27/06/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/06/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 22:24

Expedição de Petição.
05/05/2025 22:24

Expedição de Petição.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de FENIX AUTOMOVEIS LTDA em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:31

Recebidos os autos
01/04/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/01/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:43

Recebidos os autos
04/12/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:17

Transitado em Julgado em 12/03/2024
16/09/2024 19:12

Recebidos os autos
16/09/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/03/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:19

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:00

Decorrido prazo de FENIX AUTOMOVEIS LTDA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:43

Publicado Sentença em 22/01/2024.
18/01/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos apresentados na petição inicial.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.A Embargante arcará com as custas processuais e honorários em favor do(a) advogado(a) da parte ré (Fundo da PGDF), arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa dos embargos, com apoio no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Esse valor é fixado com atenção ao grau de zelo do profissional; ao lugar de prestação do serviço; a natureza e importância da causa; assim como o trabalho realizado pelo(a) advogado(a) e o tempo exigido para o seu serviço – curto, se comparado a outras causas (incisos I a IV, do § 2º, do artigo 85 do CPC).

Os honorários advocatícios devem ser fixados no referido percentual sobre o valor da causa, porque não se cuida de demanda irrisória ou inestimável.Com o trânsito em julgado desta sentença, remetam-se os autos ao arquivo com baixa no Serviço de Distribuição.Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução ou processo associado (nº 0707041-59.2020.8.07.0016).Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
16/01/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:06

Juntada de Certidão
22/11/2023 13:15

Recebidos os autos
22/11/2023 13:15

Julgado improcedente o pedido
31/10/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
16/10/2023 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/10/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 03:42

Decorrido prazo de FENIX AUTOMOVEIS LTDA em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:46

Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
22/08/2023 17:46

Recebidos os autos
22/08/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/12/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 19:37

Recebidos os autos
20/10/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 09:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/08/2021 23:53

Recebidos os autos
25/08/2021 23:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/07/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 01:17

Recebidos os autos
15/07/2021 01:17

Decisão interlocutória - indeferimento
25/06/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/05/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 07:36

Recebidos os autos
06/05/2021 07:36

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/05/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 19:17

Recebidos os autos
30/04/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 15:22

Juntada de Petição de réplica
07/04/2021 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/04/2021 15:52

Juntada de Petição de impugnação
18/03/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 14:23

Recebidos os autos
22/01/2021 14:23

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2020 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/12/2020 16:24

Juntada de Certidão
15/12/2020 14:31

Recebidos os autos
15/12/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 18:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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