22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected].

Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected].

Número do processo: 0705357-49.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: EXEQUENTE: RONALDO FERNANDES ALVES Requerido(a): EXECUTADO: JOSE DOMINGOS GASPAR DOS SANTOS, RUFINA GASPAR DOS SANTOS DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido consignado na alínea “a” da manifestação de id 166403452 e aviado pela segunda executada.

Isso porque, tratando-se de condenação solidária, a possibilidade do exercício do direito de regresso em face do efetivo causador do evento danoso deve ser exercido em ação autônoma, a fim de que seja deliberada a responsabilidade de cada um dos condenados, bem como apurado eventual quantum indenizatório.

Destarte, já passada em julgado a sentença homologatória do acordo, arquivem-se.

Santa Maria-DF, 17 de agosto de 2023 Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva Juíza de Direito
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected].

Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected].

Número do processo: 0705357-49.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONALDO FERNANDES ALVES EXECUTADO: JOSE DOMINGOS GASPAR DOS SANTOS, RUFINA GASPAR DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

As partes compuseram acordo e requerem a sua homologação, o que deve ser reconhecido em atenção ao disposto no art. 139, V, do Código de Processo Civil e art. 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação (ids 164461164 e 165351452) e, de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Intime(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de até 05 (cinco) dias, efetuar(em) o pagamento do débito remanescente (R$8.197,22) via chave PIX vinculada ao CPF do exequente.

Outrossim, desconstituo a penhora dos bens listados no auto de id 163271519, bem como promovo a baixa da(s) restrição(ões) via sistema Renajud (extrato anexo).

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no art. 55, caput da Lei Federal n° 9.099/95.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Passada em julgado, arquivem-se os autos com as respectivas baixas.

Santa Maria-DF, 14 de julho de 2023 Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva Juíza de Direito
15/04/2023 01:28

Decorrido prazo de RONALDO FERNANDES ALVES em 14/04/2023 23:59.
11/04/2023 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
10/04/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:22

Expedição de Certidão.
01/04/2023 13:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/03/2023 00:55

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 16:51

Recebidos os autos
27/03/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
22/03/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:43

Recebidos os autos
14/03/2023 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
23/02/2023 14:32

Recebidos os autos
23/02/2023 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/01/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
27/01/2023 17:33

Juntada de Certidão
26/01/2023 18:03

Recebidos os autos
26/01/2023 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
25/01/2023 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2023 19:15

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:30

Decorrido prazo de RUFINA GASPAR DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:30

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS GASPAR DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.
29/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 15:42

Transitado em Julgado em 16/11/2022
24/11/2022 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de RUFINA GASPAR DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS GASPAR DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Sentença em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 18:26

Juntada de Certidão
05/10/2022 17:37

Recebidos os autos
05/10/2022 17:37

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2022 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de RONALDO FERNANDES ALVES em 26/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS GASPAR DOS SANTOS em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de RUFINA GASPAR DOS SANTOS em 22/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de RONALDO FERNANDES ALVES em 15/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC
13/09/2022 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
13/09/2022 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2022 00:25

Recebidos os autos
12/09/2022 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/09/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022 17:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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