10/08/2023 13:06

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 13:05

Transitado em Julgado em 09/08/2023
09/08/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:31

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700920-80.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: WILIAN OLIVEIRA DA MOTA SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, no curso da qual, instada a indicar bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, a parte credora deixou transcorrer o prazo concedido, inviabilizando, por consequência, o prosseguimento do feito.

Conforme se sabe, o procedimento executivo possui natureza real, em que se objetiva a expropriação dos bens da parte devedora.

Assim, não havendo bens conhecidos, não se justifica o seu estéril prosseguimento, sobretudo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens da parte devedora.

Pelo exposto, promovo o arquivamento do feito, a teor do art. 53,§ 4º da Lei 9.099/95, ressaltando que eventual reabertura do procedimento apenas será legitimada com a indicação PRECISA e OBJETIVA de novos bens passíveis de constrição.

Expeça-se a certidão de crédito requerida e, após, arquivem-se, considerando a preclusão lógica que decorre do pedido de ID165950476.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
20/07/2023 17:34

Recebidos os autos
20/07/2023 17:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/07/2023 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/07/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700920-80.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: WILIAN OLIVEIRA DA MOTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a devolução do mandado PENHORA o qual NÃO atingiu a sua finalidade.

De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

Prazo de 05 (cinco) dias úteis.

PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
10/07/2023 17:31

Juntada de Certidão
07/07/2023 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 15:40

Expedição de Mandado.
07/06/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 17:24

Juntada de Certidão
24/05/2023 18:22

Recebidos os autos
24/05/2023 18:22

Deferido o pedido de GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
22/05/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/05/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:45

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 17:14

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:39

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:39

Juntada de Alvará de levantamento
27/04/2023 13:42

Juntada de Certidão
25/04/2023 15:32

Recebidos os autos
25/04/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/04/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:40

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
30/03/2023 16:24

Recebidos os autos
30/03/2023 16:24

Deferido o pedido de GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
28/03/2023 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/03/2023 01:38

Decorrido prazo de WILIAN OLIVEIRA DA MOTA em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 20:02

Juntada de Certidão
02/03/2023 17:28

Juntada de Certidão
27/02/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:45

Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 14:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2023 14:32

Expedição de Certidão.
11/02/2023 01:14

Decorrido prazo de WILIAN OLIVEIRA DA MOTA em 10/02/2023 23:59.
09/01/2023 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 16:23

Recebidos os autos
22/11/2022 16:23

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/11/2022 18:05

Processo Desarquivado
18/11/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 19:01

Arquivado Definitivamente
08/09/2022 19:00

Expedição de Certidão.
08/09/2022 19:00

Transitado em Julgado em 05/09/2022
05/09/2022 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC
05/09/2022 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
05/09/2022 17:15

Recebidos os autos
05/09/2022 17:15

Homologada a Transação
05/09/2022 15:43

Juntada de Petição de substabelecimento
05/09/2022 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/09/2022 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2022 00:09

Recebidos os autos
04/09/2022 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2022 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 14:19

Juntada de Certidão
25/07/2022 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 17:37

Expedição de Certidão.
01/07/2022 18:12

Expedição de Certidão.
15/06/2022 00:07

Publicado Certidão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 13:27

Expedição de Certidão.
10/06/2022 13:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2022 15:35

Recebidos os autos
09/06/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/06/2022 18:18

Recebidos os autos do CEJUSC
06/06/2022 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
06/06/2022 17:37

Recebidos os autos
06/06/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/06/2022 16:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2022 16:22

Recebidos os autos
06/06/2022 16:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2022 15:13

Recebidos os autos
06/06/2022 15:13

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/06/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:32

Decorrido prazo de WILIAN OLIVEIRA DA MOTA em 01/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 17:35

Recebidos os autos
01/06/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 19:47

Juntada de Certidão
27/05/2022 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
27/05/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 16:01

Expedição de Mandado.
26/05/2022 16:01

Expedição de Mandado.
04/05/2022 02:26

Publicado Certidão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 12:13

Expedição de Certidão.
01/05/2022 12:45

Recebidos os autos do CEJUSC
01/05/2022 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
29/04/2022 17:32

Recebidos os autos
29/04/2022 17:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/04/2022 17:16

Recebidos os autos
29/04/2022 17:16

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
26/04/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:39

Publicado Despacho em 18/04/2022.
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
07/04/2022 19:08

Recebidos os autos
07/04/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/03/2022 18:15

Expedição de Certidão.
09/03/2022 14:16

Expedição de Certidão.
09/03/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 15:19

Expedição de Certidão.
03/03/2022 15:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 15:25

Recebidos os autos
16/02/2022 15:25

Revogada decisão anterior datada de 11/02/2022
16/02/2022 00:34

Publicado Sentença em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/02/2022 14:30

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
11/02/2022 17:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/02/2022 15:43

Recebidos os autos
11/02/2022 15:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/02/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/02/2022 18:27

Expedição de Certidão.
08/02/2022 00:41

Publicado Certidão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 18:24

Expedição de Mandado.
02/02/2022 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC
02/02/2022 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
02/02/2022 17:29

Expedição de Certidão.
02/02/2022 17:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2022 17:01

Recebidos os autos
02/02/2022 17:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/02/2022 11:05

Recebidos os autos
02/02/2022 11:05

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/02/2022 14:42

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 15:59

Recebidos os autos
27/01/2022 15:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/01/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
27/01/2022 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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