02/08/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 13:51

Transitado em Julgado em 29/07/2023
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de CELIA MARIA LEAO DE SOUSA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de PAULO AMORIM SUZARTE em 28/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703613-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CELIA MARIA LEAO DE SOUSA REQUERIDO: PAULO AMORIM SUZARTE DECISÃO Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos por CELIA MARIA LEÃO DE SOUSA em face da sentença de id. 161265209, ao argumento que de que há omissão no "decisum", pois o Juízo não apreciou o pedido de gratuidade de justiça e também deixou de enfrentar alguns argumentos trazidos pela embargante, pois deveria ter sido feita audiência instrutória para a oitiva de testemunhas.

Decido.

Conheço dos embargos, pois opostos no prazo legal.

Não assiste razão ao embargante.

A matéria suscitada já foi analisada e objeto do "decisum" proferido, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade.

Cumpre esclarecer que o pedido de concessão de gratuidade de justiça apenas é apreciado pela Turma Recursal no caso de interposição de recurso inominado, já que não há condenação em custas e honorários em primeira instância.

Em relação aos demais argumentos, é cediço que o magistrado não precisa enfrentar todos os argumentos apresentados pelas partes quando já tenha encontrado motivos suficientes para proferir a decisão.

No caso, a parte autora não informou, no momento processual oportuno (id. 154693162), se tinha outras provas a serem produzidas, de modo que não há se falar na necessidade de designação de audiência instrutória.

Com efeito, pretende a embargante a modificação da sentença, com o fito de amoldá-la à sua própria tese, providência que não se insere no escopo teleológico do presente recurso.

Desse modo, deve a embargante manifestar a sua irresignação por meio de recurso próprio.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
12/07/2023 14:17

Recebidos os autos
12/07/2023 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos
10/07/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/07/2023 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 16:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/06/2023 00:34

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 14:25

Recebidos os autos
27/06/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/06/2023 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2023 21:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2023 00:28

Publicado Sentença em 12/06/2023.
10/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:27

Recebidos os autos
07/06/2023 14:27

Julgado improcedente o pedido
10/05/2023 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/05/2023 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:45

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 13:59

Recebidos os autos
05/05/2023 13:59

Outras decisões
04/05/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/04/2023 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2023 14:01

Juntada de Certidão
25/04/2023 23:39

Juntada de Petição de réplica
25/04/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:10

Juntada de Petição de contestação
06/04/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 14:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2023 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2023 14:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2023 09:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 20:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2023 20:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2023 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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