TJDFT - 0710795-40.2023.8.07.0004

1ª instância - 2ª Vara Criminal do Gama

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OZIEL SOUSA CRUZ

CPF *29.***.*20-59

Advogados

PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO

OAB: 40386/DF

CPF *23.***.*49-21

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

KELLY MYSSANDRE DE SOUSA RESENDE

CPF *89.***.*98-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 18:21

    Transitado em Julgado em 11/03/2024

  • 12/03/2024 04:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 18:43

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 04/03/2024 07:59

    Publicado Intimação em 04/03/2024.

  • 03/03/2024 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 29/02/2024 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 19:26

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 19:26

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 26/02/2024 20:32

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 26/02/2024 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 17:06

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 20:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 22:09

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 22:08

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2024 03:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2024 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2024 23:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 05:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 08:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 20:58

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 05:22

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 18:18

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2024 15:32

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2024 11:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0710795-40.2023.8.07.0004 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: OZIEL SOUSA CRUZ DECISÃO Indefiro os pedidos ID 183497870 e ID 183561350, uma vez que o Acordo de Não Persecução Penal entabulado entre as partes prevê expressamente que a devolução do valor remanescente da fiança será restituído ao acordante OZIEL SOUSA CRUZ (ID 177733963 - 2ª cláusula, letra "b").

    Dê-se vista ao Ministério Público para que informe o CPF de Tayra Rodrigues Carneiro Sousa (Responsável pelo Núcleo Pró-Vítima do Recanto das Emas) a fim de possibilitar a transferência de parte do valor da fiança (ID 180199594 e ID 182569692).

    Aguarde-se a devolução do mandado de intimação ID 182571151.

    Registrada, datada e assinada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Verônica Capocio Juíza de Direito Substituta

  • 15/01/2024 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2024 18:41

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 18:41

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 12/01/2024 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2024 12:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 12/01/2024 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 21:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 23:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 22:53

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 20:21

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 18:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 14/12/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2023 19:31

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 09:12

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 13/11/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 16:11

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 10/11/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 15:58

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 09/11/2023 18:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 09/11/2023 18:51

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2023 08:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 16:35

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 05/09/2023 13:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 05/09/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 14:28

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 28/08/2023 19:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 02:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 02:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 02:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0754516-54.2023.8.07.0000

Carla Regina do Amaral Cavaco Ely

Lilian Rosecler do Amaral Cavaco

Advogado: Victor Hugo Mosquera

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0732833-49.2023.8.07.0003

Vinicius Alves Lisboa da Silva

Marcela Pereira Martins

Advogado: Patricia Rodrigues Tolentino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2023 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0700767-74.2018.8.07.0008

F &Amp; F Servicos de Alimentacao e Buffet E...

Agnus Eventos e Turismo LTDA - ME

Advogado: Alan de Sousa Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/04/2018 20:27

Exibir Processo

Processo nº 0714586-02.2018.8.07.0001

Ls&Amp;M Assessoria LTDA

Laura Alves Paulino

Advogado: Lucas Coutinho Midlej Rodrigues Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2018 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0707221-09.2023.8.07.0004

Condominio do Edificio Marechal Rondon

Joao Batista Coimbra dos Santos

Advogado: Lucas Martins de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2023 12:06

Exibir Processo