01/03/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
01/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752727-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: MARCILON MARTINS REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO O demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, foi anexado conforme certidão de ID 187956050.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica o(a) REQUERENTE: MARCILON MARTINS intimado(a), na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais.

Fica a parte sucumbente advertida da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo MM.

Juiz, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 16:54:15.

MARIA SANDRA RIBEIRO BOQUADY Servidor Geral
27/02/2024 16:54

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:38

Recebidos os autos
27/02/2024 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
22/02/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 16:10

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/01/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752727-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: MARCILON MARTINS REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SENTENÇA MARCILON MARTINS promoveu requerimento de prisão domiciliar humanitária, durante o plantão do recesso de fim de ano, endereçado à Vara de Execuções Penais, mas o distribuiu nesse Juízo.

Em decisão de ID 183046708 foi declarada a incompetência do Juízo.

Em certidão de ID 183330977 foi esclarecida a impossibilidade de redistribuição, diante da utilização do sistema SEEU junto a VEP. É o relatório.

Diante da impossibilidade de redistribuição, a única solução possível nesse processo é a extinção sem resolução do mérito por incompetência e inadequação da via eleita.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por incompetência do Juízo e impossibilidade sistêmica de redistribuição do feito.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado e pagas as custas porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
11/01/2024 17:14

Recebidos os autos
11/01/2024 17:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/01/2024 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/01/2024 15:56

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
10/01/2024 15:41

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
10/01/2024 15:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
10/01/2024 15:31

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
06/01/2024 22:35

Recebidos os autos
06/01/2024 22:35

Declarada incompetência
27/12/2023 20:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/12/2023 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 19ª Vara Cível de Brasília
26/12/2023 23:45

Recebidos os autos
26/12/2023 23:45

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
26/12/2023 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/12/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 14:25

Recebidos os autos
26/12/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
22/12/2023 20:49

Recebidos os autos
22/12/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
22/12/2023 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/12/2023 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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