TJDFT - 0700401-20.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 17:06
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2024 17:06
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 18:35
Transitado em Julgado em 07/03/2024
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08/03/2024 02:17
Decorrido prazo de FPPE - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 07/03/2024 23:59.
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23/01/2024 02:28
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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17/01/2024 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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16/01/2024 16:07
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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16/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0700401-20.2022.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento Agravante: FPPE - Fazenda Pública do Estado de Pernambuco Agravada: Lilian Duarte Lima D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Estado de Pernambuco contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras nos autos do processo nº 0703767-41.2021.8.07.0020.
O despacho referido no Id. 37643404 determinou a suspensão do curso do presente processo até o trânsito em julgado de agravo de instrumento conexo (nº 0730469-84.2021.8.07.0000).
De acordo com a certidão lavrada pela zelosa secretaria da Egrégia 2ª Turma Cível, já houve o trânsito em julgado referido (Id. 32746496).
No julgamento do agravo de instrumento nº 0730469-84.2021.8.07.0000 prevaleceu o entendimento de que a competência para julgar a demanda na origem é de uma das Varas da Fazenda Pública de Pernambuco (Id. 32906172 dos autos do processo nº 0730469-84.2021.8.07.0000).
Diante desse contexto o presente agravo de instrumento, interposto contra decisão proferida nos autos de processo que deve passar a tramitar na Justiça Estadual do Estado de Pernambuco, deve ser igualmente remetido ao seu Egrégio Tribunal de Justiça.
Feitas essas considerações à zelosa secretaria da Egrégia 2ª Turma Cível para que promova a remessa dos presentes autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco - TJPE.
Cientifique-se o Juízo singular.
Publique-se.
Brasília-DF, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador Alvaro Ciarlini Relator -
15/01/2024 12:41
Juntada de Certidão
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15/01/2024 12:39
Expedição de Certidão.
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15/01/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 19:02
Recebidos os autos
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12/01/2024 19:02
Declarada incompetência
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15/12/2023 09:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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15/12/2023 09:57
Juntada de Certidão
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07/08/2023 13:35
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0730469-84.2021.8.07.0000
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14/04/2023 11:52
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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29/07/2022 00:08
Decorrido prazo de FPPE - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 28/07/2022 23:59:59.
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27/07/2022 00:05
Publicado Despacho em 27/07/2022.
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26/07/2022 08:56
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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26/07/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
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24/07/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2022 11:18
Recebidos os autos
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23/07/2022 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2022 18:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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17/06/2022 18:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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17/06/2022 18:29
Expedição de Certidão.
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29/04/2022 13:42
Recebidos os autos
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08/04/2022 16:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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08/04/2022 16:33
Expedição de Certidão.
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12/02/2022 00:12
Decorrido prazo de FPPE - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/02/2022 23:59:59.
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25/01/2022 00:21
Publicado Decisão em 21/01/2022.
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18/01/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
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17/01/2022 11:20
Juntada de Petição de manifestação
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14/01/2022 11:50
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 11:50
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 11:50
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2022 18:56
Recebidos os autos
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13/01/2022 18:56
Efeito Suspensivo
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12/01/2022 15:41
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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12/01/2022 12:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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12/01/2022 12:34
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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12/01/2022 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/01/2022 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2022
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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