11/09/2025 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/09/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0715193-85.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Tendo em vista a necessidade de instrução processual para o correto julgamento do feito, defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora, Instituto de Ensino Superior Social e Tecnológico Ltda., junte aos autos os documentos solicitados pelo perito, conforme o ID 245395913.

Segue a relação de documentos: 1.

Notas fiscais emitidas que a parte Autora pleiteia a restituição de ISS que detalhem os serviços prestados e o valor do imposto recolhido, além do relatório de notas fiscais emitidas no período; 2.

Guias de recolhimento de ISS e comprovantes de pagamento referente as notas fiscais emitidas no período; 3.

Relatório contábil que evidencie a apuração do ISS do período; 4.

Relatório de alunos do PROUNI, contendo: nome, matrícula, situação contratual, mensalidade integral, percentual e valor da bolsa concedida, mensalidade líquida; 5.

Declaração Eletrônica de Serviços (DES) do período; 6.

Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS-IPI Bloco B do período; 7.

Outros documentos não citados que as partes entendam como necessário por entender conter informações relevantes para a perícia.

II - Intime-se a parte autora, Instituto de Ensino Superior Social e Tecnológico Ltda., para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os seguintes documentos solicitados pelo perito (ID 245395913): BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 16:15:50.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
19/08/2025 16:34

Recebidos os autos
19/08/2025 16:34

Outras decisões
06/08/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/08/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:32

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
07/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:25

Recebidos os autos
06/06/2025 18:25

Nomeado perito
30/05/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:43

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
17/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:10

Recebidos os autos
16/05/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS SENA em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS SENA em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/04/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:12

Recebidos os autos
14/04/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/03/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO D.

F.

E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715193-85.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: I.

D.

E.

S.

S.

E.

T.

L.

Requerido: D.

F.

CERTIDÃO Proposta de honorários periciais de ID 228984956.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito nomeado, nos termos do artigo 465, §3º do CPC.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 20:18:27.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 20:18

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 21:55

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:49

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 17:59

Recebidos os autos
07/01/2025 17:59

Outras decisões
26/11/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/11/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/11/2024 15:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
07/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO D.

F.

E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0715193-85.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: I.

D.

E.

S.

S.

E.

T.

L.

REU: D.

F.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo a petição de ID 211720814 como simples petição interlocutória.

II - Defiro o pedido de ID 197305809 de dilação do prazo (adicional de TRINTA DIAS) para apresentação da documentação complementar.

III - Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 15:17:14.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
02/10/2024 16:23

Recebidos os autos
02/10/2024 16:23

Outras decisões
20/09/2024 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/09/2024 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:53

Recebidos os autos
10/09/2024 18:53

Nomeado perito
22/08/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/08/2024 18:38

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BATISTA em 15/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BATISTA em 13/06/2024 23:59.
26/05/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 22:59

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:56

Recebidos os autos
23/04/2024 18:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/04/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 19:16

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:38

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0715193-85.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I – Intime-se a parte autora a apresentar réplica no prazo legal e a especificar as provas que pretende produzir.

II – Após o prazo para réplica, intime-se a parte ré a especificar as provas que pretende produzir, no prazo de CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 09:13:50.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
13/03/2024 17:16

Recebidos os autos
13/03/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/03/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
02/03/2024 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 09:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0715193-85.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Ciente da interposição do Agravo de Instrumento n. 0705991-07.2024.8.07.0000 (ID 186929050).

II - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

III - Cumpra-se o determinado na decisão de ID 183834713.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 20:17:41.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
20/02/2024 15:25

Recebidos os autos
20/02/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/02/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 04:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0715193-85.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante a previsão do art. 334 do NCPC, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação ou mediação, por entender que, diante da natureza da questão discutida nesta ação, não há possibilidade de sucesso na solução consensual do litígio, visto que o ente distrital não dispõe de poderes para transigir, além do que se trata de matéria de interesse público.

Em virtude disso, cumpre privilegiar a maior celeridade ao processo, já que a conciliação se mostra evidentemente inviável; além disso, não há qualquer prejuízo às partes.

Assim, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo legal, com as advertências legais.

Deixo de atribuir sigilo ao presente feito, por reputar ausentes as hipóteses legais que justificam excepcionar-se a regra da publicidade.

Retire-se o sigilo do id. 182769427.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
17/01/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 08:19

Recebidos os autos
17/01/2024 08:19

Outras decisões
16/01/2024 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/01/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0715193-85.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial carece de emenda: O pedido deve ser certo e determinado, portanto deve a autora indicar o valor de sua pretensão ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

Indique a competência, considerando o valor dado à causa (R$ 40.000,00 - quarenta mil reais).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
08/01/2024 17:59

Recebidos os autos
08/01/2024 17:59

Determinada a emenda à inicial
26/12/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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