29/11/2023 17:06

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 17:05

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:52

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 16:48

Recebidos os autos
21/11/2023 16:48

Determinado o arquivamento
09/11/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/10/2023 22:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2023 04:21

Processo Desarquivado
18/10/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:29

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 17:27

Expedição de Certidão.
14/09/2023 02:35

Publicado Sentença em 14/09/2023.
14/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 170689214), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.
12/09/2023 10:42

Recebidos os autos
12/09/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:42

Homologada a Transação
12/09/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/09/2023 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2023 16:44

Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/09/2023 01:48

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:17

Decorrido prazo de CRISTINA PAULA SALARO em 29/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:29

Publicado Sentença em 15/08/2023.
14/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$3.000,00, a título de indenização por danos materiais, a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos morais, que deverá ser corrigida pelo INPC a partir desta data, momento de sua fixação, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
09/08/2023 18:42

Recebidos os autos
09/08/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:42

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2023 01:24

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 08:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/07/2023 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718507-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTINA PAULA SALARO REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo a teoria da asserção, as condições da ação são aferidas consoante o alegado pelo autor na petição inicial.

Dessa forma, para que haja legitimidade ativa ou passiva, deve haver pertinência entre as partes do processo e a situação fática narrada na inicial.

No presente caso, a autora narra que a parte ré concorreu para o dano que sofreu havendo pertinência entre a situação fática narrada e todas as partes do processo.

Verifica-se, dessa forma, a legitimidade da parte ré para figurar no polo passivo da presente demanda.

Ademais, a análise da responsabilidade da ré é matéria atinente ao mérito e com ele será realizada.

Assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva.

Anote-se a conclusão dos autos para sentença - art. 355, inciso I, do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/07/2023 14:16

Recebidos os autos
12/07/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/07/2023 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/06/2023 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2023 10:59

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:44

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 14:25

Juntada de Petição de impugnação
15/06/2023 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/06/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2023 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 13:12

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2023 00:47

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:59

Juntada de Certidão
19/05/2023 14:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2023 10:20

Recebidos os autos
19/05/2023 10:20

Deferido o pedido de CRISTINA PAULA SALARO - CPF: *37.***.*62-87 (REQUERENTE).
18/05/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
18/05/2023 13:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 13:03

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2023 13:06

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2023 16:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/04/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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