22/05/2025 21:13

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 21:12

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:57

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:57

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 02:44

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 14:24

Recebidos os autos
14/05/2025 14:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de LEILA MARIA VIEIRA DA SILVA DOMINGUES em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
13/05/2025 14:42

Juntada de Certidão
10/05/2025 03:14

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:05

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/05/2025 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 07:25

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:12

Recebidos os autos
08/04/2025 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ENFOQUE ORGANIZACAO FOTOGRAFICA LTDA em 03/04/2025 23:59.
29/03/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
29/03/2025 13:52

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:42

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 21:27

Recebidos os autos
24/03/2025 21:27

Outras decisões
24/03/2025 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
24/03/2025 14:42

Decorrido prazo de LEILA MARIA VIEIRA DA SILVA DOMINGUES - CPF: *05.***.*49-49 (EXECUTADO) em 21/03/2025.
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de LEILA MARIA VIEIRA DA SILVA DOMINGUES em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 16:33

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:56

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de LEILA MARIA VIEIRA DA SILVA DOMINGUES em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2025 08:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/12/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 14:49

Recebidos os autos
18/12/2024 14:49

Outras decisões
17/12/2024 20:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
29/11/2024 17:16

Recebidos os autos
29/11/2024 17:16

em cooperação judiciária
29/11/2024 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2024 20:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
21/11/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:31

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:23

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:02

Recebidos os autos
13/11/2024 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
11/11/2024 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
11/11/2024 19:34

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:17

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de LEILA MARIA VIEIRA DA SILVA DOMINGUES em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 08:09

Mandado devolvido dependência
20/09/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700440-28.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ENFOQUE ORGANIZACAO FOTOGRAFICA LTDA EXECUTADO: LEILA MARIA VIEIRA DA SILVA DOMINGUES DECISÃO A executada compareceu aos autos (ID 206131924), requerendo o desbloqueio da quantia bloqueada, sob o argumento de que se deu abono salarial, apresentando, ainda, proposta de pagamento Intimada, a empresa exequente manifestou-se no ID 207724622.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Da análise do protocolo SISBAJUD 20.***.***/6756-75, tem-se que houve o bloqueio de R$ 1.503,91 (mil quinhentos e três reais e noventa e um centavos), sendo R$ 1.422,73 (mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos) na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e R$ 81,18 (oitenta e um reais e dezoito centavos) no BRB BANCO DE BRASILIA S.A, todos na data de 26/4/2024.

A devedora não anexou aos autos qualquer documentação que comprove a alegação de que a quantia bloqueada, especialmente, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no dia 26/4/2024, se deu sobre verba impenhorável, até mesmo porque juntou apenas o extrato de ID 206131929, referente aos dias 07 a 18 do mês de julho/2024, quando a ordem de protocolo SISBAJUD já havia se encerrado, desde 27/5/2024.

Desta feita, não demonstrado que as quantias bloqueadas em 26 de abril junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e junto ao BRB BANCO DE BRASILIA S.A, são verbas impenhoráveis, o bloqueio deve ser mantido, porquanto a impenhorabilidade não se presume e deve ser demonstrada pelo devedor, nos termos do já mencionado art. 854, § 3º, I, do CPC.

Nesse sentido: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

BLOQUEIO ELETRÔNICO EM CONTA CORRENTE.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO CARÁTER REMUNERATÓRIO DOS VALORES BLOQUEADOS. ÔNUS DO EXECUTADO.

DECISÃO MANTIDA.

I.

De acordo com o artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, cabe ao executado demonstrar que o valor bloqueado em sua conta bancária corresponde a alguma das hipóteses legais de impenhorabilidade.

II. À falta de prova de que a quantia tornada indisponível corresponde a remuneração ou a verba decorrente de exoneração de cargo em comissão, tal como alegado pelo executado, deve ser mantida a decisão judicial que indeferiu o pedido de cancelamento da constrição.

