21/10/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:56

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de EDSON LUIZ GONCALVES MONTEIRO em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 23/09/2024.
20/09/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
18/09/2024 17:41

Recebidos os autos
18/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/09/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2024 18:10

Juntada de Certidão
03/09/2024 18:02

Juntada de comunicação
02/09/2024 17:50

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750217-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDSON LUIZ GONCALVES MONTEIRO EXECUTADO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de prosseguimento nos moldes determinados sob ID 196923274.

Ciente do ofício do BRB de ID 206814853 que informa sobre a impossibilidade de cumprimento da determinação de transferência, em razão de estar inválida por ter sido assinada digitalmente há mais de 30 dias.

Assim, reitero a determinação exarada e determino que se promova a transferência de R$ 12.909,95, com os acréscimos legais, para a conta bancária vinculada aos autos eletrônicos nº 070849769.2023.8.07.0006 em trâmite na 2ª Vara Cível de Sobradinho/DF, e oficie-se ao mencionado juízo informando quanto à transferência de valores e quanto ao teor da presente decisão.

Para a finalidade retro, confiro força de ofício à presente decisão.

Encaminhe-se.

Após, certifique-se quanto à liberação de todos os valores vinculados ao presente feito e voltem os autos conclusos para extinção pelo adimplemento, ante a anuência informada sob ID 190863429. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
23/08/2024 12:49

Recebidos os autos
23/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:49

Outras decisões
09/08/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/08/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2024 17:10

Juntada de comunicação
29/07/2024 06:39

Expedição de Certidão.
18/07/2024 04:12

Decorrido prazo de EDSON LUIZ GONCALVES MONTEIRO em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:13

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750217-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDSON LUIZ GONCALVES MONTEIRO EXECUTADO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de suspensão formulado sob ID 198225326, eis que, conforme o texto do artigo 66 do CPC, o conflito de competência ocorre quando dois ou mais juízes se declaram competentes ou incompetentes para julgar um processo, o que não é o caso dos autos, eis que o pleito de reserva foi indeferido tanto nestes autos, quanto nos autos em que a penhora foi deferida.

Nesse sentido, verifico que o pedido de reserva de honorários no percentual aparentemente abusivo de (40%) a título de honorários advocatícios contratuais foi indeferido nestes autos sob ID 196923274, em razão da penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente ser superior ao crédito exequendo e anterior ao pedido de reserva, e o juízo que deferiu o penhora no rosto dos autos 070849769.2023.8.07.0006 em trâmite na 2ª Vara Cível de Sobradinho/DF, entende que tal pleito deve ser deduzido mediante pretensão própria, conforme anexo.

Assim, mantenho o indeferimento do pedido deduzido.

Possuindo o interessado entendimento diverso daquele lançado para solucionar a controvérsia em debate, deve perseguir as instâncias cabíveis, abstendo-se de reiterar pedido da mesma natureza nos autos.

Operada a preclusão, prossiga-se nos moldes determinados sob ID 196923274. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
24/06/2024 11:44

Recebidos os autos
24/06/2024 11:44

Indeferido o pedido de EDSON LUIZ GONCALVES MONTEIRO - CPF: *05.***.*87-53 (EXEQUENTE)
07/06/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 03:24

Decorrido prazo de EDSON LUIZ GONCALVES MONTEIRO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 11:38

Recebidos os autos
16/05/2024 11:38

Indeferido o pedido de EDSON LUIZ GONCALVES MONTEIRO - CPF: *05.***.*87-53 (EXEQUENTE)
02/05/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/04/2024 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750217-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDSON LUIZ GONCALVES MONTEIRO EXECUTADO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de liberação da quantia depositada voluntariamente sob ID 189576379 (R$ 12.909,95) em favor da parte exequente, em razão da penhora no rosto destes autos sob ID 190799417 em seu desfavor.

Intime-se o EDSON LUIZ GONCALVES MONTEIRO para que tenha ciência da penhora havida no rosto dos presentes autos, devendo observar que eventual impugnação deverá ser endereçada ao juízo que ordenou a constrição.

No mais, considerando que a penhora determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Sobradinho é superior ao crédito exequendo depositado em favor de EDSON LUIZ GONCALVES MONTEIRO, observo que o saldo capital disponível deverá ser integralmente transferido àquele Juízo.

Assim, operada a preclusão, promova-se a transferência de R$ 12.909,95, com os acréscimos legais, para a conta bancária vinculada aos autos eletrônicos nº 070849769.2023.8.07.0006 em trâmite na 2ª Vara Cível de Sobradinho/DF, e oficie-se àquele juízo informando quanto à transferência.

