28/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/07/2025 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2025 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2025 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 10:48

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:47

Juntada de Certidão
27/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 18:32

Juntada de Petição de apelação
26/06/2025 17:20

Juntada de Petição de apelação
26/06/2025 14:24

Juntada de Petição de certidão
03/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
30/05/2025 04:29

Recebidos os autos
30/05/2025 04:29

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
15/05/2025 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
12/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/05/2025 14:03

Recebidos os autos
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/09/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0709594-71.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA IZABELLA FREITAS ARNULFO RECONVINTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL RECONVINDO: MARIA IZABELLA FREITAS ARNULFO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Voltem os autos conclusos para sentença.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 30 de agosto de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
02/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:58

Recebidos os autos
30/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:58

Deferido o pedido de MARIA IZABELLA FREITAS ARNULFO - CPF: *58.***.*19-10 (REQUERENTE).
30/08/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/08/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0709594-71.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Manifeste-se a Autora.

Prazo de 15 dias sob pena de preclusão.

Documento assinado e datado eletronicamente.
23/08/2024 18:31

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0709594-71.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA IZABELLA FREITAS ARNULFO RECONVINTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB REQUERIDO: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB RECONVINDO: MARIA IZABELLA FREITAS ARNULFO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Fica a ré/reconvinte, CAESB, intimada para se manifestar sobre o pedido da autora/reconvinda de ID 202116283, para que sejam apresentados os dados do titular do imóvel de inscrição 1827741.

Prazo: 15 dias.

Vindo a manifestação, intime-se a autora/reconvinda, pelo mesmo prazo.

Depois, inexistente a indicação de outras provas, voltem os autos conclusos para decisão.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 16 de agosto de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
19/08/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 19:25

Recebidos os autos
16/08/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:25

Deferido o pedido de MARIA IZABELLA FREITAS ARNULFO - CPF: *58.***.*19-10 (REQUERENTE).
30/07/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/06/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0709594-71.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA IZABELLA FREITAS ARNULFO RECONVINTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB REQUERIDO: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB RECONVINDO: MARIA IZABELLA FREITAS ARNULFO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2024, ficam as partes AUTORA e RÉ intimadas a especificarem as PROVAS que pretendem produzir, esclarecendo de forma detalhada o que pretendem provar com elas.

Prazo de 15 dias.

Não havendo necessidade de dilação probatória, façam-se os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 09:57:04.

LUCIMAR DE REZENDE OLIVEIRA MELO Servidor Geral
21/06/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:58

Expedição de Certidão.
17/06/2024 22:35

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 22:34

Juntada de Petição de réplica
23/05/2024 02:26

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 07:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:21

Recebidos os autos
14/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:21

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 02:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/03/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO a concessão da tutela antecipada de urgência para determinar a suspensão da cobrança, judicial ou extrajudicial, somente com relação à autora, da fatura de água/esgoto da unidade consumidora n.

Y21S209466, vencida em agosto/2018.

Essa obrigação deverá ser cumprida em até 5 dias, sob pena de multa de R$ 5.000,00 pelo descumprimento, que deverá ser demonstrado.Ao fim de prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, deixo de designar data para audiência de conciliação.

Ressalto que a qualquer tempo, após a angularização processual, poderá ser designada audiência conciliatória caso as partes manifestem interesse na assentada.Fica a CAESB intimada, via PJe, para apresentar resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.Cite-se e intime-se o primeiro réu a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
07/02/2024 18:52

Recebidos os autos
07/02/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:52

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
07/02/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Com a manifestação da CAESB, fica a autora intimada para resposta.
31/01/2024 16:29

Juntada de Certidão
29/01/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0709594-71.2023.8.07.0017 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MARIA IZABELLA FREITAS ARNULFO REQUERIDO: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MARIA IZABELLA FREITAS ARNULFO propõe ação declaratória de inexistência de débito e pedido de reparação de danos contra ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA e CAESB, partes qualificadas.

A autora afirma que, em 01/08/2018, locou do réu o imóvel LOJA 3, LOTE 8, QUADRA 11, GAMA/DF.

Que ficou no período de agosto/2018 a dezembro/2018.

Que, nesse ínterim, quitou as respectivas obrigações de pagar, com exceção das faturas de água, pois, no mês 08/2018, o valor cobrado foi de R$ 18.671,91, referente a reajuste de débitos de anos anteriores.

Informa que o consumo medido nesse mês de agosto/2018 foi de 18m³.

Que a média dos meses anteriores foi de 10m³.

Que reclamou com o primeiro réu a situação, o qual alegou que iria tentar resolver esse problema perante à segunda ré.

Que, entretanto, o primeiro réu ficou silente.

Alega que permaneceu no imóvel por cinco meses.

Que, contudo, as contas dos meses de janeiro e fevereiro de 2019 foram lançadas no respectivo nome.

Tece arrazoado jurídico.

Em sede de tutela antecipada de urgência, pede a suspensão da cobrança da fatura vencida em agosto/2018, bem como a negativação do respectivo nome com relação a esse débito.

No mérito, pede a declaração de nulidade da cobrança dessa fatura, bem como seja a ré obrigada a cobrar a média de consumo dos últimos doze meses do imóvel.

Pugna, ainda, pela condenação do primeiro réu a pagar as faturas de janeiro e de fevereiro/2019. Às partes, por fim, a pagarem compensação financeira por danos morais.

Decido.

Concedo à autora a gratuidade de justiça, já anotada.

Fica a ré CAESB citada a intimada para apresentar justificação prévia.

Nesta oportunidade, deverá informar e demonstrar quando ocorreu a transferência da titularidade da fatura da unidade consumidora Y21S209466 (ID 182249673) para o nome da autora.

Caso tenha sido após agosto/2018 ou próximo a esse período, deverá esclarecer a razão de ter cobrado da ré a diferença de volume apurado de água e de esgoto de faturas anteriores, uma vez que esse tipo de obrigação possui natureza pessoal.

Prazo: 5 dias.

Vindo a manifestação, intime-se a autora para resposta.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 18 de dezembro de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
18/12/2023 13:54

Recebidos os autos
18/12/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 13:54

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA IZABELLA FREITAS ARNULFO - CPF: *58.***.*19-10 (REQUERENTE).
18/12/2023 12:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/12/2023 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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