10/04/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:56

Transitado em Julgado em 11/03/2024
05/04/2024 07:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2024 02:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2024 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
14/03/2024 02:39

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709164-65.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA GORETE CORREA MELLO EXECUTADO: FELIPE SOARES DE ARAUJO, ENEIDES BATISTA SOARES DE ARAUJO, GERSON PEREIRA DE ARAUJO SOBRINHO, FRANCISCA PEREIRA DE ARAUJO SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes, na fase de cumprimento de sentença, celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 188899519, pugnando pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
12/03/2024 09:14

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:07

Recebidos os autos
11/03/2024 18:07

Homologada a Transação
06/03/2024 21:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/03/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:43

Expedição de Certidão.
21/02/2024 22:43

Recebidos os autos
21/02/2024 22:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
16/02/2024 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 20:25

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:02

Decorrido prazo de FELIPE SOARES DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:02

Decorrido prazo de ENEIDES BATISTA SOARES DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:02

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DE ARAUJO SOBRINHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:02

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
17/01/2024 15:46

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:09

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:53

Recebidos os autos
10/01/2024 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito
27/12/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/12/2023 12:46

Expedição de Certidão.
27/12/2023 12:41

Expedição de Certidão.
26/12/2023 17:24

Juntada de Certidão
26/12/2023 17:23

Cancelada a movimentação processual
26/12/2023 17:23

Desentranhado o documento
22/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 18:01

Recebidos os autos
19/12/2023 18:01

Deferido o pedido de RITA GORETE CORREA MELLO - CPF: *71.***.*42-53 (EXEQUENTE).
19/12/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/12/2023 16:18

Expedição de Certidão.
18/12/2023 02:34

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 17:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/12/2023 20:28

Expedição de Certidão.
12/12/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:24

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2023 08:39

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 08:46

Recebidos os autos
30/11/2023 08:46

Deferido o pedido de RITA GORETE CORREA MELLO - CPF: *71.***.*42-53 (REQUERENTE).
17/10/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/10/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:44

Recebidos os autos
16/10/2023 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2023 18:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/08/2023 12:19

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/08/2023 22:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/08/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/08/2023 04:17

Processo Desarquivado
31/07/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:05

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 15:03

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:52

Decorrido prazo de RITA GORETE CORREA MELLO em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 07:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2023 00:50

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709164-65.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RITA GORETE CORREA MELLO REQUERIDO: FELIPE SOARES DE ARAUJO, ENEIDES BATISTA SOARES DE ARAUJO, GERSON PEREIRA DE ARAUJO SOBRINHO, FRANCISCA PEREIRA DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 162943635 transitou em julgado em 13/07/2023.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 14 de julho de 2023.

CARLA SILVA MOURA Servidor Geral
14/07/2023 16:30

Transitado em Julgado em 13/07/2023
14/07/2023 01:28

Decorrido prazo de FELIPE SOARES DE ARAUJO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:28

Decorrido prazo de RITA GORETE CORREA MELLO em 13/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:15

Publicado Sentença em 29/06/2023.
28/06/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 16:15

Recebidos os autos
26/06/2023 16:15

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
20/06/2023 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/06/2023 15:30

Recebidos os autos
28/03/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/03/2023 18:12

Recebidos os autos
17/03/2023 18:12

Indeferido o pedido de FELIPE SOARES DE ARAUJO - CPF: *37.***.*36-56 (REQUERIDO)
14/03/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/03/2023 17:14

Expedição de Certidão.
13/03/2023 22:04

Juntada de Petição de réplica
09/03/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 15:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2023 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
28/02/2023 15:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:58

Recebidos os autos
27/02/2023 00:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2023 05:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/01/2023 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/01/2023 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
14/12/2022 18:07

Recebidos os autos
14/12/2022 18:07

Indeferido o pedido de RITA GORETE CORREA MELLO - CPF: *71.***.*42-53 (REQUERENTE)
12/12/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/12/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:38

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 10:46

Expedição de Certidão.
02/12/2022 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/12/2022 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2022 09:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/12/2022 09:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/12/2022 09:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/11/2022 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 02:30

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 15:38

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 18:36

Recebidos os autos
09/11/2022 18:36

Deferido o pedido de RITA GORETE CORREA MELLO - CPF: *71.***.*42-53 (REQUERENTE).
09/11/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/11/2022 19:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2022 18:16

Recebidos os autos
07/11/2022 18:16

Recebida a emenda à inicial
03/11/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/10/2022 07:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/10/2022 16:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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