

Recebidos os autos
22/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:46

Outras decisões
22/01/2025 14:49

Outras decisões
15/01/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/01/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:46

Recebidos os autos
04/12/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/11/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:44

Recebidos os autos
07/11/2024 15:44

Outras decisões
21/10/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:43

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0712051-97.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA REQUERIDO: CELCITA FERNANDES SANTANA DECISÃO Antes de prosseguir o feito, verifica-se que a parte ré pediu a gratuidade de justiça.

A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

Essa norma coaduna-se com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Logo, face à exigência legal, a declaração da parte, por si só, é insuficiente para a concessão do beneplácito da gratuidade de justiça, pois não traduz a sua condição de hipossuficiente econômico.

Portanto, intime-se a parte requerida para que, caso insista no pedido de gratuidade de justiça, comprove, por meio de juntada de contracheque, declaração de imposto de renda ou outros documentos, a hipossuficiência alegada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, vista para manifestação da autora em 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
11/09/2024 14:07

Recebidos os autos
11/09/2024 14:07

Outras decisões
29/08/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/08/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CELCITA FERNANDES SANTANA em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712051-97.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA REQUERIDO: CELCITA FERNANDES SANTANA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada RÉPLICA, TEMPESTIVAMENTE.

De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
12/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:08

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:42

Juntada de Petição de réplica
10/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:42

Juntada de Certidão
09/07/2024 20:32

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 17:01

Expedição de Mandado.
03/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:57

Juntada de Certidão
29/04/2024 20:20

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:20

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:32

Recebidos os autos
05/04/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:32

Deferido o pedido de XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-09 (REQUERENTE).
20/03/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/03/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:14

Decorrido prazo de XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:14

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2024 19:11

Recebidos os autos
08/02/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/02/2024 14:40

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 05:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
23/01/2024 03:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0712051-97.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA REQUERIDO: CELCITA FERNANDES SANTANA DECISÃO Intimo a parte autora a emendar a inicial, para: 1. indicar expressamente, nos pedidos 2 e 6, o valor da dívida já vencida, além de descrever os detalhes do imóvel no pedido 2, já que consta pedido subsidiário de penhora dos direitos aquisitivos; 2. anexar certidão de matrícula do bem, tendo em vista o pleito subsidiário ao pedido 2.

A emenda deverá vir na forma de nova inicial Prazo: 15 dias.

SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
15/01/2024 16:03

Recebidos os autos
15/01/2024 16:03

Determinada a emenda à inicial
12/01/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/01/2024 08:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
19/12/2023 17:24

Recebidos os autos
19/12/2023 17:24

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:53

Juntada de Certidão
13/12/2023 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719812-85.2023.8.07.0009

Flavio Silva Alves

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nathaniel Victor Monteiro de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2023 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0706183-65.2023.8.07.0002

Adeilton Silva Bonifacio

Cristyan dos Reis Bonifacio

Advogado: Naiel Nunes Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/12/2023 23:38

Exibir Processo

Processo nº 0748188-08.2023.8.07.0001

Gustavo Imbroisi Mesquita

Hospital Lago Sul S/A

Advogado: Henrique Guimaraes e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0713825-39.2021.8.07.0009

Jhonatan Costa Dias

Iroenia Pereira dos Santos

Advogado: Weglyson Victor da Silva Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2021 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0724121-19.2023.8.07.0020

Agora Corretora de Titulos e Valores Mob...

Fabio Vieira Ferreira Koyama

Advogado: Alessandro Dias Mizael

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2023 19:23

Exibir Processo