16/09/2024 18:51

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 18:51

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:29

Juntada de Petição de substabelecimento
09/09/2024 15:45

Juntada de Petição de substabelecimento
06/09/2024 17:29

Juntada de Certidão
21/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:46

Transitado em Julgado em 15/08/2024
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de DIANA MIEKO CALAND NAKAHARA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de DIANA MIEKO CALAND NAKAHARA em 14/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:02

Juntada de Certidão
08/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719764-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIANA MIEKO CALAND NAKAHARA EXECUTADO: MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de suspensão de ID 200516893, formulado pela executada MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, pois conforme se verifica na sentença de ID 199700873 o processo encontra-se extinto.

No entanto, o enunciado 51 do FONAJE dispõe que "os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria." Assim, estando a parte executada em recuperação judicial, eventual retomada do feito, nos moldes exarados na sentença de ID 199700873 não poderá ocorrer, devendo a parte exequente promover a habilitação do seu crédito junto ao juízo da recuperação judicial da ré.

Expeça-se a certidão de crédito já determinada na sentença de ID 199700873, para que a parte autora, caso tenha interesse, promova a habilitação respectiva.

Intime-se a parte autora, por WhatsApp, acerca da sentença de ID 199700873 e da presente decisão.

Após, cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos, nos moldes determinados sob ID 199700873. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
03/07/2024 17:23

Recebidos os autos
03/07/2024 17:23

Indeferido o pedido de MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 37.***.***/0012-19 (EXECUTADO)
19/06/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/06/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:06

Publicado Sentença em 17/06/2024.
15/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:48

Recebidos os autos
13/06/2024 15:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/05/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/05/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/04/2024 03:32

Decorrido prazo de DIANA MIEKO CALAND NAKAHARA em 12/04/2024 23:59.
07/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
19/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719764-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DIANA MIEKO CALAND NAKAHARA REVEL: MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica do relatório anterior, restou infrutífera a determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir.

Deixo de promover a consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação.

Deixo de solicitar informações quanto à declaração de receitas da empresa executada, pois os dados disponibilizados pela Receita Federal, no sistema INFOJUD, estão disponíveis somente até o ano de 2020.

Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, intime-se a parte exequente, via WhatsApp, para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
14/03/2024 18:43

Recebidos os autos
14/03/2024 18:43

Outras decisões
06/03/2024 04:33

Decorrido prazo de DIANA MIEKO CALAND NAKAHARA em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/03/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2024 03:32

Decorrido prazo de MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/02/2024 23:59.
09/02/2024 12:36

Expedição de Certidão.
29/01/2024 02:56

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719764-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DIANA MIEKO CALAND NAKAHARA REVEL: MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atribuo à presente decisão o caráter sigiloso, para garantir a efetividade do provimento.

Verifico que transcorreu o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, razão pela qual incide a multa de 10% sobre o débito, na forma do §1º do artigo 523 do CPC.

Promova-se a consulta de ativos financeiros por intermédio do convênio SISBAJUD (integração PJE), observando-se que o saldo atualizado da dívida é R$ 1.509,11, conforme planilha anexa.

Apresentado o resultado da ordem de bloqueio, baixe-se o sigilo atribuído a esta decisão e documentos de bloqueio.

Eventual valor bloqueado será automaticamente convertido em penhora e transferido para conta judicial vinculada ao presente feito, sendo dispensada a lavratura do termo, ocasião em que o CJU deverá intimar a parte executada acerca da penhora realizada, bem como acerca desta decisão.

Caso a diligência reste infrutífera, o CJU deverá intimar as partes acerca desta decisão e fazer os autos conclusos para prosseguimento do feito. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
23/01/2024 11:02

Juntada de Certidão
10/01/2024 19:28

Recebidos os autos
10/01/2024 19:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/12/2023 00:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 08:51

Decorrido prazo de MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/11/2023 23:59.
07/11/2023 13:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 15:43

Recebidos os autos
31/10/2023 15:43

Outras decisões
20/10/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/10/2023 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2023 15:25

Transitado em Julgado em 06/10/2023
07/10/2023 04:01

Decorrido prazo de DIANA MIEKO CALAND NAKAHARA em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 17:29

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:54

Decorrido prazo de MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:24

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos deduzidos para, com fulcro no art. 35, III, do CDC 1) DECRETAR a rescisão do contrato entabulado entre as partes, bem como para 2) CONDENAR a ré a pagar àparte autora o valor de R$1.152,00 à parte autora, a título de indenização por danos materiais, valor a ser atualizado monetariamente pelo INPC desde o efetivo desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
30/08/2023 21:37

Recebidos os autos
30/08/2023 21:37

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 01:17

Decorrido prazo de MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/08/2023 23:59.
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719764-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIANA MIEKO CALAND NAKAHARA REQUERIDO: MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré habilitou-se nos autos e foi considerada citada sob ID 158503481, entretanto não compareceu a audiência de conciliação designada.

Decreto, portanto, a sua revelia, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099.

Anote-se.

Anote-se conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, II, do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
14/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719764-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIANA MIEKO CALAND NAKAHARA REQUERIDO: MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré habilitou-se nos autos e foi considerada citada sob ID 158503481, entretanto não compareceu a audiência de conciliação designada.

Decreto, portanto, a sua revelia, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099.

Anote-se.

Anote-se conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, II, do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/07/2023 14:15

Recebidos os autos
12/07/2023 14:15

Decretada a revelia
26/06/2023 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/06/2023 22:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2023 21:57

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:26

Decorrido prazo de DIANA MIEKO CALAND NAKAHARA em 13/06/2023 23:59.
09/06/2023 19:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2023 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2023 19:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2023 01:24

Decorrido prazo de DIANA MIEKO CALAND NAKAHARA em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 17:06

Recebidos os autos
12/05/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/05/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 18:36

Juntada de Certidão
07/05/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/05/2023 18:24

Juntada de intimação
04/05/2023 15:42

Juntada de Certidão
30/04/2023 03:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/04/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 16:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/04/2023 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2023 16:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/04/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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