02/04/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:10

Decorrido prazo de ROMULO DE SOUSA BORGES em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708090-73.2022.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REPRESENTANTE LEGAL: TOLEDO & LINHARES ADVOGADAS ASSOCIADAS REU: ROMULO DE SOUSA BORGES INTIMAÇÃO PAGAMENTO CUSTAS Nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, ficam as partes intimadas a pagar as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID. 188469360, EM IGUAL PROPORÇÃO, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o transcurso de prazo para pagamento, arquivem-se os autos com baixa do(s) nome(s) das partes.

Guará-DF, 6 de março de 2024 14:36:03.

ARIALDO TENORIO DOS ANJOS.

Servidor Geral
06/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:41

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:32

Recebidos os autos
01/03/2024 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
21/02/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 16:43

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 05:16

Decorrido prazo de ROMULO DE SOUSA BORGES em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:04

Publicado Sentença em 22/01/2024.
13/01/2024 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708090-73.2022.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REPRESENTANTE LEGAL: TOLEDO & LINHARES ADVOGADAS ASSOCIADAS REU: ROMULO DE SOUSA BORGES SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 182668780 e ID: 182816790.

Em primeiro lugar, destaco que “atendidos os requisitos legais, o acordo, embora posterior à sentença, pode ser homologado” (Acórdão 1115086, 07173162320178070000, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 8/8/2018, publicado no DJE: 20/8/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Em segundo lugar, verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

As partes arcarão com o pagamento das custas finais, em igual proporção (art. 90, §§ 2.º e 3.º, do CPC/2015).

Sem honorários advocatícios.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 9 de janeiro de 2024 18:39:48.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
11/01/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 20:06

Recebidos os autos
10/01/2024 20:06

Homologada a Transação
09/01/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/12/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:36

Publicado Sentença em 07/12/2023.
06/12/2023 14:00

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 21:20

Recebidos os autos
04/12/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 21:20

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 17:01

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/10/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:37

Expedição de Certidão.
08/09/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 08:03

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 16:36

Recebidos os autos
15/08/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:41

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 04/08/2023 23:59.
31/07/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/07/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:14

Decorrido prazo de ROMULO DE SOUSA BORGES em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:34

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 16:10

Expedição de Mandado.
19/04/2023 16:08

Expedição de Mandado.
13/04/2023 15:49

Expedição de Certidão.
02/04/2023 05:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/04/2023 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/03/2023 03:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/03/2023 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 14:05

Expedição de Mandado.
15/03/2023 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 14:02

Expedição de Mandado.
15/03/2023 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 14:00

Expedição de Mandado.
15/03/2023 13:57

Expedição de Certidão.
10/03/2023 15:13

Juntada de Certidão
08/02/2023 18:59

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 18:04

Expedição de Certidão.
24/12/2022 12:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/12/2022 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 17:08

Expedição de Mandado.
04/12/2022 21:33

Recebidos os autos
04/12/2022 21:33

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/09/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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