14/08/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:08

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIANA MENDES PEREIRA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de SCULPT FACE CURSOS LTDA em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 12:47

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:47

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 02:28

Publicado Sentença em 29/07/2024.
29/07/2024 02:28

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais), e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de MARIANA MENDES PEREIRA - CPF: *19.***.*87-32, utilizando a chave PIX/CPF respectiva, conforme requerido em petição de ID 204013594.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
25/07/2024 13:58

Recebidos os autos
25/07/2024 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/07/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 04:50

Decorrido prazo de MARIANA MENDES PEREIRA em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:49

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0701760-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIANA MENDES PEREIRA REQUERIDO: SCULPT FACE CURSOS LTDA DESPACHO Reativei o polo passivo.

Intime-se a parte credora para, no prazo de 02 (dois) dias, esclarecer se o valor depositado satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento.

Na mesma oportunidade, deverá informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência de valores, esclarecendo se utiliza chave PIX/CPF. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
05/07/2024 01:01

Recebidos os autos
05/07/2024 01:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 04:19

Processo Desarquivado
02/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 15:05

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:02

Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024 04:37

Decorrido prazo de MARIANA MENDES PEREIRA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:37

Decorrido prazo de SCULPT FACE CURSOS LTDA em 27/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:15

Publicado Sentença em 13/06/2024.
14/06/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 17:06

Recebidos os autos
10/06/2024 17:06

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
07/06/2024 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/06/2024 03:01

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2024 16:24

Recebidos os autos
03/06/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/05/2024 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2024 03:46

Decorrido prazo de MARIANA MENDES PEREIRA em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 21:27

Juntada de Petição de impugnação
25/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0701760-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIANA MENDES PEREIRA REQUERIDO: SCULPT FACE CURSOS LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a contestação e os documentos apresentados, inclusive para resposta quanto ao pedido contraposto formulado.

Caso sejam apresentados documentos novos, ainda que no bojo da peça que venha a ser juntada, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e voltem conclusos para apreciação.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
22/04/2024 18:06

Recebidos os autos
22/04/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/04/2024 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 13:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 13:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2024 10:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/01/2024 05:09

Decorrido prazo de MARIANA MENDES PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2024 05:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0701760-83.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIANA MENDES PEREIRA REQUERIDO: SCULPT FACE CURSOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a que a requerida se abstenha de efetuar cobranças relativas ao contrato objeto da ação e se abstenha de inserir seu nome dos cadastros de proteção ao crédito.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 12 de janeiro de 2024, às 18:40:56.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
13/01/2024 08:28

Recebidos os autos
13/01/2024 08:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/01/2024 18:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/01/2024 18:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/01/2024 15:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/01/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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