Após, certifique-se quanto à liberação de todos os valores vinculados ao presente feito, voltem os autos conclusos para extinção pelo adimplemento, ante a anuência informada sob ID 190863429. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
22/04/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:12

Recebidos os autos
22/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:12

Outras decisões
11/04/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/04/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 04:06

Decorrido prazo de EDSON LUIZ GONCALVES MONTEIRO em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:00

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:53

Expedição de Termo.
21/03/2024 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2024 13:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750217-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDSON LUIZ GONCALVES MONTEIRO REQUERIDO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA DESPACHO Retifique-se a classe processual para constar "cumprimento de sentença".

Verifico que a parte ré/executada foi condenada ao pagamento de R$10.146,34, a título de indenização por danos materiais, a ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como ao pagamento de R$2.000,00, a título de reparação por danos morais que deverá ser corrigido pelo INPC a partir de 06/02/2024, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir de 02/03/2024 e que promoveu voluntariamente o depósito de R$ 12.909,95 em 21/03/2024 sob ID 189576379.

Assim, intime-se a parte autora/exequente para se manifestar sobre o pedido de ID 189672534, bem como para esclarecer se o depósito de ID 189576379 satisfaz o seu crédito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso o depósito seja insuficiente, no mesmo prazo, a parte exequente deve acostar aos autos planilha demonstrativa do crédito exequendo remanescente, observando-se a necessidade de decotar o valor depositado na data do respectivo depósito, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo-se valer do serviço de atualização monetária disponibilizado no site do Eg.

TJDFT para tal finalidade (https://www.tjdft.jus.br/servicos/atualizacao-monetaria-1/calculo). *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
20/03/2024 12:52

Recebidos os autos
20/03/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:26

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
12/03/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/03/2024 12:17

Cancelada a movimentação processual
07/03/2024 12:17

Desentranhado o documento
07/03/2024 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 11:28

Transitado em Julgado em 02/03/2024
07/03/2024 11:26

Processo Reativado
04/03/2024 14:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/03/2024 03:59

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de EDSON LUIZ GONCALVES MONTEIRO em 28/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:31

Publicado Sentença em 09/02/2024.
08/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$10.146,34, a título de indenização por danos materiais, a ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos morais que deverá ser corrigido pelo INPC a partir desta data, momento de sua fixação, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
06/02/2024 14:16

Recebidos os autos
06/02/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:16

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2024 04:24

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:52

Decorrido prazo de EDSON LUIZ GONCALVES MONTEIRO em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/01/2024 05:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
19/01/2024 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750217-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDSON LUIZ GONCALVES MONTEIRO REQUERIDO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo a teoria da asserção, as condições da ação são aferidas consoante o alegado pelo autor na petição inicial.

Dessa forma, para que haja legitimidade ativa ou passiva, deve haver pertinência entre as partes do processo e a situação fática narrada na inicial.

No presente caso, o autor narra que a parte ré concorreu para o dano que sofreu havendo pertinência entre a situação fática narrada e todas as partes do processo.

Verifica-se, dessa forma, a legitimidade da parte ré para figurar no polo passivo da presente demanda.

Outrossim, aplica-se ao caso o CDC, em diálogo de fontes com as Convenções de Montreal e Varsóvia, o que justifica a alocação da parte ré na polaridade passiva da lide, considerando a solidariedade regrada pelo art. 7º, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

Ademais, a análise da responsabilidade da ré é matéria atinente ao mérito e com ele será realizada.

Assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva.

Não há outras questões processuais, preliminares ou prejudiciais pendentes de apreciação.

Passo à análise do pedido de produção probatória oral.

A concretização do dano moral não depende da oitiva de terceiros, especialmente porque questão afeta à honra subjetiva, sendo dispensável a confirmação por outrem do dano supostamente causado ao autor.

Outrossim, uma das pessoas indicadas pelo autor é sua filha, que apenas poderia ser ouvida como mera informante, o que reforça a inutilidade da produção probatória pretendida, em especial porque a prova documental carreada aos autos é suficiente à solução da controvérsia.

Assim, indefiro o pedido de produção de prova oral.

Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/01/2024 14:48

Recebidos os autos
15/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de EDSON LUIZ GONCALVES MONTEIRO em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/12/2023 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2023 08:53

Publicado Despacho em 04/12/2023.
03/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:46

Recebidos os autos
27/11/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/11/2023 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2023 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2023 14:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 17:30

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:37

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 16:52

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 16:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/09/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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