III.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão 1225569, 07199208320198070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 22/1/2020, publicado no DJE: 14/2/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifei Posto isso, REJEITO a impugnação apresentada e mantenho o bloqueio da quantia de R$ 1.503,91 (mil quinhentos e três reais e noventa e um centavos.

Transfira-se a quantia bloqueada para conta judicial vinculada ao presente feito junto ao BANCO REGIONAL DE BRASILIA, agência 0155 e, decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se alvará eletrônico em favor do credor.

Expedido o alvará, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito e intime-se a exequente, considerando o débito remanescente, para indicar bens da devedora que sejam passíveis de penhora, para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Intimem-se.

Cumpra-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
09/09/2024 17:41

Recebidos os autos
09/09/2024 17:41

Indeferido o pedido de LEILA MARIA VIEIRA DA SILVA DOMINGUES - CPF: *05.***.*49-49 (EXECUTADO)
06/09/2024 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
05/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0700440-28.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ENFOQUE ORGANIZACAO FOTOGRAFICA LTDA EXECUTADO: LEILA MARIA VIEIRA DA SILVA DOMINGUES DESPACHO Manifeste-se, a exequente, sobre nova proposta de ID 209150619.

Prazo: 2 (dois) dias. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
30/08/2024 10:42

Recebidos os autos
30/08/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
29/08/2024 17:07

Decorrido prazo de LEILA MARIA VIEIRA DA SILVA DOMINGUES - CPF: *05.***.*49-49 (EXECUTADO) em 05/08/2024.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LEILA MARIA VIEIRA DA SILVA DOMINGUES em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:03

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:04

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:57

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:36

Decorrido prazo de LEILA MARIA VIEIRA DA SILVA DOMINGUES em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 13:20

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/07/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 04:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/05/2024 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 16:01

Recebidos os autos
27/05/2024 16:01

Outras decisões
27/05/2024 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
25/04/2024 18:15

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:09

Recebidos os autos
23/04/2024 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
23/04/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/04/2024 16:09

Recebidos os autos
23/04/2024 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2024 08:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
19/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:28

Decorrido prazo de LEILA MARIA VIEIRA DA SILVA DOMINGUES - CPF: *05.***.*49-49 (EXECUTADO) em 08/04/2024.
09/04/2024 04:19

Decorrido prazo de LEILA MARIA VIEIRA DA SILVA DOMINGUES em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2024 10:54

Mandado devolvido dependência
22/02/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:14

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 14:01

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700440-28.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ENFOQUE ORGANIZACAO FOTOGRAFICA LTDA EXECUTADO: LEILA MARIA VIEIRA DA SILVA DOMINGUES DECISÃO Cite-se e intime-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora, nos termos do artigo 829, caput, do Código de Processo Civil, advertindo-a de que, caso queira oferecer embargos, estes deverão se dar no prazo de 15 dias, contados da citação, comprovando a garantia do juízo.

Faça-se constar do mandado que, tem, a parte executada, no mesmo prazo dos embargos, a possibilidade de requerer o parcelamento da dívida, na forma do art. 916, caput, também do CPC, devendo comprovar no ato do pedido, o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da dívida.

Em atenção ao art. 11 da lei 11.419/06 (https://atalho.tjdft.jus.br/doil5i), reputo originais os títulos apresentados e nomeio a parte exequente como depositária fiel, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte autora deverá observar, ainda, as regras do art. 14 da Portaria Conjunta 53/2014 do TJDFT (https://atalho.tjdft.jus.br/SnTBPu).

No caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, deverá, a parte exequente, restituir o título executivo diretamente à parte executada ou a quem de direito, mediante recibo, ocasião em que ficará dispensada do encargo de depositária fiel.

Ademais, até a restituição, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado, em atenção ao art. 425, §2º, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
15/01/2024 18:55

Expedição de Mandado.
15/01/2024 15:45

Recebidos os autos
15/01/2024 15:45

Outras decisões
15/01/2024 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
15/01/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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