15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705628-61.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: AVANDERLI MARTINS DA FONSECA REPRESENTANTE LEGAL: JUARINA DA CONCEICAO FONSECA EXECUTADO: DIEGO DOS SANTOS TEIXEIRA MARQUES D E C I S Ã O Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Homologo o pedido de arquivamento formulado pela parte exequente (ID 189722412), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Consequentemente, extingo o processo, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado.

Ademais, observo que já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Isto posto, com fundamento no art. 921, inciso III, e §1º, do CPC, SUSPENDO o curso do procedimento executório pelo prazo de 1 ano (contado a partir da publicação/intimação desta decisão), e após sua fluência iniciar-se-á a contagem do prazo prescricional (5 anos - título executivo é sentença - art. 205 CC c/c Súmula 150 STF), cujo decurso implicará na perda da sua pretensão de recebimento.

Intime-se a parte credora.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
14/03/2024 11:45

Arquivado Provisoramente
13/03/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:55

Recebidos os autos
13/03/2024 18:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/03/2024 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
12/03/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:13

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705628-61.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: AVANDERLI MARTINS DA FONSECA REPRESENTANTE LEGAL: JUARINA DA CONCEICAO FONSECA EXECUTADO: DIEGO DOS SANTOS TEIXEIRA MARQUES CERTIDÃO Diante do(s) documento juntado retro intime-se a parte credora para para conhecimento e manifestação e indicar bens da parte devedora passíveis de penhora e/ou requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Por oportuno, fica facultado à parte exequente pugnar pelo arquivamento do feito, podendo retomar seu curso, evidentemente, quando modificada a situação de fato (encontrado o endereço/bens penhoráveis - o que deverá ser demonstrado).

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para despacho.
01/03/2024 12:18

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:14

Juntada de comunicações
02/02/2024 16:16

Juntada de comunicações
31/01/2024 17:15

Recebidos os autos
31/01/2024 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
30/01/2024 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 18:33

Recebidos os autos
30/01/2024 18:33

Deferido o pedido de AVANDERLI MARTINS DA FONSECA - CPF: *53.***.*80-10 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
30/01/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
29/01/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:13

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705628-61.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: AVANDERLI MARTINS DA FONSECA REPRESENTANTE LEGAL: JUARINA DA CONCEICAO FONSECA EXECUTADO: DIEGO DOS SANTOS TEIXEIRA MARQUES CERTIDÃO Diante do(s) resultado(s) da(s) consulta(s) ao(s) sistema(s) a seguir, intime-se a parte exequente para conhecimento e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Ressalte-se que na pesquisa foi encontrado vínculo trabalhista ativo, conforme tela juntada.

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para despacho.
18/01/2024 14:35

Juntada de Certidão
18/01/2024 10:01

Recebidos os autos
18/01/2024 10:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
17/01/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/01/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 17:31

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:34

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:30

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:56

Juntada de Certidão
05/11/2023 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 15:22

Expedição de Mandado.
16/10/2023 17:42

Juntada de Certidão
23/09/2023 13:15

Juntada de Petição de substabelecimento
20/09/2023 10:06

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
15/09/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/09/2023 09:49

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/09/2023 16:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/09/2023 01:56

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS TEIXEIRA MARQUES em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 10:05

Juntada de Certidão
29/08/2023 16:57

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:55

Recebidos os autos
28/08/2023 14:55

Deferido o pedido de AVANDERLI MARTINS DA FONSECA - CPF: *53.***.*80-10 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
28/08/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
26/08/2023 04:22

Processo Desarquivado
26/08/2023 00:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:14

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 16:12

Expedição de Certidão.
24/07/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 19:01

Juntada de Certidão
21/07/2023 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2023 16:23

Transitado em Julgado em 21/07/2023
21/07/2023 15:22

Recebidos os autos
21/07/2023 15:22

Homologada a Transação
20/07/2023 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
20/07/2023 00:30

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:00

Intimação

7 - Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante a proposta formulada, intime-se a parte credora para conhecimento e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser considerado como aceitação do acordo proposto.
18/07/2023 15:20

Expedição de Certidão.
17/07/2023 18:00

Juntada de Certidão
16/07/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705628-61.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: AVANDERLI MARTINS DA FONSECA REPRESENTANTE LEGAL: JUARINA DA CONCEICAO FONSECA EXECUTADO: DIEGO DOS SANTOS TEIXEIRA MARQUES CERTIDÃO Diante o resultado da consulta ao SISBAJUD e considerando as determinações contidas no CPC, intime-se a parte executada, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º), bem como para opor, no prazo legal de 15 (quinze) dias, impugnação à execução (art. 525 do CPC), mas limitada aos aspectos formais, sob pena de conversão da penhora em pagamento.

