31/01/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 14:05

Expedição de Certidão.
18/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE.

CUSTAS INICIAIS ANEXADAS TEMPESTIVAMENTE.

INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PELO CARTÓRIO.

OFENSA AO DIREITO DE DEFESA E DE CONTRADITÓRIO LEGAL.

POSSIBILIDADE DE DENUNCIAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

No caso dos autos, houve a decisão no ID n.º 47662608 págs.3/4, determinando o recolhimento das custas (no prazo de 15 dias) com a inclusão da seguradora no polo passivo da demanda, decisão esta que foi devidamente cumprida dentro do prazo. 2.

No caso, a decisão que indeferiu o pedido de denunciação à lide requerido pela agravante não observou o prazo concedido de 15 dias para o recolhimento das custas para a inclusão no polo passivo do litisdenunciado.

Quando do indeferimento, restavam ainda 7 (sete) dias para o cumprimento da decisão anterior, o que ofende o direito de defesa do agravante e de contraditório legal, pois lhe foi reduzido um prazo processualmente estabelecido. 3.

Recurso CONHECIDO e PROVIDO.

Decisão reformada.
15/01/2024 18:31

Transitado em Julgado em 15/01/2024
15/01/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:38

Conhecido o recurso de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-70 (EMBARGANTE) e provido
15/12/2023 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 09:36

Recebidos os autos
13/09/2023 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
13/09/2023 00:05

Decorrido prazo de RAQUEL MARQUES PAES LANDIM em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:05

Decorrido prazo de RAQUEL MARQUES PAES LANDIM em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 02:15

Publicado Decisão em 21/08/2023.
21/08/2023 02:15

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
19/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 12:37

Desentranhado o documento
17/08/2023 12:37

Juntada de Certidão
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de RAQUEL MARQUES PAES LANDIM em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 17:55

Recebidos os autos
20/07/2023 17:55

Embargos de Declaração Acolhidos
20/07/2023 00:06

Decorrido prazo de RAQUEL MARQUES PAES LANDIM em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 15:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
05/07/2023 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
05/07/2023 13:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
28/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 16:51

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/06/2023 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2023 13:56

Concedido efeito suspensivo a Recurso
12/06/2023 11:10

Recebidos os autos
12/06/2023 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
09/06/2023 23:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/06/2023 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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