26/07/2023 14:21

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 08:36

Juntada de Certidão
25/07/2023 08:36

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2023 20:04

Transitado em Julgado em 13/07/2023
17/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 17/07/2023.
15/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 164212391), cujos termos passam a compor a presente sentença, exceto quanto: 1) à pretensão de suspensão do feito, pois, além de incompatível com o pedido de homologação (art. 354, do CPC), não vem revestido de interesse jurídico, considerando que homologado o acordo, constitui-se título executivo judicial a ser, se o caso, objeto de cumprimento de sentença em autos eletrônicos, nos limites do acordo firmado; e 2) quanto à renúncia a direitos de ordem processual, objeto do item 5 do acordo firmado, por não estar a executada patrocinada por advogado.Por conseguinte, resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.Promova-se a transferência imediata do saldo capital de R$ 1.068,24 e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO, CPF nº *16.***.*51-86, no Banco de Brasília - BRB, agência 050, conta corrente 050.033.783-7.
13/07/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:29

Recebidos os autos
13/07/2023 15:29

Homologada a Transação
13/07/2023 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/07/2023 20:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
29/06/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
27/06/2023 07:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/06/2023 15:33

Recebidos os autos
21/06/2023 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2023 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/06/2023 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2023 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 09:12

Expedição de Mandado.
30/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 23:28

Recebidos os autos
25/05/2023 23:28

Outras decisões
19/05/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/05/2023 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/05/2023 13:44

Juntada de Certidão
12/05/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:33

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 15:12

Recebidos os autos
03/05/2023 15:12

Determinada a emenda à inicial
03/05/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/05/2023 21:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 10:39

Recebidos os autos
14/04/2023 10:39

Determinada a emenda à inicial
12/04/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/04/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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