Transcorrido o prazo em branco, expeça-se alvará eletrônico nos termos da decisão.

SEM PREJUÍZO, cientifique-se a PARTE CREDORA de que eventual valor constante dos autos a receber poderá ser disponibilizado na forma de transferência eletrônica bancária ou via PIX e, em razão do Convênio celebrado entre este Eg.

Tribunal e o Banco de Brasília - BRB, nesta fase de implementação da transferência eletrônica pela Chave PIX, o sistema SOMENTE aceita a transferência com a utilização do CPF ou CNPJ das partes ou CPF dos advogados constituídos com poderes expressos para receber e dar quitação.

Assim, nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, intime-se a parte credora para que informe os dados bancários ou chave PIX para efetivação da eventual transferência de valores via BANKJUS, nos termos a seguir. - Dados bancários e/ou as chaves PIX de CPF ou CNPJ das partes; - Dados bancários e/ou chave PIX de CPF (apenas CPF) de advogado constituídos; Não podem ser transferidos valores para dados bancários de terceiros, inclusive estagiários, nem para chaves PIX diversas das indicadas anteriormente via BANKJUS.

Registre-se que a transferência via PIX ocorre, em regra, na mesma data da assinatura do documento pelo magistrado.

Não havendo manifestação/indicação dos dados, nos termos acima, será expedido o alvará comum para saque na agência bancária, quando for o caso.
11/07/2023 15:05

Juntada de Certidão
19/06/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/06/2023 16:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/06/2023 01:24

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS TEIXEIRA MARQUES em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 15:43

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:27

Recebidos os autos
23/05/2023 16:27

Deferido o pedido de AVANDERLI MARTINS DA FONSECA - CPF: *53.***.*80-10 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
23/05/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
23/05/2023 04:10

Processo Desarquivado
23/05/2023 00:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 13:36

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 13:35

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:54

Juntada de Certidão
25/04/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 17:39

Transitado em Julgado em 25/04/2023
25/04/2023 17:16

Recebidos os autos
25/04/2023 17:16

Homologada a Transação
24/04/2023 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
20/04/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 14:59

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:07

Expedição de Certidão.
14/04/2023 03:20

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 13:02

Juntada de Certidão
12/04/2023 18:45

Expedição de Certidão.
10/04/2023 00:14

Publicado Despacho em 10/04/2023.
04/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 17:26

Desentranhado o documento
31/03/2023 17:26

Cancelada a movimentação processual
31/03/2023 16:36

Recebidos os autos
31/03/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
30/03/2023 16:57

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:11

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:11

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2023 01:24

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS TEIXEIRA MARQUES em 27/03/2023 23:59.
06/03/2023 17:17

Expedição de Certidão.
06/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:53

Juntada de Certidão
24/02/2023 17:52

Juntada de Certidão
24/02/2023 03:15

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS TEIXEIRA MARQUES em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 14:42

Expedição de Certidão.
08/02/2023 12:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2023 18:15

Recebidos os autos
07/02/2023 18:15

Deferido o pedido de AVANDERLI MARTINS DA FONSECA - CPF: *53.***.*80-10 (ESPÓLIO DE).
07/02/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/02/2023 16:26

Processo Desarquivado
07/02/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 14:15

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 14:11

Expedição de Certidão.
19/07/2022 15:47

Recebidos os autos
19/07/2022 15:47

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
19/07/2022 07:37

Recebidos os autos do CEJUSC
19/07/2022 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
18/07/2022 22:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 18:27

Recebidos os autos
18/07/2022 18:27

Homologada a Transação
18/07/2022 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
18/07/2022 16:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2022 00:05

Recebidos os autos
17/07/2022 00:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/05/2022 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 02:20

Publicado Despacho em 26/04/2022.
26/04/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 21:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 15:21

Recebidos os autos
22/04/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
18/04/2022 12:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700128-14.2022.8.07.0009

Clauson de Moura Magalhaes

Jefferson Jose Fabricio

Advogado: Helio Garcia Ortiz Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2022 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0711180-49.2023.8.07.0016

Associacao do Condominio Barreirinho

Eva Rego Oliveira Nobrega

Advogado: Ruy Soares de Carvalho Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2023 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0700682-27.2023.8.07.0004

Cidclay Costa de Abreu

Francisco Paulo de Almeida

Advogado: Alberto Correia Cardim Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2023 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0725336-76.2022.8.07.0016

Valmary Silva de Castro

Robson de Oliveira Pimenta

Advogado: Erika Patricia Marcelina Lacerda da Silv...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2022 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0719577-97.2023.8.07.0016

Alana Soares Gama

Lojas Renner S.A.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2023 22:47

Exibir Processo