01/04/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 15:18

Processo Desarquivado
27/03/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 14:21

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:41

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 15:07

Publicado Ementa em 22/01/2024.
17/01/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

BANCO DO BRASIL.

CRÉDITO.

PARÂMETROS.

LAUDO PERICIAL.

CÁLCULO.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar a correção dos cálculos elaborados pelo perito judicial, diante dos parâmetros estabelecidos no ato decisório passível de cumprimento. 2.

De acordo com a regra prevista no art. 479 do CPC deve ser apreciada a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, com a indicação, na sentença, dos respectivos motivos motivaram a adoção, ou não, das conclusões articuladas no laudo, com a devida ponderação do método utilizado pelo perito. 3.

Eventual realização de nova perícia somente poderia ser determinada pelo Juízo singular caso entendesse que a controvérsia não se encontra suficientemente esclarecida (art. 480 do CPC). 4.

A questão jurídica controvertida é eminentemente técnica.

Assim, exige a instauração do contraditório para que seja suficientemente apreciada a pretensão exercida pela sociedade anônima agravante, tendo em vista que a mera discordância não é suficiente para infirmar as conclusões constantes em laudo pericial. 5.

Recurso conhecido e desprovido.
15/01/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:27

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
15/12/2023 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2023 07:29

Recebidos os autos
09/10/2023 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/10/2023 23:59.
19/09/2023 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 19:34

Recebidos os autos
13/09/2023 19:34

Efeito Suspensivo
12/09/2023 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
12/09/2023 18:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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