17/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 02/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:59

Recebidos os autos
03/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/09/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:32

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:43

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 17:32

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:32

Expedição de Mandado.
03/07/2024 17:09

Juntada de Certidão
26/06/2024 20:02

Recebidos os autos
26/06/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 04:55

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/06/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 19:45

Recebidos os autos
23/05/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/05/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 03:07

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 09/04/2024 23:59.
25/03/2024 19:49

Recebidos os autos
25/03/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:49

Deferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (REQUERENTE).
25/03/2024 18:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
21/03/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:13

Recebidos os autos
12/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/03/2024 06:46

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/03/2024 06:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/02/2024 05:00

Decorrido prazo de GESLANE PEREIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:42

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727514-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

REU: GESLANE PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA proposta por SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em face de GESLANE PEREIRA DA SILVA.

Foi deferida a liminar de busca e apreensão, com fundamento no artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69.

Após a realização de diversas diligências, o bem móvel não foi localizado para ser apreendido.

Em função deste fato, a parte autora, na petição de ID nº 182949968, requereu a conversão da busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial.

Decido.

De acordo com o artigo 4º, do Decreto-Lei nº 911/69, o credor pode preferir recorrer à ação executiva extrajudicial e, neste caso, serão penhorados bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução.

Portanto, a opção pela via satisfativa direta no caso de inadimplemento do devedor tem previsão legal.

Por isso, a emenda deve ser acolhida, para que o procedimento de busca e apreensão seja convertido em execução por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial.

Portanto, determino o prosseguimento desta demanda como execução por quantia certa, a ser processada na forma dos artigos 824 e seguintes do Código de Processo Civil.

Registre-se no sistema informatizado.

Recebida a petição como ação de execução, atrai-se a competência da Vara Especializada da circunscrição de Brasília para execução de títulos extrajudiciais, a ser reconhecida de ofício pelo Juiz.

Diante do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo da 8ª Vara Cível para processar e julgar a presente execução, e, consequentemente, determino a remessa dos autos a uma das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, procedendo-se às comunicações pertinentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 09:10:23.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
16/01/2024 14:43

Recebidos os autos
16/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:43

Declarada incompetência
16/01/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/01/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 07:52

Expedição de Ato Ordinatório.
14/11/2023 04:03

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 14:24

Recebidos os autos
26/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/10/2023 10:33

Expedição de Ato Ordinatório.
09/10/2023 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2023 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2023 23:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2023 17:58

Juntada de Certidão
14/08/2023 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 10:10

Expedição de Ato Ordinatório.
18/07/2023 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 11:49

Expedição de Mandado.
04/07/2023 14:10

Recebidos os autos
04/07/2023 14:10

Concedida a Medida Liminar
30/06/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
17/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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