08/04/2025 19:13

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 19:13

Transitado em Julgado em 13/03/2025
31/03/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:36

Publicado Sentença em 17/02/2025.
14/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 12:08

Recebidos os autos
11/02/2025 12:08

Julgado improcedente o pedido
15/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0700203-82.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CONCEICAO ARAGAO NASCIMENTO REU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Procedo ao saneamento e organização do processo, nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.

Rejeito a impugnação à gratuidade judiciária deferida à autora, uma vez que os argumentos apresentados pelo réu, na contestação, não infirmam a hipossuficiência econômica que serviu de base para a concessão do benefício ao autor.

Rejeito, ainda, a impugnação ao valor da causa por entender adequado o montante atribuído pelo autor.

Afasta-se o reconhecimento da decadência, pois o consumidor pretende ver declarada a nulidade do contrato por suposta mácula no momento da pactuação, fato que pode ser apreciado a qualquer tempo, consoante prevê o art. 169 do Código Civil.

Não há outras preliminares, questões processuais ou prejudiciais pendentes de análise.

As partes estão regularmente representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O processo encontra-se saneado, portanto.

Anote-se conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 5
11/07/2024 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:07

Recebidos os autos
11/07/2024 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 09:13

Juntada de Petição de réplica
08/04/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/03/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:24

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0700203-82.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empréstimo consignado (11806) AUTOR: MARIA CONCEICAO ARAGAO NASCIMENTO REU: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré apresentou contestação TEMPESTIVAMENTE (ID 186318318).

Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, fica a parte autora intimada a, querendo, se manifestar em Réplica quanto à contestação ofertada pela ré, sob pena de preclusão.

Prazo de 15 (quinze) dias.

A parte ré renuncia o prazo para apresentar provas (ID 189888940).

Fica a parte autora intimada, no prazo de 15 dias, indicar as provas que pretende produzir.

Caso haja interesse na produção de prova oral, deverá apresentar o rol de testemunhas e justificar a necessidade de cada oitiva.

No caso de interesse na produção de prova pericial, deverá indicar a modalidade, o objeto, os quesitos, bem como eventuais assistentes técnicos.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

Samambaia - DF, 14/03/2024 RICARDO AUGUSTO DA SILVA LIMA 2ª Vara Cível de Samambaia / Cartório / Servidor Geral
18/03/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:54

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
13/03/2024 18:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 10:58

Juntada de Petição de substabelecimento
12/03/2024 02:36

Recebidos os autos
12/03/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/03/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 17:24

Juntada de Certidão
19/01/2024 17:15

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:23

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/01/2024 16:19

Juntada de Certidão
16/01/2024 00:00

Intimação

INDEFIRO a concessão de tutela provisória para aplicação da taxa de juros pretendida, considerando que a referida alteração deve ser submetida ao devido contraditório.
12/01/2024 16:29

Recebidos os autos
12/01/2024 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2024 16:29

Outras decisões
08/01/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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