19/07/2024 11:50

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 04:33

Processo Desarquivado
18/07/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 16:25

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:03

Publicado Despacho em 28/05/2024.
27/05/2024 16:36

Expedição de Ofício.
27/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:00

Recebidos os autos
23/05/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
23/05/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:46

Juntada de Certidão
30/04/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/04/2024 16:22

Transitado em Julgado em 16/02/2024
23/02/2024 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 05:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 07/02/2024.
06/02/2024 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 09:00

Expedição de Mandado.
06/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704175-91.2023.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: KAHUAN FIDELI SILVA SENTENÇA Em análise aos autos, observo que o indiciado aceitou o acordo de não persecução penal e cumpriu integralmente as obrigações assumidas, circunstância que levou o representante do Ministério Público a oficiar pela extinção da punibilidade (ID 183320500).

Logo, com fundamento no art. 28, §13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade do indiciado quanto aos fatos apurados no presente processo.

Por conseguinte, procedam às anotações e comunicações de praxe, bem como expeçam as diligências necessárias.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Santa Maria/DF, Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024 16:57:01.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
05/02/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:32

Juntada de termo
02/02/2024 18:13

Recebidos os autos
02/02/2024 18:13

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/02/2024 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
02/02/2024 15:08

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:52

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704175-91.2023.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: KAHUAN FIDELI SILVA CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE ANPP Para fins de verificação do cumprimento de ANPP - Acordo de não Persecução Penal do(a) acusado(a) Sr(a).

KAHUAN FIDELI SILVA, segue anexa a folha de antecedentes penais atualizada, extraída do INI, bem como da intranet deste Tribunal.

SANTA MARIA/DF, Quinta-feira, 28 de Dezembro de 2023, 16:55:29 MARILIZA TIVES PADILHA Servidor Geral
10/01/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 16:56

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 17:27

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/12/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:59

Juntada de Certidão
14/09/2023 19:37

Expedição de Alvará.
14/09/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2023 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
24/08/2023 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 18:35

Juntada de Certidão
22/08/2023 18:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
22/08/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:52

Recebidos os autos
22/08/2023 15:52

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/08/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
22/08/2023 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.
13/05/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:43

Juntada de Certidão
11/05/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 15:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:53

Recebidos os autos
08/05/2023 13:53

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
08/05/2023 11:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
07/05/2023 01:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 01:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 01:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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